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Define o enquadramento do cargo, fundamentação legal da contratação, justificativa institucional e escopo operacional, incluindo elaboração de provas objetivas por áreas de formação, distribuição de questões, estimativa de 7.000 inscrições e realização das fases em Florianópolis e, se necessário, municípios da região.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/terms-of-reference-public-competitive-exam-for-auditor-of-public-finance-aefp-sefsc/225251/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/terms-of-reference-public-competitive-exam-for-auditor-of-public-finance-aefp-sefsc/225251.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"8796093062539","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-22","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do Termo de Referência?","Question",{"text":105,"@type":106},"Contratar serviços técnico-especializados para organizar e realizar concurso público para o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas (AEFP) na SEF/SC, incluindo formação de cadastro de reserva.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os requisitos de formação e habilitação para o cargo?",{"text":110,"@type":106},"Exige nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação em áreas como Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharias ou Ciências da Computação, além de registro no conselho de fiscalização do exercício profissional, conforme a lei complementar citada.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como serão estruturadas as provas e onde ocorrerão?",{"text":114,"@type":106},"As provas terão caráter eliminatório e classificatório, com prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos por área de formação, totalizando 5 provas com 180 questões em 2 turnos no mesmo dia. 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OBJETO  \nContratação de prestação de serviços técnico-especializados para a organização erealização de concurso público para provimento de 50 (cinquenta) vagas do cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas (AEFP), da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) e formação de cadastro de reserva, observada a ordem de classificação e a conveniência administrativa para futuras nomeações.  \n1.1. O cargo é de provimento efetivo, sendo carreira essencial e exclusiva de Estado, com atribuições relacionadas às atividades de planejamento e administração orçamentária e financeira, contabilidade pública, dívida pública e gestão e controle das finanças públicas, para cujo exercício são exigidos o grau de instrução de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação, com habilitação profissional em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Direito, Engenharias ou Ciências da Computação e formações correlatas e registro no respectivo conselho defiscalização do exercício profissional, conforme Lei Complementar nº 785, de 27 de dezembro de 2021 .  \n1.2. As provas deverão ser realizadas considerando as áreas de formação conforme  \n\n| Cargo | Área de formação | Vagas de ampla Concorrência * |\n| --- | --- | --- |\n| Auditor Estadual de Finanças Públicas | Ciências Contábeis | 20 + CR |\n|  | Ciências da Computação | 12 + CR |\n|  | Ciências Econômicas | 4 + CR |\n|  | Direito | 8 + CR |\n|  | Administração e Engenharias | 6 + CR |\n| Total |  | 50 |\n\n*As possíveis vagas para PCD estão contempladas nesse quantitativo.  \n* O cadastro de reserva será composto pelos candidatos que forem aprovados em todasas etapas do concurso e não se classificarem dentro do número de vagas disponíveis  \nPág. .0 1 de 10-Documento assinado d ig ita l mente ra co , esse o . .s - rno informe o processo S EF 00005768/2026 e o cód i go 15TUA52Y .  \nESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO  \n(50), para admissão de acordo com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal, segundo a conveniência da Administração Pública.  \n2. FUNDAMENTO LEGAL DA CONTRATAÇÃO  \nO processo será realizado por contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, desde que atendidos os requisitos legais relativos à natureza jurídica, finalidade estatutária, reputação ético-profissional e compatibilidade com oobjeto.  \n3. JUSTIFICATIVA  \nA realização do concurso público visa suprir necessidades de pessoal no âmbito da SEF/SC, com atuação no âmbito dos sistemas administrativos de Administração Financeira e Contabilidade e de Planejamento Orçamentário, com o objetivo de ampliare fortalecer a capacidade operacional desses sistemas.  \nO provimento do cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas é essencial para o adequado desenvolvimento das atividades relacionadas à execução e consolidação da contabilidade governamental, à administração financeira e à gestão da dívida pública, bem como ao planejamento e à execução do orçamento público, contribuindo para oaprimoramento da gestão fiscal do Estado.  \nDessa forma, o concurso público mostra-se necessário para assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade das atividades de gestão fiscal, em consonância com asatribuições institucionais da SEF/SC e com os princípios que regem a Administração Pública.  \n4. ESCOPO DOS SERVIÇOS  \nA instituição especializada a ser contratada será responsável pela prestação integral dos serviços necessários ao planejamento, organização, administração e execução do concurso público para o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas, até ahomologação do resultado final, observadas as diretrizes deste Termo de Referência, do edital e da legislação aplicável.  \n4.1. As provas, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderão exclusivamente prova objetiva, composta por questões de conhecimentos gerai","cbCaibgPQW3JCM5g","https://ap.wps.com/l/cbCaibgPQW3JCM5g","pdf",802783,11,"Portuguese","# 1. Objeto\n## 1.1. Cargo e requisitos\n## 1.2. Áreas de formação e distribuição de vagas\n# 2. Fundamento legal da contratação\n# 3. Justificativa\n# 4. Escopo dos serviços\n## 4.1. Estrutura das provas\n## 4.2. Estimativa de inscrições\n## 4.3. Elaboração das provas e número de questões\n## 4.4. Locais de aplicação\n# 5. 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