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Define critérios de julgamento pela menor taxa por inscrição e descreve fundamentos institucionais e necessidades de pessoal. 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FUNDAMENTAÇÃO |\n| --- |\n| Os cargos foram criados para atender demandas operacionais e estratégicas da Câmara, como suporte legislativo, comunicação institucional, assessoria jurídica, controladoria, planejamento em TI e contabilidade pública. A realização de concurso público é obrigatória para provimento efetivo, garantindo impessoalidade e eficiência administrativa, conforme Constituição Federal (art. 37, II) e Lei Orgânica Municipal. A ausência de pessoal qualificado compromete rotinas essenciais. |\n| 3. DESCRIÇÃO DASATIVIDADESA SEREM DESENVOLVIDAS |\n\n3.1 Planejamento do concurso  \nRealização de reunião inicial com a Comissão Executiva do Concurso Público, designada pelo Contratante, para estabelecer cronograma, data das provas, necessidades referentes ao conteúdo programático e recomendações de infraestrutura do concurso.  \nDefinição do processo interativo de trabalho entre a Comissão Executiva do Concurso Público e Contratada, inclusive mediante reuniões periódicas de acompanhamento, em datas a seremagendadas pelas partes.  \nApresentação inicial para a Comissão Executiva do Concurso Público dos procedimentos de aplicação e segurança.  \n3.2 ELABORAÇÃO DO EDITAL  \nElaboração das minutas do edital à luz das recentes jurisprudências sobre concursos públicos, a fim de minimizar eventuais questionamentos ao edital.  \nO edital deverá conter, dentre outras informações pertinentes ao concurso público:  \na) as normas a serem seguidas pelos candidatos;  \nb) as atribuições, a remuneração, o número de vagas para os cargos, sua descrição e ashabilitações;  \nc) a documentação e todos os prazos e procedimentos necessários para que o candidato possaefetuar sua inscrição, incluindo requisitos de investidura no cargo, datas de realização das provas, locais, horários, valores de inscrição, possibilidade de isenção da taxa de inscrição;  \nd) critérios de exclusão, de avaliação, de pontuação e de classificação;  \ne) as formas e os prazos de interposição de recursos contra:  \n• Inscrição de candidato;  \n• Isenção e redução de taxa de inscrição; e  \n• Gabarito oficial e resultado preliminar das provas objetivas.  \nCaberá à Contratada o recebimento dos recursos interpostos pelos candidatos em todas as etapas do concurso público, a análise do cabimento de cada um deles e a elaboração das respostas aos candidatos, tanto na área administrativa quanto na área acadêmica, por meioda convocação das bancas que atendam às solicitações dos recursos.  \n3.3 DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO  \nO edital e todas as informações e avisos oficiais sobre o concurso público, referentes àsinscrições, locais, datas, horários de aplicação de provas, gabarito, resultados e convocações estarão disponibilizadas via internet, na página do concurso público, hospedado no site da Contratada.  \nA Contratada deverá fornecer os arquivos formatados para que o Contratante realize todas as publicações no Diário Oficial.  \nA Contratada deverá elaborar e submeter para aprovação do Contratante as minutas de textose comunicados que tenham que ser publicados.  \nAs comunicações referentes à confirmação de inscrição, horários, locais e datas de aplicaçãode provas, serão publicadas no site da Contratada, onde estarão também os contatos telefônicos e os e-mails criados exclusivamente para atendimento aos candidatos.  \nA Contratada deverá disponibilizar, no decorrer de todas as etapas do concurso, Central de Atendimento, em horário comercial, composta por equipe treinada, que receberá os e-mailse ligações telefônicas, responderá aos questionamentos em tempo hábil e, quando  \nne","cbCaiqiQZ7oZsFs4","https://ap.wps.com/l/cbCaiqiQZ7oZsFs4","pdf",391628,30,"Portuguese","# FUNDAMENTAÇÃO\n## Planejamento do concurso\n## ELABORAÇÃO DO EDITAL\n## DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO\n## INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS\n## ELABORAÇÃO DAS PROVAS","[{\"question\":\"Qual é o objeto da contratação descrita no termo de referência?\",\"answer\":\"Contratar empresa especializada para planejar, executar e acompanhar concurso público, com atividades como elaboração de edital, inscrições, provas, gabarito, recursos, homologação e divulgação dos resultados.\"},{\"question\":\"Como é definido o critério de julgamento da contratação?\",\"answer\":\"O critério de julgamento é a menor taxa por inscrição.\"},{\"question\":\"Quais etapas estão previstas para execução do concurso?\",\"answer\":\"Há planejamento com reunião inicial, elaboração de minutas do edital, divulgação e comunicação oficiais, inscrição online com disponibilização do cartão de confirmação e elaboração/aplicação das provas objetivas em turnos distintos no mesmo dia.\"}]","Termo de Referência - Contratação de empresa para concurso público | PDF",1788962867]