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Patentes. 2. Poder judiciário. 3. Propriedade intelectual. I. Chamas, Claudia Inês, orient. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. III. Título.  \nCDD 346.0486  \nFicha catalográfica elaborada pelo bibliotecário: Lucas Augusto Alves Figueiredo CRB 7 – 6851 Biblioteca Eugênio Gudin/CCJE/UFRJ  \nAo meu pai Rubens, com muito carinho.  \nAgradecimentos  \nAgradeço à Juíza Marcia Maria Nunes de Barros, com quem tenho a honra de trabalhar, pelo incentivo na escolha do programa de mestrado, pelo estímulo e suporte nodesenvolvimento de minha carreira profissional e científica.  \nÀ professora Claudia Inês Chamas, por toda ajuda, compreensão e orientação naelaboração deste trabalho.  \nAo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento eao Instituto de Economia da UFRJ, que por meio de seus professores, alunos e servidores, enriqueceram meus conhecimentos acadêmicos e propiciaram uma boa experiência de vida.  \nÀ Justiça Federal da 2ª Região, por propiciar um ótimo ambiente de trabalho, de muito aprendizado, evolução profissional, e incentivo à educação, especialmente na pessoa de Vania Pena.  \nAos meus pais, por me darem suporte e sempre terem contribuído para o meudesenvolvimento pessoal.  \nÀ Deborah, pelo carinho e apoio que renovam meu espírito.  \nO primeiro que, ao cercar um terreno, teve a audácia de dizer “isto é meu”e encontrou gente bastante simples para acreditar nele foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. 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