[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-268270-112":49,"doc-detail-268270-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","the-intermittent-work-contract-and-its-effects-on-the-workers-life","O Contrato de Trabalho Intermitente e Seus Reflexos na Vida do Trabalhador","","O texto analisa os reflexos do contrato de trabalho intermitente introduzido pela Lei nº 13.467/2017 na CLT, discutindo sua finalidade de regularizar atividades informais e os efeitos diretos nos direitos trabalhistas. São apresentadas controvérsias sobre a compatibilidade do acordo intermitente com princípios constitucionais, destacando tensões com a dignidade da pessoa humana e a proteção do trabalhador. A pesquisa é conduzida por revisão bibliográfica, com análise crítica e interdisciplinar sobre impactos no ordenamento jurídico brasileiro.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/the-intermittent-work-contract-and-its-effects-on-the-workers-life/268270/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/the-intermittent-work-contract-and-its-effects-on-the-workers-life/268270.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sophia Brooks","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-14",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é o contrato de trabalho intermitente e em que base legal ele foi instituído?","Question",{"text":105,"@type":106},"O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade inserida pela Lei nº 13.467/2017, com referência aos artigos 443, §3º, e 452-A da CLT. O texto descreve que a lei buscou regularizar o serviço informal existente na sociedade.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as principais controvérsias apontadas sobre essa modalidade de contratação?",{"text":110,"@type":106},"O trabalho destaca que a prática pode desrespeitar direitos constitucionais ao reduzir garantias associadas a salário fixo e estabilidade. Também menciona que a regulamentação impacta princípios fundamentais do Direito do Trabalho.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como a pesquisa foi realizada para embasar as discussões do documento?",{"text":114,"@type":106},"A metodologia adotada foi revisão bibliográfica, com leituras de doutrinas, artigos científicos, revistas científicas, websites e códigos. O objetivo foi construir conclusões a partir de materiais secundários e organizar a análise crítica do tema.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},268270,1789429864,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962084925636,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E  \nSEUS REFLEXOS NA VIDA DO TRABALHADOR  \nJuliana Batista Souto 1  \nCoordenador: Humberto César Machado2 [julianabatistasouto@gmail.com](julianabatistasouto@gmail.com)  \nRESUMO: O texto se propõe a analisar os reflexos do modelo de contrato de trabalho intermitente, esse implementado pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) nos artigos 443, §3º e 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro e às relações de emprego, o propósito de regularizar o serviço informal oqual continuamente existe na sociedade. O objetivo é expor as várias controvérsias que apresenta o acordo intermitente, por conseguinte, há posicionamentos jurídicos afirmando que esse desrespeita aos direitos constitucionais dos trabalhadores, e a regulamentação possui impacto diretamente nos princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Ademais, aelaboração deste utiliza-se de pesquisa por revisão bibliográfica, embasada em materiais secundários como revistas científicas, websites, doutrina, artigos publicados em periódicos, códigos e outros. Em suma, a reprodução é a partir de uma análise crítica e interdisciplinar, sobre os principais impactos que essa inovação ocasionou ao ordenamento jurídico brasileiro.  \nPALAVRAS-CHAVE: Direito do trabalho. Contrato intermitente. Precarização. Dignidade da Pessoa Humana.  \n1 INTRODUÇÃO  \nA proposta deste texto é discutir sobre o contrato de trabalho intermitente, que é uma espécie recém-incluída no sistema laboral brasileiro. Essa tendência cresceu com apromulgação da Lei n. 13.467/2017 a datar de 11 de novembro de 2017, que autoriza aadmissão de trabalhadores por atividade intermitente, além de autorizar de forma ampla aterceirização de quaisquer atividades produtivas e de serviços.  \n1 Acadêmica do 9º período do curso de Direito do Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN), em 2022/2 . E-mail: [julianabatistasouto@gmail.com](julianabatistasouto@gmail.com).  \n2 Pós-Doutor em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC-GO (2016); Doutor em Psicologia pela PUC-GO (2013); Mestre em Psicologia pela PUC-GO (2006); Especialista em História pela Universidade Federal de Goiás-UFG (2002); Graduado em Filosofia pela UFG (1996); Graduado em Pedagogia pela ISCECAP (2018); Elemento Credenciado Fatores Humanos e Prevenção de Acidentes Aéreos pelo CENIPA (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos); Professor Coreógrafo e Dançarino de Salão; Professor da PUC-GO; Membro do Comitê de Ética e Pesquisa, Professor do Centro Universitário Alfredo Nasser – [UNIFAN e orientador da pesquisa. E-mail: humberto.cesar@unifan.edu.br](UNIFAN e orientador da pesquisa. E-mail: humberto.cesar@unifan.edu.br).  \nO objetivo do exposto é demonstrar que esse contrato causou risco à atividade financeira do obreiro e aos seus direitos trabalhistas. Perante a flexibilidade característica desse tipo de acordo de serviço, em virtude da ausência de determinação de horários ejornada, tem sido uma prática crescente nas relações de emprego e merece ser profundamenteanalisada em sua prática.  \nNo tocante a problematização discutida é que a contratação por prestação intermitentegerou instabilidade ao trabalhador, havendo o perigo de não conseguir ganhar o mínimo para sobrevivência, quanto mais em eventual crise ou quando a demanda estiver baixa. Diantedisso, o empregado estará sujeito a um contrato sem recebimento de salário fixo, ferindo os preceitos da Constituição da República, descritos nos artigos 1º III e IV; 170, caput, e incisos III, VII e VIII; 7º incisos IV, ademais violando os princípios da dignidade da pessoa humana, do cidadão, do trabalhador e da busca do pleno emprego, entre outros.  \nJustifica-se a pesquisa sob a ótica que a sociedade civil padece com os impactos dacrise, assim verifica os primeiros resultados do contrato intermitente no sistema financeiro eos conflitos desse na vida dos trabalhadores. Em resultado, a constit","cbCaiq3PyBB59I3o","https://ap.wps.com/l/cbCaiq3PyBB59I3o","pdf",363586,6,"Portuguese","# Introdução\n# Metodologia\n# Discussões, Resultados e/ou Análise de Dados","[{\"question\":\"O que é o contrato de trabalho intermitente e em que base legal ele foi instituído?\",\"answer\":\"O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade inserida pela Lei nº 13.467/2017, com referência aos artigos 443, §3º, e 452-A da CLT. O texto descreve que a lei buscou regularizar o serviço informal existente na sociedade.\"},{\"question\":\"Quais são as principais controvérsias apontadas sobre essa modalidade de contratação?\",\"answer\":\"O trabalho destaca que a prática pode desrespeitar direitos constitucionais ao reduzir garantias associadas a salário fixo e estabilidade. Também menciona que a regulamentação impacta princípios fundamentais do Direito do Trabalho.\"},{\"question\":\"Como a pesquisa foi realizada para embasar as discussões do documento?\",\"answer\":\"A metodologia adotada foi revisão bibliográfica, com leituras de doutrinas, artigos científicos, revistas científicas, websites e códigos. O objetivo foi construir conclusões a partir de materiais secundários e organizar a análise crítica do tema.\"}]","O Contrato de Trabalho Intermitente e Seus Reflexos na Vida do Trabalhador | PDF",9]