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O documento define o regime legal, o objeto, regras de participação, credenciação de representantes, esclarecimentos e retificações, forma e modo de apresentação da licitação, prazos e manutenção do vínculo. Estabelece ainda critérios de adjudicação, relatórios, audiência prévia, notificações, causas e caducidade de não adjudicação, recursos administrativos, regime de risco, minuta e outorga do contrato, obrigações das partes, contrapartida e cauções, modalidades de pagamento, penalidades, resolução, foro, confidencialidade, modificações, comunicações e contagem de prazos.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/terms-of-reference-tdr-public-tender-012024-sale-of-6-stores-from-the-poupa-network/224673/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/terms-of-reference-tdr-public-tender-012024-sale-of-6-stores-from-the-poupa-network/224673.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Terk","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do concurso público 01/2024?","Question",{"text":105,"@type":106},"Alienar 6 lojas da rede PoupA que ficaram desertas de propostas no âmbito do concurso público n.º 01/23, por meio de leilão eletrónico via portal.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como devem ser apresentadas as candidaturas e a licitação?",{"text":110,"@type":106},"O documento define a forma e o modo de apresentação do valor de licitação, os documentos exigidos e o prazo para submissão das candidaturas, além das regras sobre a manutenção do vínculo relacionado com a licitação.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são os principais pontos sobre adjudicação e resolução do contrato?",{"text":114,"@type":106},"Os Termos de Referência estabelecem critérios de adjudicação, relatórios (preliminar e final) e notificações, além de causas de não adjudicação e caducidade. 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Definições ..................................................................................................................................4  \n2. Objecto ......................................................................................................................................4  \n3. Regime Legal Aplicável ...................................................................................................................5  \n4. Concorrentes ou Associação de Concorrentes .......................................................................................5  \n5. Representantes Credenciados ..........................................................................................................6  \n6. Esclarecimentos e Rectificação dos Termos de Referência ........................................................................6  \n7. Documentos e Prazo de Apresentação das Candidaturas ..........................................................................6  \n8. Forma e Modo de Apresentação do Valor de Licitação ..............................................................................7  \n9. Prazo de Manutenção do Vínculo Efectivado com a Licitação .....................................................................7  \n10. Organização e Licitação em Sessão de Leilão Electrónico .........................................................................8  \n11. Não Admissão e Admissão Condicional de Concorrentes ..........................................................................8  \n12. Critério de Adjudicação ...................................................................................................................8  \n13. Relatório Preliminar do Leilão ...........................................................................................................8  \n14. Audiência Prévia ...........................................................................................................................9  \n15. Relatório Final e Notificação de adjudicação ..........................................................................................9  \n16. Publicação dos Documentos.............................................................................................................9  \n17. Causas de Não Adjudicação .............................................................................................................9  \n18. Caducidade da Adjudicação .............................................................................................................9  \n19. Recursos administrativos .................................................................................................................9  \n20. Regime de Risco ........................................................................................................................ 10  \n21. Minuta de Contrato ...................................................................................................................... 10  \n22. Celebração e Outorga do Contrato Escrito .......................................................................................... 10  \n23. Obrigações da Entidade Adjudicante ................................................................................................. 10  \n24. Obrigações do Adjudicatário ........................................................................................................... 11  \n25. Contrapartida Financeira ............................................................................................................... 11  \n26. Caução .................................................................................................................................... 11  \n27. 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