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O texto aborda a confusão conceitual frequente entre Avaliação Psicológica e Testagem Psicológica, apontando que essa substituição pode gerar consequências práticas desastrosas. O trabalho demonstra a natureza jurídica do CFP, a legitimidade de suas normas, diferencia os dois processos e conclui que apenas a Avaliação Psicológica possui previsão legal para seleção de candidatos, tornando ilegal a sua suplência por Testagem.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/the-legality-of-psychological-assessment-legal-implications-of-replacing-it-with-testing-in-a-public-tender/224396/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/the-legality-of-psychological-assessment-legal-implications-of-replacing-it-with-testing-in-a-public-tender/224396.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sage","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo central do trabalho sobre Avaliação Psicológica em concursos públicos?","Question",{"text":105,"@type":106},"Demonstrar que substituir a Avaliação Psicológica pela Testagem Psicológica, nesse contexto, constitui vício de legalidade.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como o texto diferencia Avaliação Psicológica e Testagem Psicológica?",{"text":110,"@type":106},"A diferenciação é tratada como parte dos objetivos específicos, ressaltando que a prática profissional frequentemente usa os termos como sinônimos, gerando confusão conceitual.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Por que a substituição por Testagem Psicológica é considerada ilegal?",{"text":114,"@type":106},"O texto conclui que a Avaliação Psicológica é o único processo com previsão legal para ser utilizado pela Administração Pública na seleção de candidatos, de modo que sua suplência resulta em ilegalidade.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},224396,1788952520,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":18},687197207057,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_29158cc5080c5b710cf443261637dec0","A LEGALIDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: implicações jurídicas de substituí-la pela testagem em contexto de concurso público  \nTHE LEGALITY OF PSYCHOLOGICAL ASSESSMENT: legal implications of replacing it by testing in the context of public tender  \nClaudiron Junio Gomes Gonçalves*  \nRESUMO  \nA Avaliação Psicológica para concurso público é objeto de inúmeras controvérsias, mormente, em função de uma confusão conceitual de implicações práticas desastrosas. Trata-se doequívoco, mesmo por parte dos profissionais de Psicologia, em tomar a Testagem Psicológica por Avaliação. Não obstante, poucos são os trabalhos no âmbito jurídico que tratam a respeitoda diferença entre esses dois processos, bem como de suas resultâncias. Destarte, precipuamente, buscou-se, neste trabalho, demonstrar que a substituição da Avaliação Psicológica pela Testagem, no referido contexto, constitui vício de legalidade. Como objetivosespecíficos, fitou-se: demonstrar a natureza jurídica do Conselho Federal de Psicologia (CFP); demonstrar a legitimidade e legalidade das normas expedidas pelo CFP; diferenciar a Avaliação Psicológica da Testagem; demonstrar a legalidade da Avaliação Psicológica e, comodecorrência, a ilegalidade da Testagem Psicológica para exame psicológico de concursopúblico. À consecução dos objetivos colimados, realizou-se uma análise teórica da literatura no âmbito da ciência psicológica, legislação e da jurisprudência, e procedeu-se dedutivamente à evidenciação das respectivas consequências. Concluiu-se ser a Avaliação Psicológica o único processo com previsão legal para ser usado pela Administração Pública na seleção de candidatos a cargo público, resultando sua suplência em ilegalidade.  \nPalavras-chave: Psicotécnico. Avaliação Psicológica. Testagem Psicológica. Concurso Público. Legalidade. Conselho Federal de Psicologia. Doutrina Juridicopsicológica.  \nABSTRACT  \nThe Psychological Assessment for public competition is the object of numerous controversies, mainly, due to a conceptual confusion with disastrous practical implications. This is the mistake, even on the part of Psychology professionals, in taking Psychological Testing by Evaluation. Nevertheless, there are few works in the legal sphere that deal with the difference between these two processes, as well as their results. Thus, it was sought, in this work, to demonstrate that the substitution of Psychological Assessment by Testing, in that context, constitutes a vice of illegality. The specific objectives were to: demonstrate the legal nature of the Federal Council of Psychology (FCP); demonstrate the legitimacy and legality of the rules issued by the FCP; differentiate Psychological Assessment from Testing; demonstrate the legality of Psychological Assessment and, as a result, demonstrate the illegality of Psychological Testing for psychological examination in public competition. In order to achieve  \nArtigo submetido em 24 de agosto de 2020 e aprovado em 02 de agosto de 2021  \n* Claudiron J. G. Gonçalves, Psicólogo, Pós-graduando em Avaliação e Diagnóstico Psicológico no IEC-PUCMinas, Mestrando no PPG em Psicologia: Cognição e Comportamento (UFMG), Pesquisador no Laboratório de Neuropsicologia do Desenvolvimento (LND-UFMG), E-mail:  [claudirong@gmail.com](claudirong@gmail.com. Lattes:)[. Lattes:](claudirong@gmail.com. Lattes:)[ ](claudirong@gmail.com. Lattes:)[http://lattes.cnpq.br/3992809430560725](http://lattes.cnpq.br/3992809430560725) .  \nthe collimated objectives, a theoretical analysis of the literature was carried out in the context of psychological science, legislation and jurisprudence, and the deduction of the respective consequences was made. It was concluded that the Psychological Assessment is the only process with legal provision to be used by the Public Administration in the selection of candidates for public office, resulting in illegality of replacement.  \n1 INTRODUÇÃO  \nA Avaliação Psicológica em concursos públicos é envolta de controvérsias, sejam de legitimida","cbCaivFFjytZcZvU","https://ap.wps.com/l/cbCaivFFjytZcZvU","pdf",271388,18,"Portuguese","# Introdução\n## Controvérsias sobre legitimidade e legalidade\n## Relação entre Psicologia e Direito\n## Confusão entre Avaliação Psicológica e Testagem Psicológica\n## Consequências jurídicas e científicas","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do trabalho sobre Avaliação Psicológica em concursos públicos?\",\"answer\":\"Demonstrar que substituir a Avaliação Psicológica pela Testagem Psicológica, nesse contexto, constitui vício de legalidade.\"},{\"question\":\"Como o texto diferencia Avaliação Psicológica e Testagem Psicológica?\",\"answer\":\"A diferenciação é tratada como parte dos objetivos específicos, ressaltando que a prática profissional frequentemente usa os termos como sinônimos, gerando confusão conceitual.\"},{\"question\":\"Por que a substituição por Testagem Psicológica é considerada ilegal?\",\"answer\":\"O texto conclui que a Avaliação Psicológica é o único processo com previsão legal para ser utilizado pela Administração Pública na seleção de candidatos, de modo que sua suplência resulta em ilegalidade.\"}]","A LEGALIDADE DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - implicações jurídicas da substituição pela testagem em concurso público | PDF"]