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P. Define o objeto do contrato e estrutura os serviços da primeira fase, incluindo configuração da plataforma por tipo de procedimentos, conformidade legal, configuração para acordos-quadro e dados-mestre, integração de dados e preparação para hosting e manutenção na fase seguinte. Inclui cláusulas jurídicas e técnicas sobre dados pessoais, níveis de serviço, formação, entregáveis e mecanismos de acompanhamento.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/tender-specifications-public-tender-for-the-electronic-public-procurement-platform-sncp-may-2025/224290/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tender-specifications-public-tender-for-the-electronic-public-procurement-platform-sncp-may-2025/224290.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Maeve","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objeto do contrato descrito no caderno de encargos?","Question",{"text":105,"@type":106},"O contrato tem por objeto a contratação, em regime de software as a service, de uma Plataforma Eletrónica de Contratação Pública para o SNCP, com integração com sistemas tecnológicos da ESPAP, I. 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P.  \nmaio de 2025  \nÍNDICE  \nCLÁUSULAS JURÍDICAS .................................................................................................................. 3  \nCláusula 1.ª Objeto ......................................................................................................................... 3  \nCláusula 2.ª Definições ................................................................................................................... 4  \nCláusula 3.ª Gestor do Contrato ..................................................................................................... 6  \nCláusula 4.ª Local da prestação de serviços .................................................................................. 7  \nCláusula 5.ª Duração do contrato e prazo de prestação dos serviços ........................................... 7  \nCláusula 6.ª Preço base ................................................................................................................. 7  \nCláusula 7.ª Condições de pagamento .......................................................................................... 8  \nCláusula 8.ª Direitos de propriedade intelectual e industrial .......................................................... 9  \nCláusula 9.ª Sigilo ......................................................................................................................... 10  \nCláusula 10.ª Tratamento de dados pessoais .............................................................................. 10  \nCláusula 11.ª Proteção de dados desde a conceção e por defeito ..................................................... 12  \nCláusula 12. ª Destinatários de transferências de dados pessoais ......................................................... 13  \nCláusula 13.ª Cessão da posição contratual e subcontratação ................................................... 13  \nCláusula 14ª Foro competente ..................................................................................................... 13  \nCláusula 15.ª Legislação aplicável ............................................................................................... 13  \nCLÁUSULAS TÉCNICAS GERAIS .................................................................................................. 14  \nCláusula 16.ª Âmbito subjetivo da utilização da Plataforma SNCP ............................................. 14  \nCláusula 17.ª Requisitos técnicos globais da Plataforma SNCP ................................................. 14  \nCláusula 18.ª Integração com os Sistemas de Suporte às Compras Públicas da ESPAP, I.P... 15  \nCláusula 19.ª Propriedade das bases de dados........................................................................... 16  \nCláusula 20.ª Planeamento .......................................................................................................... 16  \nCláusula 21.ª Bolsa de horas........................................................................................................ 17  \nCláusula 22.ª Formação ............................................................................................................... 18  \nCláusula 23.ª Entregáveis e documentação ................................................................................. 19  \nCláusula 24.ª Aceitação dos trabalhos ......................................................................................... 20  \nCláusula 25.ª Mecanismos formais de acompanhamento ........................................................... 22  \nCláusula 26.ª Substituição do Gestor de Conta ........................................................................... 22  \nCláusula 27.ª Níveis de serviço .................................................................................................... 22  \nCl","cbCaise80mz0Skre","https://ap.wps.com/l/cbCaise80mz0Skre","pdf",433280,"Portuguese","# 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