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Define responsabilidades da contratada: elaboração de edital, gestão das inscrições online e bancárias, cadastramento e seleção de candidatos, treinamento e contratação de fiscais, aplicação e correção de provas por sistema informatizado, além de listas classificatórias, suporte técnico-pedagógico e assessoria jurídica para respostas de recursos. Estabelece também obrigações da contratante, exigências documentais fiscais e critérios do certame com 30 questões de múltipla escolha.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/term-of-reference-hiring-a-company-for-a-public-exam-nova-luzitania-city-council-2026/227282/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/term-of-reference-hiring-a-company-for-a-public-exam-nova-luzitania-city-council-2026/227282.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Patrick","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-19","2026-09-10",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto principal do Termo de Referência?","Question",{"text":105,"@type":106},"Contratar empresa especializada para realizar concurso público de provas para provimento do emprego efetivo de Auxiliar de Serviços, incluindo elaboração do edital, inscrições, seleção, aplicação e correção das provas, listas classificatórias e assessoria jurídica para recursos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como será organizado o certame e quais são as características das provas?",{"text":110,"@type":106},"O concurso terá caráter classificatório, com 30 questões de múltipla escolha sobre matérias essenciais às atribuições do emprego, com aplicação e correção por sistema informatizado de leitura dos gabaritos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são as principais responsabilidades da contratada durante a execução?",{"text":114,"@type":106},"A contratada deve cumprir fielmente os serviços com equipe treinada, acatar orientações do gestor do contrato, manter sigilo das informações, corrigir e julgar provas com imparcialidade, analisar recursos e entregar resultados finais e relatórios detalhados, incluindo relatório final digital e eletrônico.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},227282,1789006498,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},549758146520,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/80002397d8c0411e94?_k=1775819394049821470","TERMO DE REFERÊNCIA  \n1. DO OBJETO  \n1.1. Contratação de empresa especializada para a realização de concurso público de provas, destinado ao provimento de emprego público efetivo de Auxiliar de Serviços, em conformidade comas especificações e quantitativo constantes do quadro abaixo, ficando sob a responsabilidade da contratada a elaboração do edital, recebimento através de site próprio das inscrições em contabancária da Prefeitura Municipal de Nova Luzitânia , cadastramento dos dados dos candidatos, aseleção, treinamento e contratação de fiscais, a aplicação e correção das provas através de sistema informatizado de leitura dos gabaritos, a elaboração das listas classificatórias dos candidatos para publicação e convocação, assim como a assessoria jurídica para a resposta de recursos.  \n1.2. O certame deverá ter caráter classificatório e contar com 30 questões de múltipla escolha arespeito das matérias essenciais para o desempenho das atribuições do emprego.  \nCARGO A SER PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO  \n\n| Emprego aser provido | Númerodevagas | Vencimento base\u003Cbr>R$ | Referênciasalarial | Cargahorária semanal | Requisitos mínimos para provimento do empregopúblico |\n| --- | --- | --- | --- | --- | --- |\n| Auxiliar de\u003Cbr>Serviços | 1 | 1.765,99 | I | 40 | Ensino Fundamental\u003Cbr>Completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” válidae dentro do prazo de validade na data da posse. |\n\nRegime de Contratação dos Serviços: Empreitada por Preço Global  \n2. DA JUSTIFICATIVA E DO OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO:  \n2.1. A presente contratação se faz necessária, face à exoneração do Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal, de modo que não há concurso público vigente para a convocação de aprovados, sendonecessário prover o respectivo emprego público vago.  \n3. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:  \n3.1. Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento dos serviços objeto do presente Termo, utilizando empregados treinados, devidamente habilitados e qualificados a prestarem serviços;  \n3.2. Acatar as orientações do gestor do contrato ou de seu substituto legal, sujeitando-se a maisampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo prontamente às reclamações formuladas;  \n3.3. Prestar esclarecimentos, sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da prestação dos serviços contratados;  \n3.4. Guardar completo sigilo com relação às informações obtidas no desenvolvimento das atividades, objeto da contratação, sendo vedada sem autorização por escrito, a divulgação de quaisquer dados relativos ao seu objeto;  \n3.5. Responsabilizar-se pelos danos causados a Contratante, decorrentes de dolo ou culpa, na execução do contrato, cujo ressarcimento deverá ser imediato, observada a ampla defesa e ocontraditório;  \n3.6. Manter, durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.  \n3.7. São obrigações específicas relacionadas ao concurso:  \n-Análise jurídica e administrativa das leis municipais e outras normas municipais pertencentes ao concurso;  \n-Elaboração do edital resumido e completo, de acordo com análise dos cargos e suas atribuições, com todos os dados necessários, inclusive programa de provas;  \n-Publicação do edital em site e portal próprio;  \n-Portal para os candidatos realizarem a inscrição on-line;  \n-Publicação de homologação das inscrições;  \n- Elaboração de provas escritas objetivas de múltipla escolha de acordo com o requisito, escolaridade, programa e demais normas do edital;  \n-Elaboração e impressão de todas as provas necessárias para a realização do concurso, contando com Banca Examinadora Própria;  \n- Impressão dos Gabaritos individuais, contendo os dados dos candidatos e do cargo pleiteado;  \n- Aplicação e fiscalização das provas com equipe de coordenação e aplicação no dia prédeterminado em edital;  \n-Correção e julgamento das provas por profissionai","cbCaieDleW9yhT4Q","https://ap.wps.com/l/cbCaieDleW9yhT4Q","pdf",288782,6,"Portuguese","# 1. Do objeto\n## 1.1 Contratação de empresa especializada\n## 1.2 Características do certame\n# 2. Da justificativa e do objetivo da contratação\n## 2.1 Justificativa\n# 3. Obrigações da contratada\n## 3.1 Obrigações gerais\n## 3.7 Obrigações específicas do concurso\n# 4. Obrigações da contratante\n## 4.1 Fiscalização e acompanhamento\n# 5. 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