[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-522273-112":49,"doc-detail-522273-pt":124},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":117,"head_meta":119,"extra_data":121,"updated_unix":123},112,"pt","termo-de-uso-do-servico-planejamento-desenvolvimento-execucao-e-avaliacao-de-acoes-educacionais-para-o-publico-externo","TERMO DE USO DO SERVIÇO - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS PARA O PÚBLICO EXTERNO","","Termo de Uso do serviço de Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Ações Educacionais para o Público Externo, reunindo regras de funcionamento e condições aplicáveis ao uso. Define o arcabouço legal relacionado à prestação, delimita responsabilidades do usuário e da administração pública, e estabelece informações de contato e foro para reclamações. Inclui seção de Política de Privacidade sobre tratamento automatizado ou não de dados pessoais, finalidade, coleta, compartilhamento com terceiros e medidas de segurança.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/termo-de-uso-do-servico-planejamento-desenvolvimento-execucao-e-avaliacao-de-acoes-educacionais-para-o-publico-externo/522273/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/termo-de-uso-do-servico-planejamento-desenvolvimento-execucao-e-avaliacao-de-acoes-educacionais-para-o-publico-externo/522273.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Ezra","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-29","2026-10-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que o Termo de Uso informa sobre o serviço para o Público Externo?","Question",{"text":106,"@type":107},"O documento explica as regras aplicáveis ao funcionamento do serviço, o arcabouço legal, as responsabilidades do usuário e da administração pública, além de contato e foro para eventuais reclamações.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Quais aspectos de dados pessoais são detalhados na Política de Privacidade?",{"text":111,"@type":107},"A Política descreve como ocorre o tratamento dos dados pessoais (automatizado ou não), a finalidade, quais dados são necessários, como são coletados, se há compartilhamento com terceiros e quais medidas de segurança existem.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais são as definições principais usadas no Termo de Uso e na Política de Privacidade?",{"text":115,"@type":107},"O texto define, entre outros, agentes de tratamento (controlador e operador), consentimento, dado pessoal e dado pessoal sensível, titular, tratamento, agente público e conceitos correlatos como violação de dados pessoais.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},522273,1791580622,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},1099514068035,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_276721f389ce27ea32af1340a28f341c","TERMO DE USO DO SERVIÇO “PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS PARA O PÚBLICO EXTERNO”  \nQuais informações estão presentes neste documento?  \nNeste Termo de Uso, o usuário do serviço Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Ações Educacionais para o Público Externo encontrará informações sobre: ofuncionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da administração pública ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.  \nAlém disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Ações Educacionais para o Público Externoencontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.  \nAceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade  \nAo utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticasaplicáveis ao serviço Planejamento, Desenvolvimento, Execução e Avaliação de Ações Educacionais para o Público Externo e concorda em ficar vinculado a eles.  \nDefinições  \nPara melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:  \nAgentes de tratamento: o controlador e o operador.  \nAutoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.  \nConsentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda como tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.  \nControlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.  \nDado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.  \nDado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural  \nEncarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) .  \nOperador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamentode dados pessoais em nome do controlador.  \nÓrgão de pesquisa: Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras,  \ncom sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ouestatístico.  \nTitular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.  \nTratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.  \nAgente público: Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ouvínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades ","cbCaimUziqJONCiv","https://ap.wps.com/l/cbCaimUziqJONCiv","pdf",180513,11,"Portuguese","# Quais informações estão presentes neste documento?\n# Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade\n# Definições\n## Agentes e responsabilidades no tratamento de dados\n## Conceitos legais e operacionais\n# Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?","[{\"question\":\"O que o Termo de Uso informa sobre o serviço para o Público Externo?\",\"answer\":\"O documento explica as regras aplicáveis ao funcionamento do serviço, o arcabouço legal, as responsabilidades do usuário e da administração pública, além de contato e foro para eventuais reclamações.\"},{\"question\":\"Quais aspectos de dados pessoais são detalhados na Política de Privacidade?\",\"answer\":\"A Política descreve como ocorre o tratamento dos dados pessoais (automatizado ou não), a finalidade, quais dados são necessários, como são coletados, se há compartilhamento com terceiros e quais medidas de segurança existem.\"},{\"question\":\"Quais são as definições principais usadas no Termo de Uso e na Política de Privacidade?\",\"answer\":\"O texto define, entre outros, agentes de tratamento (controlador e operador), consentimento, dado pessoal e dado pessoal sensível, titular, tratamento, agente público e conceitos correlatos como violação de dados pessoais.\"}]","TERMO DE USO DO SERVIÇO - PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DE AÇÕES EDUCACIONAIS PARA O PÚBLICO EXTERNO | PDF",1791425431,17]