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Define diretrizes para elaboração do edital, realização de inscrições, elaboração e aplicação de provas objetivas, guarda, correção e processamento de resultados, além de avaliação biopsicossocial de candidatos PCD e procedimento de heteroidentificação, com submissão à comissão competente. Inclui justificativas, planejamento, vagas, requisitos, área de atuação e remunerações iniciais.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/","Exames",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/termo-de-referencia-public-competition-for-permanent-positions-of-the-recife-urbanization-authority-urb-and-the-maintenance-and-urban-cleaning-authority-emlurb/223929/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/termo-de-referencia-public-competition-for-permanent-positions-of-the-recife-urbanization-authority-urb-and-the-maintenance-and-urban-cleaning-authority-emlurb/223929.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Maeve","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-24","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":26},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto deste termo de referência?","Question",{"text":62,"@type":63},"Fixar diretrizes para contratar instituição sem fins lucrativos para planejamento, organização e execução de concurso público de cargos efetivos de nível superior, técnico e médio, incluindo provas objetivas para cada cargo e especialidade conforme edital.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Por que é necessária a realização do concurso?",{"text":67,"@type":63},"Para suprir carência de pessoal especializado, considerando impacto nos resultados e projetos da gestão; 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OBJETO:\n\nO objeto do presente termo de referência é o de fixar diretrizes visando contratarinstituição sem fins lucrativos, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº14.133/2021, especializada em planejamento, organização e execução de Concurso Públicode cargos de provimento efetivo de nível superior, técnico e médio. O certame deverácontemplar prova Escrita/Objetiva , para todos os cargos, elaborada , para cadacargo/especialidade de acordo com os programas que constarão no Edital.  \n## 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:\n\nFaz-se necessária a realização do Concurso Público para o provimento dos quadrospróprios, instituídos pela Lei Municipal nº 19.013 de 16 de dezembro de 2022, deservidores da Autarquia de Urbanização do Recife - URB e da Autarquia de Manutençãoe Limpeza Urbana - EMLURB, vinculadas à Secretaria de Infraestrutura do Recife, nostermos do item 6 deste Termo de Referência, considerando:  \n- a carência de pessoal especializado, principalmente na área fim, que está impactando nos resultadosdos trabalhos, bem como na execução de novos projetos a serem implementados para atender àsdemandas da atual gestão, aliada aos anseios da sociedade por melhorias na infraestrutura da nossacidade;  \n- o quantitativo de servidores que aderiram aos três Programas de Demissão Voluntária - PDVsofertados por esta gestão;  \n- os quantitativo de servidores que estão se desligando por conta da Aposentadoria Compulsória;  \n- a necessidade de substituição dos contratos temporários recém contratados após Seleção PúblicaSimplificada autorizada pelo Decreto Municipal nº 35.960, de 19 de setembro de 2022 .  \n## 3. EXECUÇÃO DO SERVIÇO:\n\n3.1. A instituição contratada deverá executar todos os atos pertinentes ao certame, nostermos do presente Termo de Referência, do instrumento contratual a ser firmado, e dasnormas específicas, envolvendo, dentre outras atividades: a organização, divulgação erealização das inscrições, elaboração, confecção, guarda e aplicação das provas, correção eprocessamento de resultados, avaliação biopsicossocial dos candidatos PCD nos termos doDecreto Federal nº 9.508/2018, procedimento de heteroidentificação dos candidatosautodeclarados negros, bem como disponibilização de todas as informações em meioeletrônico.  \n3.2. O planejamento, elaboração do edital e a execução do certame realizado pelaContratada deverá ser submetido à aprovação da Comissão instituída pela Portaria nº1387de 11 de outubro de 2023 .  \n3.3. As provas objetivas para o provimento dos cargos expressos no item 4 deverãoser realizadas de forma a garantir a inscrição de um mesmo candidato em cargos de níveisdiferentes .  \n## 4. CARGOS E VENCIMENTOS:\n\n4.1. O certame destina-se ao preenchimento de 162(cento e sessenta e duas) vagas,conforme cargo, requisitos de contratação, área de atuação, carga horária, quantitativo devagas e remuneração inicial a seguir apresentada em conformidade com a Lei 19.013 de  \n16 de dezembro de 2022, conforme quadro abaixo:  \n\n| Cargo   | Requisitos   | Área de atuação   | CargaHorária   | Quantitativode VagasURB   | Quantitativode VagasEMLURB   | RemuneraçãoInicial R$   |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Agente Administrativo   | Nível médio completo   | Apoio técnico e administrativo, atendimento ao público, protocolo, tramitaçãode documentos, arquivo, operação de sistemas, secretariado, elaboração dedocumentos e planilhas, atividades atinent","cbCaiovffrTnHSBf","https://ap.wps.com/l/cbCaiovffrTnHSBf","pdf",915029,13,"Portuguese","# 1. OBJETO\n# 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO\n# 3. EXECUÇÃO DO SERVIÇO\n## 3.1. Atividades e responsabilidades da instituição contratada\n## 3.2. Aprovação pela Comissão\n## 3.3. Realização das provas objetivas\n# 4. 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