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O documento define o projeto de aprimoramento da qualidade da educação e o enquadramento por resultados e atividades, incluindo estudos e pesquisas para atualização de instrumentos de avaliação e monitoramento, com foco no ODS 4. Estabelece objetivo da contratação para apoiar avaliação, aprimoramento e aplicação de estratégias e planos de comunicação voltados à divulgação de políticas públicas educacionais, além de requisitos mínimos de qualificação e especificações técnicas dos serviços.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/terms-of-reference-no-11640-hiring-a-natural-person/215695/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/terms-of-reference-no-11640-hiring-a-natural-person/215695.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Logic","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-26","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo da contratação no termo de referência?","Question",{"text":106,"@type":107},"Contratar profissional técnico especializado para contribuir com a avaliação, o aprimoramento e a aplicação de estratégias e planos de comunicação voltados ao fortalecimento da divulgação das políticas públicas de educação.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais atividades o consultor especialista deve realizar?",{"text":111,"@type":107},"Levantamento e sistematização de dados sobre temáticas demandadas pela imprensa, elaboração de subsídios técnicos para respostas institucionais, proposição de diretrizes para atendimento em contextos críticos, definição de públicos estratégicos e planejamento de ações de relacionamento com a imprensa.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são os requisitos mínimos de qualificação exigidos?",{"text":115,"@type":107},"Exige graduação em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas ou áreas correlatas, além de pós-graduação em áreas como Ciência Política, Comunicação Social ou Cultura Digital, e experiência profissional mínima de 5 anos em assessoria de imprensa e comunicação institucional.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},215695,1788803393,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":123,"read_time":138},1099513958762,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/1000023916a998db790?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1784791008015729253","Impresso por: Consulta Seleção [de Consultores-sigoei.org.br](de Consultores-sigoei.org.br)  \nData da impressão:01/05/2025-14:40:46  \nSIGOEI-Sistema de Informações Gerenciais da OEI  \nTERMO DE REFERÊNCIA Nº 11640 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA  \nPROCESSO DE SELEÇÃO-EDITAL Nº 187/2025  \nCONSULTOR POR PRODUTO  \nDATA DE CRIAÇÃO: 30/04/2025  \n1. PROJETO  \nAprimoramento da qualidade da educação por meio do fortalecimento e desenvolvimentodos atores einstituições.  \n2. ENQUADRAMENTO  \n2.1 RESULTADOS  \nResultado 2.2-Fortalecer as ações de Governança da Educação.  \n2.2 ATIVIDADES  \nAtividade 2.2.1-Realizar estudos e pesquisas relacionados à atualização e modernização de instrumentos, parâmetrose processos de avaliação e monitoramento da gestão de programas prioritários para a educação brasileirae ibero-americana, com foco no cumprimento do ODS 4.  \n3. JUSTIFICATIVA  \nA população brasileira, marcada por sua rica diversidade étnica, cultural e socioeconômica, também é caracterizada por desigualdades profundamente enraizadas, que afetam com maior intensidade os grupos sociais vulneráveis, incluindo minorias raciais, populações indígenas, moradores de áreas de maior vulnerabilidade social, ribeirinhos, entre outros. De acordo com o IBGE, em 2022, a taxa de analfabetismo entre pessoas com quinze anos ou mais era de 7,0%, sendo mais alta entre pretos (10,1%) e pardos (8,8%) em comparação com brancos (4,3%) . Além disso, a disparidade regional é marcante, com o Nordeste apresentando a maior taxa de analfabetismo (14,2%), quase o dobro da média nacional (7,0%) . No ensino básico, a evasãoescolar é um problema persistente, especialmente no ensino médio, em que a taxa de abandono chegou a 5,9% em 2023, enquanto na educação especial esse percentual aumentou para 6,2%, segundo o Censo Escolar do Inep.  \nEsses dados evidenciam a necessidade de políticas públicas robustas e inclusivas para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a uma educação de qualidade, conforme previsto nas diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9. 394, de 20 de dezembro de 1996) e nas metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13. 005, de 25 de junho de 2014) .  \nNesse contexto, a articulação regional e o apoio mútuo entre os países ibero-americanos são essenciais para enfrentar os desafios educacionais comuns, conforme previsto no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, que destaca a importância da cooperação internacional. A OEI desempenha um papel fundamental promovendo a colaboração em áreas como pesquisa, formação de professores, inclusão social e inovação tecnológica. A cooperação facilitada pela OEI é crucial para fortalecer as políticas educacionais e promover um desenvolvimento sustentável e equitativo na região.  \nA Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) é um organismo internacional de caráter intergovernamental voltado para a cooperação entre os países ibero-americanos nos campos da educação, ciência, tecnologia e cultura, no contexto do desenvolvimento integral, da democracia eda integração regional. Para cumprir com suas finalidades, a OEI implementa programas, projetos e atividades de cooperação técnica, que contemplam a transferência e/ou compartilhamento de experiências no âmbito ibero-americano. Esses projetos são construídos a partir do estabelecimento de convênios e acordos firmados com entidades públicas e privadas.  \nNo âmbito da linha de cooperação da OEI sobre Administração e avaliação educacional, os propósitos centrais dessa linha apoiam tecnicamente as administrações educacionais, com o objetivo de fortalecer suas unidades de trabalho com especial atenção aos processos de descentralização e prestar cooperação técnica para o fortalecimento dos sistemas nacionais de avaliação e o desenvolvimento de práticas avaliativas.  \n4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO  \nContratar profissional técnico especializado para contribuir com a avaliação, o aprimoramento e a aplicação deestratégias e planos d","cbCairCJi6oObBJs","https://ap.wps.com/l/cbCairCJi6oObBJs","pdf",65949,6,"Portuguese","# Projeto\n# Enquadramento\n## Resultados\n## Atividades\n# Justificativa\n# Objetivo da contratação\n# Especificação técnica dos serviços a serem realizados\n## Especificação (consultor especialista)\n# Requisitos mínimos de qualificação\n## Formação acadêmica\n## Exigências específicas\n# Produtos ou resultados previstos\n## Produtos (consultor especialista)","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da contratação no termo de referência?\",\"answer\":\"Contratar profissional técnico especializado para contribuir com a avaliação, o aprimoramento e a aplicação de estratégias e planos de comunicação voltados ao fortalecimento da divulgação das políticas públicas de educação.\"},{\"question\":\"Quais atividades o consultor especialista deve realizar?\",\"answer\":\"Levantamento e sistematização de dados sobre temáticas demandadas pela imprensa, elaboração de subsídios técnicos para respostas institucionais, proposição de diretrizes para atendimento em contextos críticos, definição de públicos estratégicos e planejamento de ações de relacionamento com a imprensa.\"},{\"question\":\"Quais são os requisitos mínimos de qualificação exigidos?\",\"answer\":\"Exige graduação em Comunicação Social, Jornalismo, Relações Públicas ou áreas correlatas, além de pós-graduação em áreas como Ciência Política, Comunicação Social ou Cultura Digital, e experiência profissional mínima de 5 anos em assessoria de imprensa e comunicação institucional.\"}]","TERMO DE REFERÊNCIA - Nº 11640 - Contratação de Pessoa Física | PDF",9]