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O documento descreve a lotacao dos aprovados (capital, regiao metropolitana ou interior), a modalidade de licitacao por dispensa, com base na Lei 8.666/1993 e a justificativa vinculada à AESP/CE. Inclui a justificativa de necessidade do concurso e abordagem de saude mental no trabalho 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técnico-especializadosem coordenacǎo,organizagao,planejamento e execucāo de Concurso Públicopara o provimento efetivo de 50(cinquenta)vagas para o Cargo de 2°Tenente doQuadro de Oficial Complementar Policial Militar,com lotacāo na Polícia Militar doCeará.  \n   \n0  \n—1  \nbouoduev⑨  \nA  \n1  \nTERMO DE REFERENCIA N°005/2021  \n# 1 IDENTIFICACÄO DO PROJETO\n\nTermo de Referencia N005/2021-AESP|CERef.SPUn°04175466/2021  \n1  \n# 1.1 DESCRICÄO DO OBJETO\n\nContratacao de instituicao para prestacão de servicos técnico-especializados nacoordenacāo,organizacāo,planejamento e execucāo de Concurso Público para oprovimento efetivo de 50(cinquenta)vagas para o Cargo de 2°Tenente do Quadrode Oficial Complementar Policial Militar do Ceará,além dos que;porventura,venham a ser incluídos administrativamente e/ou judicialmente,de acordo com asespecificacoes deste termo de referencia.  \n# 1.2 LOTACAO DOS APROVADOS NO CONCURSO\n\nNos termos da Lei Estadual n°13.729,de 11 de janeiro de 2006(Estatuto dosMilitares do Estado do Ceará)e suas alteracoes posteriores,a lotacao doscandidatos aprovados no concurso público poderá ser feita na capital,regiǎometropolitana ou interior do Estado do Ceará,conforme conveniencia e necessidadeda administracao.  \n# 1.3 MODALIDADE DA LICITACAO\n\ngeouuoe  \nA contratacao dos servicos,objeto desta licitacao,será feita mediante dispensa delicitacao,nos termos previstos no artigo 24,inciso XIII c/c o art.26,da Lei n°  \n8.666/1993(Licitacoes e Contratos da Administracao Pública)e suas alteracoesposteriores.                               \nA  \n1  \n2  \n# 1.4 JUSTIFICATIVA\n\nA Lein°14.629/2010e suas alteracoes posteriores,que instituiu no ambito do PoderExecutivo Estadual a Academia Estadual de Seguranca Pública-AESP/CE,órgaovinculado à Secretaria da Seguranca Pública e Defesa Social-SSPDS,destinada arealizar,direta e indiretamente,mediante convenio ou contrato,a unificacao eexecucão,com exclusividade,das atividades de ensino das instituicoes quecompoem o Sistema de Seguranca Pública do Estado do Ceará,dentre elas,aPolícia Militar do Ceará.  \nO Governo do Estado do Ceará autorizou à convocacao do Concurso para o quadrode Oficiais Complementares da Polícia Militar do Ceará,cabendo a AESP/CE aexecucāo do Concurso para ingresso na carreira supracitada.  \nJustifica-se a realizacão do concurso em comento pela perda gradual de efetivo noquadro de oficiais médicos ao longo dos anos.Tal perda tem provocado gravesatrasos em processos ligados à promocao,sanidade mental;processosadministrativos disciplinares e inspecoes regulares de saude,bem como prejuízosnas análises e concessoes de Licenca para Tratamento de Saúde dos PoliciaisMilitares,tendo que se recorrer à Cooperativa de Perícias Médicas -COPEM doEstado do Ceará,o que torna imperiosa a contratacao de oficiais médicos e deoutras especificidades profissionais.A defasagem do efetivo de oficiais do quadro desaúde,no percentual atual,tem causado grandes transtornos ao,atendimentosanitário do público militar.  \nO oficial médico,em todas as áreas de saúde da Polícia Militar,é um profissional deextrema importância para a instituicao,pois atua no nível de gerencia daorganizacǎo militar.  \nEm face de tais circunstâncias,faz-se imprescindível elevar o contingente da PolíciaMilitar do Ceará,através de um novo concurso público para provimento dos cargosde Oficial Complementar PM,haja vista as vagas existentes nos quadros de efetivoda PMCE nos epigrafados cargos.Nesse sentido,urge a necessidade de formacaodesse capital humano para compor as fileiras da Polícia Militar,voltados aocumprimento das atribuicoes constitucionais de competencia da Corporacao PM.  \nA  \n①  \nbouduo  \n3  \nPara tanto,imperiosaé a contratacao de uma empresa especializada na realizacaode concursos públicos na área da saúde,haja vista a especificidade do certame e asinúmeras variáveis que influenciam na selecao,aliada à celerid","cbCaijuVZ2lhEFWb","https://ap.wps.com/l/cbCaijuVZ2lhEFWb","pdf",19004312,62,"Portuguese","# 1 IDENTIFICACÄO DO PROJETO\n## 1.1 DESCRICÄO DO OBJETO\n## 1.2 LOTACAO DOS APROVADOS NO CONCURSO\n## 1.3 MODALIDADE DA LICITACAO\n## 1.4 JUSTIFICATIVA\n## 1.4.1.Saúde mental","[{\"question\":\"Qual é o objeto principal do Termo de Referencia N° 005/2021?\",\"answer\":\"A contratacao de instituicao para prestar servicos tecnico-especializados na coordenacao, organizacao, planejamento e execucao de Concurso Público para provimento efetivo de 50 vagas de 2° Tenente do Quadro de Oficial Complementar PM do Ceara.\"},{\"question\":\"Como é definida a lotacao dos candidatos aprovados no concurso?\",\"answer\":\"A lotacao pode ocorrer na capital, regiao metropolitana ou no interior do Estado do Ceara, conforme conveniencia e necessidade da administracao, nos termos da Lei Estadual n°13.729/2006 e alteracoes.\"},{\"question\":\"Por que o concurso é justificado no documento?\",\"answer\":\"A 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