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O conteúdo dos textos motivadores aborda comunicação como serviço público e direito constitucional, discute a diferença entre regulação e censura e aponta a existência histórica de normas pouco integradas. Defende-se que uma regulação democrática exige leis gerais consistentes e efetiva fiscalização, incluindo aspectos econômicos e de conteúdo, além de considerar a influência da concentração dos meios sobre o pluralismo e a democracia.",{"@graph":59,"@context":107},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/the-need-to-regulate-brazilian-media-writing-proposal/210389/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/the-need-to-regulate-brazilian-media-writing-proposal/210389.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Aurora","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-25","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que se argumenta sobre a concentração dos meios de comunicação?","Question",{"text":105,"@type":106},"As informações tendem a ficar restritas quando poucas empresas dominam grande parte da audiência e concentram a produção e os escritórios em determinadas regiões, reduzindo a diversidade de opiniões e enfraquecendo a pluralidade necessária à democracia.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":109,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":111,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":113,"site_id":52},210389,1790040190,{"code":4,"msg":5,"data":116},{"doc_id":113,"user_id":117,"nickname":85,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":124,"language":125,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":57,"update_tm":129,"read_time":130},4810365810221,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","1  \nA necessidade de regulamentação da mídia brasileira  \nProposta de redação  \nCom base nos textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redijaum texto dissertativo-argumentativo, em modalidade escrita formal da língua portuguesa, sobre o tema“A necessidade de regulamentação da mídia brasileira”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos efatos para a defesa de seu ponto de vista.  \nTextos motivadores  \nTexto 1  \nAssim como o transporte e a energia, a comunicação é um serviço público: trata-se de direito previsto na Constituição Federal de 1988. Diferente dos demais, no entanto, vários pontos do texto constitucional aindanão foram regulamentados, o que dificulta a execução e fiscalização desse serviço.  \nNo Brasil, emissoras de rádios e TV são concessões públicas, assim como ocorre com as empresas de transporte que atuam na maioria das regiões do país. É como se o governo “emprestasse” às empresas o espaço de transmissão, que é um bem público, para ser explorado por elas. Da mesma forma como as concessionárias de ônibus exploram o serviço de transporte coletivo. Jornais, revistas e sites noticiosos, por sua vez, não são atingidos por essa discussão.  \nComo em todo setor em que a concessão é pública, regras devem regular a mídia nacional. Apesar das muitas ideias para um marco legal único—que substitua as diversas leis que tratam, hoje, dos temas do segmento de comunicação, e regulamente outros tantos pontos ainda não definidos—, são várias as dúvidas sobre como funcionaria essa regulação no Brasil. Isso ocorre porque ainda não há um projeto definido para funcionar como texto regulatório do setor de comunicação. Sendo assim, os questionamentos passampor pontos que vão desde a regulação econômica, até uma possível regulação de conteúdo da radiodifusão.  \nMELITO, Leandro; OLIVEIRA, Noelle; FERREIRA, Priscila. Regulação da mídia. EBC. Disponível em:  \n[http://memoria.ebc.com.br/regulacaodamidia. Acesso](http://memoria.ebc.com.br/regulacaodamidia. Acesso) em: 22 jul. 2023.  \nTexto 2  \n[…]  \nSegundo o dicionário Aurélio, censura é “a ação de controlar qualquer tipo de informação, geralmenteatravés de repressão à imprensa. Restrição, alteração ou proibição imposta às obras que são submetidas aum exame oficial, sendo este definido por preceitos morais, religiosos ou políticos”.  \nRegulação é o “ato de regular, de estabelecer normas: regulação do valor do salário. Ação de ajustar, deafinar; afinação, ajustamento: regulação de violão”. Ou seja, a regulação é o ato de afinar, melhorar, estabelecer regras para garantir o bom funcionamento e para que todos possam usufruir do direito à comunicação. […]  \nVILAÇA, Pedro; MOURA, Iara. Regulação da mídia x censura: um guia para não cair em pegadinhas. CartaCapital, 27 out. 2022. Disponível em: [https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/regulacao-da-midia-x-censura-um](https://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/regulacao-da-midia-x-censura-um)guia-para-nao-cair-em-pegadinhas/ . Acesso em: 1 ago. 2023.  \nTexto 3  \nNo Brasil imperial existiam Decretos que regulavam as comunicações ejá na década de 1930 tivemos as primeiras e principais regulações da radiodifusão (rádio e televisão) . E na década de 1960, o Código Brasileiro de Telecomunicações, que apesar de anacrônico está em vigor até hoje, e ao longo das décadas, dezenas deleis foram feitas e regularam a comunicação de forma desordenada [...] .  \nHá inclusive leis de regulam conteúdo, como no caso da lei que define punição diferenciada para quando os crimes resultantes dos preconceitos de raça ou de cor veiculados em meios de comunicação, ou a mais recentelei de tela que define cotas para produções nacionais no audiovisual, a regulação da publicidade, inclusive, com a proibição da publicidade infantil (que mudou substancialmente a programação das televisões no Brasil) .  \nIsso, contudo, não nos coloca","cbCaibdgNmQZ3QnH","https://ap.wps.com/l/cbCaibdgNmQZ3QnH","pdf",212599,5,"Portuguese","# A necessidade de regulamentação da mídia brasileira\n## Proposta de redação\n## Textos motivadores\n## Texto 1\n## Texto 2\n## Texto 3\n## Texto 4","[{\"question\":\"O que se argumenta sobre a concentração dos meios de comunicação?\",\"answer\":\"As informações tendem a ficar restritas quando poucas empresas dominam grande parte da audiência e concentram a produção e os escritórios em determinadas regiões, reduzindo a diversidade de opiniões e enfraquecendo a pluralidade necessária à democracia.\"}]","A necessidade de regulamentação da mídia brasileira - Proposta de redação | PDF",1788654926,8]