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A justificativa sustenta a necessidade de recomposição do efetivo diante de defasagens legais e impactos operacionais, administrativos e financeiros. O documento define reserva de vagas para negros, índios e quilombolas e estabelece requisitos de ingresso, incluindo escolaridade, idade mínima, critérios físicos e avaliações de aptidão.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/term-of-reference-282025-public-exam-pmal/220269/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/term-of-reference-282025-public-exam-pmal/220269.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Sarah ","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-08",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do Termo de Referência 28/2025?","Question",{"text":105,"@type":106},"Contratar instituição especializada para organizar e realizar concurso público para provimento de vagas na Polícia Militar do Estado de Alagoas, incluindo Oficial de Estado-Maior e Praças, com cadastro reserva.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são as quantidades de vagas previstas no edital mencionado?",{"text":110,"@type":106},"São 30 vagas para Oficial de Estado-Maior e 500 vagas para Praças do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Alagoas, além do mesmo quantitativo para cadastro reserva.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais são alguns requisitos básicos para ingresso nos cursos de formação?",{"text":114,"@type":106},"É necessário ser brasileiro, ter concluído a última série do ensino médio ou equivalente no ato da matrícula, observar limites de idade conforme o cargo, além de atender critérios mínimos de altura, aptidão física e intelectual e sanidade física e mental.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},220269,1790086218,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":137,"read_time":138},962085320529,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","UASG 930219  \nEAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO TERMO DE REFERENCIA 28/2025  \nInformações Básicas  \nNúmero do artefato  \n28/2025  \nStatus  \nASSINADO  \nUASG  \n930219-EAL-SECRETARIA ESTADO PLANEJ.GEST. PATRIMÔNIO  \nEditado por  \nFILIPE MOURA LAURINDO DE ALBUQUERQUE  \nAtualizado em  \n23/12/2025 19:25 (v 0.5)  \nOutras informações  \nCategoria  \nV-prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados/Serviço nãocontinuado  \nNúmero da Contratação  \nProcesso Administrativo  \nE:01206.0000050233 /2023  \n1. OBJETO  \n1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicoespecializados na organização e realização de concurso público para preenchimento de 30 (trinta) vagas da carreira de Oficial de Estado-Maior e 500 (quinhentos) Praças do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Alagoas, mais o mesmo quantitativode vagas para o cadastro reserva.  \n2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO  \nTomando-se por base o efetivo previsto na Lei Estadual nº 8.669, (Fixação do Efetivo da Polícia Militar do Estado de Alagoas), de 19 de maio de 2022, é notória a defasagem do efetivo de Oficial de Estado-Maior na PMAL e de Praças, o que tem gerado prejuízos operacionais, administrativos e financeiros para a Corporação.  \nNo caso dos Oficial de Estado-Maior, o reduzido número desses oficiais implica em diminuição da quantidade e qualidade dos serviços prestados, pois, tal demanda gera a necessidade de utilização de militares de maior escalão para cobrir lacunas evidenciando uma duplicidade de papeis, atribuições e que, sem tal cobertura, trariam um prejuízo ainda maior aos serviços da PMAL, aumentando o clamor social por segurança pública. Nesse sentido, é imperioso reconhecer que o oficial subalterno é um profissional de extrema importância para a Instituição visto que atua no nível da gerência operacional da organização, ou seja, aocupação profissional do Tenente localiza-se no âmbito da supervisão das atividades fins da Corporação. Assim, faz-se necessáriaa recomposição urgente da defasagem do efetivo de Oficial da PMAL, de forma a propiciar uma melhoria na segurança pública denosso Estado, bem como na qualidade da prestação dos serviços.  \nNo que pertine aos Praças, nomenclatura instituída pela Lei Estadual nº 7.358, de 06/06/2012, a Polícia Militar de Alagoas apresenta escassez do efetivo nessa graduação, sendo visível a sobrecarga da jornada de trabalho da tropa, o que acarreta na carência de procedimentos mantenedores das ações de polícia ostensiva na busca da redução dos índices de criminalidade.  \nNo que pertine aos Praças, nomenclatura instituída pela Lei Federal nº 14.751/2023, a Polícia Militar de Alagoas apresentaescassez do efetivo nessa graduação, sendo visível a sobrecarga da jornada de trabalho da tropa, o que acarreta na carência de procedimentos mantenedores das ações de polícia ostensiva na busca da redução dos índices de criminalidade.  \n2.2. As carreiras de Oficial do Estado-Maior e de Praça somente poderão ser providas, respectivamente, com a aprovação no Cursode Formação de Oficiais e no Curso de Formação de Praças, nos termos da Lei Estadual nº 6.568, de 06/01/2005 (Sistema de Ensino da Polícia Militar de Alagoas) e da Lei Estadual nº 5.346, de 26/05/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas) .  \n2.3. A quantidade de 30 (trinta) vagas da carreira de Oficial de Estado-Maior e 500 (quinhentos) vagas no Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Alagoas, mais o mesmo quantitativo de vagas para o cadastro reserva.  \n2.4 Ficam reservadas aos cidadãos negros, índios e quilombolas o percentual de 20%(vinte por cento) das vagas oferecidas, conforme Lei Estadual n.º 8.733/2022 (que dispõe sobre a reserva de vagas para os cidadãos negros, índios e quilombolas) .  \n2.5 Para a realização do referido concurso público, o Governo do Estado de Alagoas tem como embasamento legal, Decreto n° 15.877, de 23 de setembro de 2011","cbCaiqiI9SqgMSkU","https://ap.wps.com/l/cbCaiqiI9SqgMSkU","pdf",144279,16,"Portuguese","# Objeto\n## Contratação e quantitativo de vagas\n# Justificativa da contratação\n## Defasagem do efetivo e impactos\n# Requisitos para investidura no cargo\n## Requisitos básicos (CFO/CFP)\n## Critérios de idade e escolaridade\n## Altura mínima e aptidões","[{\"question\":\"Qual é o objeto do Termo de Referência 28/2025?\",\"answer\":\"Contratar instituição especializada para organizar e realizar concurso público para provimento de vagas na Polícia Militar do Estado de Alagoas, incluindo Oficial de Estado-Maior e Praças, com cadastro reserva.\"},{\"question\":\"Quais são as quantidades de vagas previstas no edital mencionado?\",\"answer\":\"São 30 vagas para Oficial de Estado-Maior e 500 vagas para Praças do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Alagoas, além do mesmo quantitativo para cadastro reserva.\"},{\"question\":\"Quais são alguns requisitos básicos para ingresso nos cursos de formação?\",\"answer\":\"É necessário ser brasileiro, ter concluído a última série do ensino médio ou equivalente no ato da matrícula, observar limites de idade conforme o cargo, além de atender critérios mínimos de altura, aptidão física e intelectual e sanidade física e mental.\"}]","Termo de Referência 28/2025 - Concurso público PMAL | PDF",1788902430,25]