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O documento fundamenta a necessidade na base legal do CBMRR, detalha o déficit de efetivo e a elevada vacância de cargos, além de relacionar impactos na continuidade do serviço público, na criação e funcionamento de novas unidades e na redução do tempo de resposta às emergências.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/term-of-reference-hiring-a-company-for-a-public-exam-for-cbmrr/220182/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/term-of-reference-hiring-a-company-for-a-public-exam-for-cbmrr/220182.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Pentious","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-12","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto principal deste Termo de Referência?","Question",{"text":105,"@type":106},"Contratar empresa para executar serviço técnico especializado de organização e realização de concurso público para os Quadros de Oficiais e Praças Combatentes do CBMRR, conforme as condições estabelecidas no documento.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que o concurso público é considerado necessário?",{"text":110,"@type":106},"A necessidade decorre do déficit de efetivo e da alta vacância de cargos nos postos e graduações iniciais, além da insuficiência de força de trabalho para garantir excelência no atendimento e continuidade dos serviços públicos.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais atividades a empresa contratada deve apoiar no processo do concurso?",{"text":114,"@type":106},"Elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, ou outros atos pertinentes à organização e definição dos requisitos para as soluções atendendo a Administração.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},220182,1790088311,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":8},1374404730887,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_6f874abed73319feea01a86fa6f0fab8","Governo do Estado de Roraima Corpo de Bombeiros Militar de Roraima  \n\"Amazônia: patrimônio dos brasileiros\"  \nTERMO DE REFERÊNCIA  \n1 OBJETO  \nContratação de empresa para execução de serviço técnico especializado em organização e realização de concurso público para os Quadros de Oficiais e Praças Combatentes do CBMRR, em consonância com autorização emitida pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, por intermédio do Decreto nº 39.767-E, de 29 de dezembro de 2025 (20827573), publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 5076, de 29 de dezembro de 2025, mediante as exigências, especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.  \n2 JUSTIFICATIVA DANECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO  \nAs missões e atribuições institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR) foram estabelecidas, basicamente, no art. 144 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 52, de 28 de dezembro de 2001. Em síntese, compete ao CBMRR realizar atividades de: prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, perícias de incêndio, segurança contra incêndio e pânico, atendimento pré-hospitalar e defesa civil.  \nPara execução dessas atividades, o efetivo da Corporação foi fixado no Art. 1º, da Lei nº 319, de 31 de dezembro de 2001, sendo este, de 1.400 (mil e quatrocentos) militares e, a Lei Complementar nº 257, de 24 de julho de 2017, organiza o efetivo através do Quadro de Distribuição do Efetivo (QDE), distribuindo-os em Postos e Graduações, de acordo com a necessidade da Administração Bombeiro Militar.  \nA comissão mista composta por servidores dos entes envolvidos, nos termos do Relatório 7 CBMRR/CMDGR/SUBCMD/DPL (doc. 20375479), apresentou o quantitativo do efetivo fixado e o déficit de Bombeiros Militares existentes nos postos e graduações iniciais dos Quadros de Oficiais e Praças, comaproximadamente 93,03% de vacância, de forma a demonstrar o seguinte cenário:  \nRegistra-se que dos 28 cargos de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes fixados em lei, há 00 (zero) ocupado, repercutindo em vacância de 100%;  \nObserva-se que dos 582 cargos de Soldado de 1ª Classe do Quadro Combatente (QPCBM), há 46 ocupados, repercutindo a vacância de 92,61% .  \nAlém disso, somando a estimativa de transferências para a Reserva Remunerada dos próximos anos aos cargos já vagos, a força de trabalho disponível é insuficiente para a obtenção da excelência nos serviços prestados à comunidade.  \nA recomposição do efetivo por ingresso de novos militares no Corpo de Bombeiros Militar de Roraima é de fundamental importância para que o Governo do Estado de Roraima possa criar novas Companhias de Bombeiros Militares nos Municípios do Estado de Roraima não servidos pelo CBMRR, bem como proporcionar o pleno funcionamento das novas unidades operacionais criadas, a intensificação dos processos fiscalizatórios e o bom andamento das demaisatribuições legais do CBMRR.  \nAdicionalmente e, em obediência ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o ingresso de militares evitar-se-á prejuízos ou interrupçãode atividades desempenhadas pelo CBMRR, possibilitando ainda o aprimoramento da missão institucional, resultando na prestação de um serviço de excelênciaaos cidadãos e refletindo no conceito de instituição de elevada credibilidade pública no Estado de Roraima e no Brasil.  \nAtento a essas demandas, o CBMRR elencou em seu Plano Estratégico 2024-2027 (CBMRR, 2024), a necessidade de concurso público, dentrode oportunidades em sua Matriz SWOT. Desse modo, a recomposição do efetivo é uma das premissas que visa garantir a mitigação de demandas operacionais e de segurança contra incêndio reprimidas e a diminuição do tempo resposta das operações emergenciais, culminando no aumento do índice de qualidade do atendimento da Corporação.  \nOutro fator importante é a necessidade de renovação do efetivo, posto que a missão dos Corpos de Bombeiros Militares é cercada de tarefas eocorrências que exigem condicionamento físico, ","cbCaie90wU4oSdQo","https://ap.wps.com/l/cbCaie90wU4oSdQo","pdf",1095892,17,"Portuguese","# 1 OBJETO\n## Contratação para organização e realização do concurso\n# 2 JUSTIFICATIVA E NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO\n## Competências institucionais do CBMRR e fundamento legal\n## Efetivo fixado e déficit de Bombeiros Militares\n## Impactos na continuidade dos serviços e nas operações emergenciais\n## Premissas do Plano Estratégico 2024-2027\n## Renovações do efetivo e condicionamento físico\n## Objetivo do Termo de Referência: requisitos e escopo de serviços","[{\"question\":\"Qual é o objeto principal deste Termo de Referência?\",\"answer\":\"Contratar empresa para executar serviço técnico especializado de organização e realização de concurso público para os Quadros de Oficiais e Praças Combatentes do CBMRR, conforme as condições estabelecidas no documento.\"},{\"question\":\"Por que o concurso público é considerado necessário?\",\"answer\":\"A necessidade decorre do déficit de efetivo e da alta vacância de cargos nos postos e graduações iniciais, além da insuficiência de força de trabalho para garantir excelência no atendimento e continuidade dos serviços públicos.\"},{\"question\":\"Quais atividades a empresa contratada deve apoiar no processo do concurso?\",\"answer\":\"Elaboração, diagramação, impressão, logística, supervisão, aplicação de provas, julgamento de recursos, processamento e divulgação de resultados, ou outros atos pertinentes à organização e definição dos requisitos para as soluções atendendo a Administração.\"}]","Termo de Referência - Contratação de Empresa para Concurso Público do CBMRR | PDF",1788900134]