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Define-se o processo de concurso para o ano de 2024, incluindo categorias de ensino, número de vagas, requisitos gerais e específicos de candidatura, documentação exigida e validade do concurso por 3 meses. Estabelecem-se ainda as 5 fases, material de base para avaliação, bem como a composição e competências da Comissão Técnica e do Corpo de Júri.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/terms-for-opening-the-tax-olympiads-1st-edition-2024/224712/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/terms-for-opening-the-tax-olympiads-1st-edition-2024/224712.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Adam","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são as categorias e o número de vagas para as Olimpíadas Tributárias 2024?","Question",{"text":105,"@type":106},"Os participantes são divididos em quatro categorias: Ensino Primário, I ciclo do Ensino Secundário, II ciclo do Ensino Secundário e Ensino Superior. 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É aberto o concurso para atribuição do prémio nacional de educação e cidadania fiscal para o anode 2024 , para os estudantes integrados num dos subsistemas do sistema de educação e ensino; devidamente matriculados numa das instituições públicas ou privadas;  \n2. Os participantes serão divididos em quatro categorias, a saber:  \nCategoria 1 – Ensino Primário (5 .ª e 6 .ª classes);  \nCategoria 2 – I ciclo do Ensino Secundário (7.ª, 8.ª e 9.ª classes);  \nCategoria 3 – II ciclo do Ensino Secundário (10 .ª, 11.ª, 12.ª e 13 .ª classes)  \nCategoria 4 – Ensino Superior.  \n3. São fixadas 400 (quatrocentas) vagas para efeitos de candidatura ao prémio;  \n4. Requisitos Gerais de Candidatura:  \nEstão habilitados ao concurso, nas diferentes categorias todos os estudantes integrados num dos  \nsubsistemas do sistema de ensino geral e superior de instituições públicas e privadas legalmente  \nconstituídas, desde que regularmente matriculados.  \na. Não devem ser funcionários, agentes vinculados à Administração Geral Tributária, Polícia Fiscal Aduaneira e demais pessoas que, de alguma forma, tenham relação privilegiada com a Administração Geral Tributária,  \n5. Requisitos Específicos de Candidatura  \nOs candidatos devem apresentar os seguintes documentos:  \na. Fotocópia do bilhete de Identidade ou Passaporte;  \nb. Fotocópia do Cartão de Estudante;  \nc. Declaração de frequência escolar no ano lectivo em referência;  \nd. Formulário devidamente preenchido, disponível no website da AGT.  \n6. Validade do concurso  \nO concurso tem a validade de 3 meses, devendo os candidatos submeterem os requisitos exigidos  \nno website da AGT.  \n7. Fases do Concurso  \nO Concurso compreende 5 fases, das quais 3 são eliminatórias, a saber:  \na. Apresentação das candidaturas;  \nb. Reclamação;  \nc. Teste de Conhecimento (on-line);  \nd. Teste Oral;  \ne. Publicação dos Resultados.  \n8. Material de base para avaliação:  \nPara o teste de conhecimento, devem os candidatos atender as seguintes matérias:  \na. Educação e Cidadania Fiscal;  \nb. Panorama do Sistema Fiscal Angolano;  \nc. Regime Fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo – Decreto Legislativo Presidencial n.º 1/14;  \nd. Código do Imposto sobre a Aplicação de Capitais – Decreto Legislativo Presidencial n.º  \n2/14 de 20 de Outubro;   \ne. Código do Imposto de Selo – Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/14 de 21 de Outubro;  \nf. Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho – Lei n.º 18/14 , com as alterações introduzidas pela Lei nº28/20 de 22 de Julho;  \ng. Código do Imposto Industrial – Lei n.º 19/14 , com as alterações introduzidas pela Leinº26/20 de 20 de Julho;  \nh. Código das Execuções Fiscais – Lei n.º 20/14 de 22 de Outubro;  \ni. Código Geral Tributário – Lei n.º 21/14 de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Lei nº21/20 de 09 de Julho;  \nj. 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