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Define o objeto e a estrutura do contrato, o prazo de vigência e as obrigações principais do fornecedor, abrangendo conformidade e operacionalidade dos bens, fornecimento e instalação, gestão de inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias e garantias técnicas e de continuidade de fabrico. Inclui ainda regras sobre monitorização, dever de sigilo, casos de força maior, preço, condições de pagamento, gestão e eventuais subcontratações, sanções e resolução de litígios.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/tender-specifications-public-competition-procedure-acquisition-of-audiovisual-equipment-ref-cp_pc00120240000644/225861/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tender-specifications-public-competition-procedure-acquisition-of-audiovisual-equipment-ref-cp_pc00120240000644/225861.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"wps_ap_test_251126_0180","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":33},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do procedimento descrito no caderno de encargos?","Question",{"text":62,"@type":63},"O caderno de encargos define as cláusulas do contrato a celebrar para a aquisição de equipamento audiovisual, em conformidade com as especificações técnicas.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Qual é o prazo de vigência do contrato?",{"text":67,"@type":63},"O contrato inicia-se na data de assinatura e mantém-se por 3 meses, ou até haver fornecimento total dos bens, sem prejuízo de obrigações que devam perdurar após a cessação.",{"name":69,"@type":60,"acceptedAnswer":70},"O que abrange o contrato em caso de divergência entre documentos?",{"text":71,"@type":63},"Em divergência entre documentos, a prevalência é determinada pela ordem indicada; entre documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo ajustamentos aceites nos termos legais.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},225861,1788968172,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":105,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":106,"show_sort_weight":86,"slug":107},27,"Literatura","literature",{"id":109,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":86,"slug":110},32,"research-report",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":86,"slug":114},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":116,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":117,"show_sort_weight":86,"slug":118},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":120,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":121,"show_sort_weight":86,"slug":122},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":81,"data":124},{"doc_id":78,"user_id":125,"nickname":42,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":109,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":33,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":86,"language":132,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":133,"faqs":134,"seo_title":135,"seo_description":12,"update_tm":79,"read_time":136},8796095027276,"https://avatar.qwps.com/avatar/d3BzX2FwX3Rlc3RfMjUxMTI2XzAxODA=","Caderno de Encargos  \nPROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AUDIOVISUAL  \nCADERNO DE ENCARGOS  \nREF. CP_PC.001.2024.0000644  \nVILA REAL, 2024  \nPROCEDIMENTO REF.ª CP_PC.001.2024.0000644 CADERNO DE ENCARGOS  \nCaderno de Encargos  \nINDICE  \nObjeto ......................................................................................................................................................... 3  \nContrato ..................................................................................................................................................... 3  \nPrazo do Contrato ..................................................................................................................................4  \nObrigações principais do fornecedor................................................................................................4  \nConformidade e operacionalidade dos bens .................................................................................4  \nFornecimento e instalação dos bens objeto do contrato............................................................5  \nInoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias .............................................................................5  \nGarantia técnica ...................................................................................................................................... 5  \nGarantia de continuidade de fabrico.................................................................................................6  \nMonitorização do fornecimento ..........................................................................................................6  \nObjeto do dever de sigilo ..................................................................................................................... 7  \nPrazo do dever de sigilo ....................................................................................................................... 7  \nCasos fortuitos ou de força maior .....................................................................................................8  \nPreço Contratual .....................................................................................................................................8  \nCondições de Pagamento....................................................................................................................9  \nGestor do Contrato............................................................................................................................... 10  \nSubcontratação e cessão da posição contratual........................................................................ 10  \nAplicação de sanções contratuais................................................................................................... 11  \nResolução do contrato por parte do contraente público .......................................................... 11  \nResolução do contrato por parte do fornecedor ......................................................................... 12  \nResolução de litígios – Foro competente...................................................................................... 12  \nComunicações e notificações ........................................................................................................... 12  \nContagem dos prazos ......................................................................................................................... 13  \nLegislação aplicável ............................................................................................................................. 13  \nANEXO I – MAPA DE QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS......................14  \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ...................................................................................................... 19  \nPROCEDIMENTO REF.ª CP_PC.001.2024.0000644 CADERNO DE ENCARGOS  \nCaderno de Encargos  \nPROCEDIMENTO REF.ª CP_PC.001.2024.0000644  \nAQUISIÇÃO DE EQUIP","cbCaiop8hzc2hJ6O","https://ap.wps.com/l/cbCaiop8hzc2hJ6O","pdf",837145,"Portuguese","# Objeto\n# Contrato\n## Prazo do Contrato\n## Obrigações principais do fornecedor\n## Conformidade e operacionalidade dos bens\n## Fornecimento e instalação dos bens objeto do contrato\n## Inoperacionalidade, defeitos ou discrepâncias\n## Garantia técnica\n## Garantia de continuidade de fabrico\n## Monitorização do fornecimento\n## Objeto do dever de sigilo\n## Prazo do dever de sigilo\n## Casos fortuitos ou de força maior\n## Preço Contratual\n## Condições de Pagamento\n## Gestor do Contrato\n## Subcontratação e cessão da posição contratual\n## Aplicação de sanções contratuais\n## Resolução do contrato por parte do contraente público\n## Resolução do contrato por parte do fornecedor\n## Resolução de litígios – Foro competente\n## Comunicações e notificações\n## Contagem dos prazos\n## Legislação aplicável\n# Anexo I – Mapa de Quantidades e Especificações 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