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A investigação considera capacidade orçamentária e planejamento municipal, examinando planos municipais de educação de quatro municípios da região dos Campos Gerais/PR entre 2012 e 2020. Metodologia qualitativa documental e dados quantitativos do SIOPE, com recortes sobre receitas de impostos e Fundeb. 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CONEDU.2023. GT21 .008  \nAS DESIGUALDADES DEFINANCIAMENTO DOS ENTES FEDERADOS EAS POLÍTICAS DEVALORIZAÇÃO DOCENTE  \nBRUNA CAROLINE CAMARGO  \nDoutor em Educação. Professor na Universidade Federal do Paraná – PR, [marcos.ferraz@ufpr.br](marcos.ferraz@ufpr.br) ;  \nMARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAZ  \nDoutora em Educação. Professora na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – MS, bruna.camargo@ [uems.br](uems.br);  \nRESUMO  \nEste trabalho tem por objetivo analisar como as desigualdades de financiamento dosentes federados podem influenciar no desenvolvimento de políticas de valorizaçãodocente. A valorização docente é uma temática recorrente nas pesquisas na área das políticas educacionais (GROSHOSKA, 2015; SCHEIBE, 2010), todavia, verifica-se que ainda encontramos desafios para a implementação destas, como aponta o Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (BRASIL, 2022) . Diante disso, se faz necessário analisar a capacidade orçamentária dos entes federados para compreender a possível influência na implementação de políticas voltados aos docentes. Para tanto, foram investigados quatro municípios, da região dos Campos Gerais/PR, entre os anos de 2012 a 2020. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, sendo uma pesquisa documental, analisando-se os Planos Municipais de Educação (PME) de cada munícipio. Ademais, utilizou-se também dados quantitativos de dados, a saber: relatório resumido de execução orçamentária (SIOPE), a fim de acessar as receitas de impostos e receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada ente federado. Os resultados obtidos revelam que há diferença nas arrecadações entre municípios, bem como entre os próprios municípios, em que, três destes, as transferências constitucionais são maiores quando comparado ao poder de arrecadação próprio. Há tentativas de formulações de políticas nos Planos Municipais de Educação, porém,  \nPOLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO-VOL. 02 ISBN: 978-85-61702-80-9  \n131  \nos municípios com menor poder de arrecadação própria propõem menos ações no que concerne à valorização docente.  \nPalavras-chave: Valorização docente, Política Educacional, Financiamento da Educação, Pacto Federativo, Regime de colaboração.  \nPOLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO-VOL. 02 ISBN: 978-85-61702-80-9  \n132  \nINTRODUÇÃO   \nO  \npresente artigo, resultado de parte uma tese de doutorado, na linha de Políticas Educacionais, busca analisar como as desigualdades de financiamento dos entes federados podem influenciar no desenvolvimento de  \npolíticas de valorização docente.  \nA valorização docente, a partir da década de 80, passa a ser pauta nas políticaseducacionais, evidenciada na Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, e, posteriormente, nas políticas de fundo, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizaçãodo Magistério (FUNDEF – 1996) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB – 2007); além do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN – 2008) e o Plano Nacional de Educação (PNE – 2014) .  \nDiante disso, é importante considerar, no contexto brasileiro, as desigualdades regionais, em relação às condições econômicas, sociais, culturais, etc. Orelatório da pesquisa nacional Remuneração de Professores de Escolas Públicas de Educação Básica no contexto do FUNDEB e PSPN evidenciou a heterogeneidadena formulação de planos de carreira, jornada de trabalho docente e, consequentemente, na remuneração. Estes fatores estão atrelados, dentre outros elementos, à forma de organização do Brasil no que diz respeito ao federalismo.  \nNeste cenário, faz-se necessário observar como o modelo de organizaçãodo Estado brasileiro, em relação à autonomia administrativa, financeira e política dos estados e municípios, que se efetivam em diferentes condições ","cbCaieL5cycoG1xO","https://ap.wps.com/l/cbCaieL5cycoG1xO","pdf",1154254,23,"Portuguese","# Introdução\n# Metodologia\n# Resultados e Discussão\n## O federalismo brasileiro\n## A capacidade orçamentária dos municípios\n## Panorama do Fundeb nos municípios paranaenses\n## Panorama do Plano Municipal de Educação (PME) nos municípios paranaenses\n# Considerações finais","[{\"question\":\"Qual é o objetivo central do estudo?\",\"answer\":\"Analisar como as desigualdades de financiamento dos entes federados podem influenciar no desenvolvimento de políticas de valorização docente.\"},{\"question\":\"Quais municípios e quais períodos foram analisados?\",\"answer\":\"Foram investigados quatro municípios da região dos Campos Gerais/PR: Arapoti, Carambeí, Castro e Ponta Grossa, entre 2012 e 2020.\"},{\"question\":\"Quais fontes de dados foram utilizadas?\",\"answer\":\"Foram utilizados Planos Municipais de Educação (com foco nas metas 17 e 18) e dados quantitativos do SIOPE, incluindo receitas de impostos e transferências constitucionais, além de informações do Fundeb voltadas ao pagamento dos profissionais do magistério.\"}]","AS DESIGUALDADES DE FINANCIAMENTO DOS ENTES FEDERADOS E AS POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DOCENTE - Vol. 02 | PDF",35]