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A pesquisa centra-se no 16° ODS, “Paz, justiça e instituições eficazes”, investigando a audiência de custódia como política criminal voltada à redução de presos sem sentença e ao enfrentamento da violência policial. O estudo combina análise bibliográfica de relatórios, tratados e legislação, além de um levantamento quantitativo de dados oficiais, para avaliar a implementação no Brasil. 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Diante disso, oprazo para estipular medidas e políticas eficazes também reduz cada vez mais. O 16° objetivo,“Paz, justiça e instituiçõeseficazes”, é o tema principal da presente pesquisa. Em busca de instrumentos para o alcance das metasestipuladas, o estudo encontra as audiências de custódia, uma política criminal que visa a redução da população de presos sem sentença, além do combate a violência policial. O instrumento chega em 2015 por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, buscando não só dar uma resposta à acordos internacionais firmados pelos país em 1992 como também atender a uma forte demanda do  \n1 Graduanda em Direito na Universidade Estadual Paulista \"Julio de Mesquita Filho\". Bolsista PIBIC/Cnpq com o tema: \"16° ODS: A Seletividade do Alcance aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda de 2030 da ONU\"  \nsistema prisional, tendo em vista a ADI 347/15. Por meio da análise bibliográfica de relatórios, tratadose da própria legislação, busca-se a construção da audiência de custódia como instrumento do processopenal e, a partir disso, aplica-se um estudo quantitativo dos dados disponibilizados por sites oficiais afim de compreender a implementação das audiências de custódia no Brasil. O estudo revela um grande potencial do novo instrumento, tanto para resguardar princípios processuais e constitucionais, como também para combater a crise brasileira do sistema penal, auxiliando na busca da efetivação dodispositivo e do alcance dos objetivos internacionais.  \nPalavras-Chave: audiência de custódia; processo penal; ODSs; agenda de 2030.  \nABSTRACT  \nIn 2030, the deadline for achieving the Sustainable Development Goals proposed by the United Nations, a plan to which Brazil adhered in 2015, will come to a close. Consequently, the timeframe for establishing effective measures and policies is steadily diminishing. The focal point of the present research is the 16th goal, \"Peace, Justice, and Strong Institutions.\" In the pursuit of instruments to attain the stipulated targets, this study examines pretrial hearings, a criminal policy aimed at reducing the population of incarcerated individuals without a sentence, while also addressing issues related to police violence.  \nThis instrument was introduced in 2015 through a resolution by the National Council of Justice, not only in response to international agreements entered into by the country in 1992 but also to meet a pressing demand within the penal system, particularly in light of ADI 347/15 . Through a bibliographical analysis of reports, treaties, and legislation, the research aims to establish the pretrial hearing as an instrument within the criminal process. 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