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O documento estabelece regras do certame, composição e atuação da Comissão Organizadora, prazos e fases do concurso, incluindo inscrição, seletiva e final. 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ROSTO DA CONTRATAÇÃO  \n\n| Processo de Contratação nº: 012/2026 | Modalidade: Concurso |\n| --- | --- |\n| Forma de seleção: Presencial | Critério de julgamento: Melhor técnica |\n| Data de publicação: 10/06/2026 | Início das inscrições: 10/06/2026 às 09h |\n| Prazo final para inscrição: 07/07/2026 às 23h59min |  |\n| Local: Parque Vila Germânica-Rua Alberto Stein, nº 199, Sala de Contratações |  |\n| Objeto: Eleger 01 Rainha e 02 Princesas que representarão o Município nos mais diversos compromissos relacionados à 42ª OKTOBERFEST BLUMENAU. |  |\n| Prazo para solicitar esclarecimentos: Impreterivelmente, até as 23h59 do segundo dia útil anterior a data final para inscrição das candidatas.\u003Cbr>Contato: [compras@blumenaueventos.com.br](compras@blumenaueventos.com.br) |  |\n\nBLUMENAU EVENTOS-SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BLUMENAU  \nRUA ALBERTO STEIN, 199-BAIRRO DA VELHA – BLUMENAU/SC-CEP 89036-900 CNPJ 62.822.965/0001-17  \nTERMO DE REFERÊNCIA Nº 012/2026  \nA BLUMENAU EVENTOS – SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BLUMENAU, instituída pela Lei Complementar Municipal 1.622/2025 sob a forma de Serviço Social Autônomo, inscrita no CNPJ nº 62.822.965/0001-17, com sede na Rua Alberto Stein, nº 199, bairro Velha, na cidade de Blumenau/SC, CEP 89036-200, realizará contratação, mediante CONCURSO, na forma PRESENCIAL, com escolha pela MELHORTÉCNICA, sendo observado o Regulamento de Compras e demais exigências contidas neste instrumento.  \n1. OBJETO  \n1.1. Eleger 01 Rainha e 02 Princesas que representarão o município nos mais diversos compromissos relacionados à 42ª OKTOBERFEST BLUMENAU e demais eventos solicitados pela Secretaria Municipal de Turismo e Lazer e Blumenau Eventos – Serviço de Promoção de Eventos de Blumenau, a fim de divulgar afesta, a cidade e seus atrativos.  \n1.2. O Concurso “Realeza da 42ª Oktoberfest Blumenau” é regido por este Regulamento em todas asprerrogativas constantes no documento.  \n1.3. A administração do Concurso ficará a cargo da Comissão Organizadora, a ser instituída por meio deportaria da Blumenau Eventos, composta por servidores da própria Blumenau Eventos e da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer de Blumenau (SECTUR) .  \n2. MODALIDADE E CRITÉRIO DE SELEÇÃO  \n2.1. A contratação será realizada por meio da modalidade CONCURSO, em sessão presencial, adotando-se como critério de julgamento “melhor técnica”, nos termos do Regulamento de Compras da BLUMENAU EVENTOS, especialmente o disposto no art. 8º, inciso I, e no art. 10º, inciso II.  \n3. PRAZOS E FASES  \n3.1. O Concurso terá início após o encerramento do período de inscrições e será concluído com a realizaçãoda etapa final, no dia 25 de outubro de 2026, último dia da 41ª Oktoberfest Blumenau, no Parque Vila Germânica, ocasião em que serão coroadas as candidatas eleitas.  \n3.2. A data e o local da final do Concurso poderão ser alterados em casos fortuitos ou de força maior.  \n3.3. Na final do Concurso serão outorgados os títulos de: Rainha da 42ª Oktoberfest Blumenau, 1ª Princesada 42ª Oktoberfest Blumenau e 2ª Princesa da 42ª Oktoberfest Blumenau, fazendo jus aos prêmiosoferecidos por patrocinadores do Concurso e/ou pela BLUMENAU EVENTOS.  \nBLUMENAU EVENTOS-SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BLUMENAU  \nRUA ALBERTO STEIN, 199-BAIRRO DA VELHA – BLUMENAU/SC-CEP 89036-900 CNPJ 62.822.965/0001-17  \n3.4. O reinado das eleitas iniciará em 25 de outubro de 2026 até o último dia da 42ª edição da Oktoberfest Blumenau. A critério da organização, o trio poderá ser reconduzido. Em caso de não recondução, um novo Concurso será realizado para a eleição da realeza da 43ª Oktoberfest Blumenau em data e local a ser definido.  \n3.5. O referido Concurso será constituído de 03 fases:  \n-Fase 1 – Inscrição;  \n-Fase 2 – Seletiva;  \n-Fase 3 – Final do Concurso.  \n4. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO  \n4.1. A realização do Concurso ","cbCaiiqzkd4rdAKj","https://ap.wps.com/l/cbCaiiqzkd4rdAKj","pdf",166644,15,"Portuguese","# 1. Objeto\n## 1.1. Eleição da Rainha e das Princesas\n## 1.2. Regência do Concurso\n## 1.3. Administração do Concurso\n# 2. Modalidade e Critério de Seleção\n## 2.1. Concurso presencial e melhor técnica\n# 3. Prazos e Fases\n## 3.1. Início e conclusão\n## 3.2. Alteração de data/local\n## 3.3. Títulos e premiações\n## 3.4. Início do reinado\n## 3.5. Fases do Concurso\n# 4. Justificativa da Contratação\n## 4.1. Necessidade para a edição de 2027\n## 4.2. Integração à programação oficial\n## 4.3. Finalidade da escolha da realeza\n## 4.4. Premiação\n# 5. Fase 1 - Das Inscrições\n## 5.1. Requisitos gerais\n## 5.1.1. Residência e nacionalidade\n## 5.1.2. Sexo feminino\n## 5.1.3. Idade\n## 5.1.4. Estado civil\n## 5.1.5. Condições pessoais\n## 5.1.6. Estatura mínima\n## 5.1.7. 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