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Define a entidade adjudicante e o adjudicatário, estabelece o objeto do procedimento com aquisição de livros por lotes (técnicos-científicos, literatura e ficção, literatura infantojuvenil), regula composição e prevalência do contrato, bem como o prazo de vigência até entrega e aceitação. 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Objeto do Procedimento  \n1.1 O presente Procedimento tem por objeto a aquisição de livros repartido da seguinte forma:  \nLote 1 – Livros Técnicos-corresponde aos livros das áreas técnicas e científicas, nomeadamente:  \n2  \nCiências exatas: Matemática, física, química, estatística, informática, engenharia, economia;  \nCiências biológicas: Biologia, saúde, agronomia, veterinária;  \nCiências sociais e humanas: Sociologia, antropologia, ciência política, psicologia, história, filosofia, direito, teologia, ciências sociais aplicadas, ciências do comportamento;  \nLinguística, letras e artes: Língua portuguesa, música, pintura, cerâmica, escultura, dança, artesanato, linguística, gramática, prontuário, glossário;  \nEducação: Educação básica, educação ambiental, educação musical, tecnologias digitais educativas e afins;  \nSaúde: Enfermagem, farmácia, medicina, odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição e afins;  \nArquitetura e construção: Arquitetura, engenharia, construção;  \nAgricultura, silvicultura e pescas: Agricultura, silvicultura, pesca, pecuária, agronomia;  \nServiços sociais: Serviço social, orientação;  \nE demais áreas como a astrologia, gastronomia, tecnologia de informação ecomunicação.  \nLote 2 – Literatura e ficção - corresponde aos livros da literatura portuguesa etraduzida, poesia, contos, romances, crónicas, novelas, teatro, ficção.  \nLote 3-Literatura Infantojuvenil - corresponde aos livros infantojuvenis, dos 0 aos 18 anos.  \nCláusula 3ª  \nContrato  \n1. O contrato subjacente ao presente procedimento será celebrado por escrito;  \n2. O contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos;  \n3. O contrato a celebrar deverá integrar ainda os seguintes elementos:  \ni. Os esclarecimentos e as retificações aos documentos do procedimento;  \nii. O Caderno de Encargos  \niii. A proposta adjudicada;  \niv. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário, e  \nv. O programa do concurso  \n4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, arespetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados.  \n5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 3 e o clausulado do contrato a celebrar, prevalecem os primeiros.  \nCláusula 4ª  \nPrazo  \n1. O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará até a entrega e aceitação dos bens.  \n2. A denúncia do contrato por qualquer das partes deverá ser transmitida por correio eletrónico com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias relativamente à data do termo do contrato ou de qualquer uma das suas renovações;  \n3. O prazo previsto na presente cláusula não é aplicável às obrigações acessórias previstas no Caderno de Encargos a favor da entidade adjudicante, as quais perdurarão para além da cessação do contrato.  \nCAPÍTULO II  \nOBRIGAÇÕES CONTRATUAIS  \nCláusula 5ª  \nObrigações Principais do Adjudicatário  \n1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Programa do Concurso, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o Adjudicatário as seguintes obrigações:  \na) Fornecer os bens compreendidos no presente Procedimento em conformidade com  \no disposto no Caderno de Encargos;  \nb) Recorrer a todos os meios humanos e materiais que sejam necessários e adequados à execução do contrato;  \nc) Respeitar toda a legislação que lhe seja aplicável","cbCaiuXWD7nnU6Jx","https://ap.wps.com/l/cbCaiuXWD7nnU6Jx","pdf",1166936,63,"Portuguese","# Disposições Gerais\n## Definição\n## Objeto do Procedimento\n## Contrato\n## Prazo\n# Obrigações Contratuais\n## Obrigações Principais do Adjudicatário\n## Locais de fornecimento dos bens","[{\"question\":\"Qual é o objeto do procedimento no Caderno de Encargos?\",\"answer\":\"O procedimento tem por objeto a aquisição de livros repartidos por lotes: Livros Técnicos (áreas técnicas e científicas), Literatura e ficção e Literatura Infantojuvenil (dos 0 aos 18 anos).\"},{\"question\":\"Como é composto o contrato subjacente ao procedimento?\",\"answer\":\"O contrato será celebrado por escrito e integra o respetivo clausulado e anexos, incluindo esclarecimentos e retificações, o caderno de encargos, a proposta adjudicada, esclarecimentos sobre a proposta e o programa do concurso. 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