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Hart, com pós-escrito e notas editoriais. A obra apresenta a análise rigorosa da natureza do direito, discutindo distinções entre leis, comandos e ordens, e as relações entre soberano e súbdito, justiça e moral. As notas do tradutor esclarecem termos e referências inglesas, minimizando intervenções próprias e incluindo um glossário destinado a estudantes de direito.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":31,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/literatura/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/the-concept-of-law/404323/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/the-concept-of-law/404323.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Putri","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-09-27",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o foco principal tratado na “Nota Prévia do Tradutor”?","Question",{"text":106,"@type":107},"A nota descreve o prestígio do livro e o seu rigor de análise, destacando discussões sobre a natureza do direito, distinções entre conceitos de leis e comandos, e relações entre soberano/súbdito e justiça/moral.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Por que o tradutor evitou incluir muitas notas de sua responsabilidade?",{"text":111,"@type":107},"O tradutor procurou respeitar o desejo do autor de reduzir ao mínimo as notas de pé de página, recorrendo a notas apenas quando julgou conveniente esclarecer expressões inglesas ou explicar normas e referências pouco familiares ao leitor português.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"O que explicam as “Notas dos Editores” sobre o pós-escrito?",{"text":115,"@type":107},"As notas relatam que, anos após a publicação, Hart pretendia acrescentar um capítulo, respondendo a críticas e defendendo sua posição. 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DIREITO\n\n# O Conceito de Direito\n\n3.³edicāo  \nCom um Pós-escrito editado porPenelope A.Bulloch e Joseph Raz  \nTraducāo de  \nA.Ribeiro Mendes  \nFUNDACAO CALOUSTE GULBENKIAN I LISBOA  \n## Traducāo\n\ndo original ingles intitulado:THE CONCEPT OF LAW  \nH.L.A.HART  \nOxford University Press,1961Primeira edicāo publicada em 1961Segunda edicāo publicada em 1994(com um novo Pós-escrito)  \nReservado todos os direitos de acordo com a leiEdicāo da  \nFUNDACAO CALOUSTE GULBENKIANAvenida de Berna,Lisboa  \nA  \nJ.H.  \n## NOTA PRÉVIA DO TRADUTOR()\n\nO livro de H.L.A.Hart,cuja traducāo a Fundaçao Calouste Gulbenkian apresentaagora ao público de língua portuguesa,é uma obra que goza de um grande prestígio entreos cultores da filosofia do direito e da teoria geral do direito.Trata-se de um livro querevela um grande rigor de análise,encadeando-se os raciocínios e argumentacoes sobrea natureza do direito,sobre a distincāo dos conceitos de leis,comandos e ordens,sobreas relacoes entre o soberano eo súbdito,sobre as relacoes entre a justicae a morale entreesta eo direito.Em especial,a concepcāo do Professor de Oxford que considera o direitocomo uma uniao de regras primáias e secundárias tem sido alvo de vivo debate entre osfilósofos do direito no último quarto de século.  \nO tradutor procurou apresentar uma versāo fiel do pensamento de Hart,mas a suatarefa nāo foi fácil,nomeadamente porque nǎo existe em Portugal uma experiencia deversao em língua portuguesa de obras jurídicas inglesas ou norte-americanas.Procurandorespeitar o desejo do autor,de reduzir ao mínimo as notas de pé de página,o tradutor evi-tou incluir notas da sua responsabilidade,só o fazendo quando considerou convenienteindicar as expressoes utilizadas na língua inglesa pelo autor ou dar uma breve explicaçãosobre normas,institutos ou referencias com os quais o leitor portugues nāo está familia-rizado.Tais notas aparecem na traducão assinaladas com asterisco.Porque esta traducãose destina em larga medida a estudantes de direito,pareceu conveniente incluir no finalum glossário de palavras ou expressoes latinas utilizadas na obra,atendendo a que deixoude ser obrigatório o estudo de latim no ensino secundário para os estudantes que preten-dem ingressar nas faculdades de direito.  \nEsta tarefa nāo teria sido seguramente levada a cabo se nāo fosse o auxílio valioso econstante do Sr.Dr.José de Sousa e Brito,profundo conhecedor da filosofia analíticainglesa e discípulo de Hart.Este projecto de traducão partiu,aliás,do Dr.Sousa e Brito,tendo sido apresentado por ele e pelo ora tradutor à Fundacão Calouste Gulbenkian hácerca de onze anos,só agora tendo sido possível a respectiva concretizacāo.Duas últimaspalavras de reconhecimento sao devidas a Sr.Dr.\"Ana de Freitas,encarregada de proce-der à revisao da traducāo,e ao irmão do tradutor,Dr.Fernando Ribeiro Mendes,pelassugestoes que fizeram em momentos diferentes da preparacāo desta versāo.  \n## NOTA DOS EDITORES\n\nDecorridos alguns anos desde a sua publicacão,O Conceito de Direito transformouo modo como era compreendidae estudada a Teoria Geral do Direitono mundo de lín-gua inglesa e fora dele.Oseu enorme impacte deu origem a uma multiplicidade de publi-cacoes que discutem o livro e as suas doutrinas,e isso nāo só no contexto da TeoriaJurídica,como também no da Filosofia Política e da Filosofia Moral.  \nDurante muitos anos,Hart acalentou no espírito a ideia de aditar um capítulo aolivro O Conceito de Direito.Não desejava retocar o texto,cuja influencia tǎo grande temsido,e,de harmonia com o seu desejo,publica-se aqui esse texto inalterado,salvo cor-reccoes menores.Mas o autor queria dar resposta às muitas discussoes sobre o livro,paradefender a sua posicāo contra os que o interpretaram incorrectamente,refutando as críti-cas infundadas,e—facto que assumia igual importancia a seus olhos—aceitando a pro-cedencia das críticas justificadas e sugerindo modos de adaptar as doutrinas da obra parair ao encontro desses pontos.A 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