[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-225884-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-225884-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","technical-specialized-services-contract-no-052020-organizing-and-running-a-public-exam","CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - Nº 05/2020 - Organização e realização de concurso público","","Contrato de prestação de serviços técnicos especializados entre a Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE/SE) e o Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), com o objetivo de organizar e realizar concurso público para o cargo de Defensor Público Substituto (ingresso). Define as fases do certame sob responsabilidade do contratado, incluindo prova objetiva, provas escritas específicas, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos, além de avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação. Estabelece fundamentação legal por inexigibilidade e obrigações do contratante, como comunicação formal, validação e publicação de editais, sigilo e acompanhamento da 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 ","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objeto do contrato celebrado entre DPE/SE e CEBRASPE?","Question",{"text":62,"@type":63},"O contrato tem por objeto a contratação de instituição especializada para organizar e realizar concurso público para a carreira jurídica de Defensor Público Substituto de ingresso na Defensoria Pública do Estado de Sergipe.","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"Quais são as fases do concurso público previstas no contrato?",{"text":67,"@type":63},"Estão previstas prova objetiva (100 itens), duas provas escritas específicas, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos, além de avaliação biopsicossocial e procedimento de 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PÚBLICOSUBSTITUTO INGRESSO DA DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE,QUEENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE(DPE/SE)EO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS EMAVALIACAO E SELECÄO E DEPROMOCAO DE EVENTOS(CEBRASPE).  \nA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE(DPE/SE),inscritano CNPJsobon°34.849.965/0001-75,com sede na Travessa Joāo Franciscoda Silveira,n°44,Bairro Centro,Aracaju/SE,CEP 49.010-360,adiantedenominada somente como CONTRATANTE,neste ato representado peloDefensor Público Geral JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO,portador do RG n°8339610 SSP/SE einscrito no CPFn°601.707.355-91,ede outro lado,o CENTROBRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DEEVENTOS(CEBRASPE),associacāo civil sem fins lucrativos,qualificada comoorganizacāo social pelo Decreto n.8.078/2013,inscrita no CNPJ/MF sob o  \nn.°18.284.407/0001-53,sediada no local Campus Universitário Darcy Ribeiro,Gleba A,Edifício Sede CEBRASPE,Asa Norte,Brasília/DF,adiantedenominado somente como CONTRATADO,neste ato representado por suaDiretora Geral,a Sra.ADRIANA RIGON WESKA,portadora da Carteira deIdentidade n.°50004561362-SSP/RS,e inscrita no CPF n°346.917.231-53 epor sua Diretora Executiva,a professora CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI,portadora da carteira de identidade n°1038227862 SJS/RS e inscrita no CPFn°568.654.810-20,consoante competencia designada pelo artigo 30,incisoIV,do Estatuto do Cebraspe,RESOLVEM,celebraro presente instrumento decontrato,mediante as cláusulas e condicōes seguintes.  \n376  \n4  \n## 1.  CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO\n\n1.1 O presente instrumento de contrato tem por objeto a contratacāo deinsfituiāo especializada na prestacāo de servicos técnicos,com vistas àorganizacāo erealizacao de concurso público para a carreira jurídica deDefensor Público Substituto Ingresso da Defensoria Pública do Estado deSergipe(DPE/SE),conforme o quadro seguinte  \n\n| Cargo/Especialidade   | N⁹vagas   |\n| --- | --- |\n| Defensor Público do Estado de Sergipe   | 6+CR   |\n\n1.2 O concurso público objeto deste contrato será realizado por meio dasseguintes fases,todas de responsabilidade do CONTRATADO:  \n·1(uma)Prova Objetiva,constituída de 100 (cem)itens,emconformidade com a alínea\"a\"do subitem 2.4 da Proposta dePrestacāo de Servicos.  \n·2(duas)Provas Escritas Específicas,em conformidade com a alinea\"b\"do subitem 2.4 da Proposta de Prestacao de Servicos  \n·Prova Oral,em conformidade com a alínea\"c\"do subitem 2.4 daProposta de Prestacāo de Servicos.  \n·Prova de Tribuna,em conformidade coma alínea\"d\"do subitem 2.4da Proposta de Prestacāo de Servicos.  \n·Prova de Títulos,em conformidade com a alínea\"e\"do subitem 2.4da Proposta de Prestacāo de Servicos.  \n1.3 Todas as fases do concurso,bem como a Avaliacāo Biopsicossocial(pericia médica)e o procedimento de heteroidentificacāo doscandidatos auto declarados negros,serāo realizadas em Aracaju/SE  \n1.4 O cronograma de execucāo do concurso será estabelecido entre aspartes.Após a aprovacao do cronograma de execucāo,em caso deeventuais atrasos no cumprimento dos prazos,  ocorridosindependentemente da vontade das partes,será realizada acompensacao em número de dias de atraso,de modo que oeventual atraso na execucao de determinada fase que nao acarretealteraçāo na data para entrega do resultado final do certameprevista no cronograma nāo configura descumprimento de cláusulacontratual e,logo,nāo está sujeito à imposicāo de penalidade,inclusive de multa moratória considerando que as datas fixadas nocronograma sao prováveis.  \n1.5 Ficam vinculados a este instrumento de contrato,como se neletranscritos estivessem,o Projeto Básico,elaborado pelo CONTRATANTEem 7 de novembro de 2019,bem como a Proposta de Prestacao deServicos Técnico-Especializados,apresentada pelo CONTRATADO em21 de novembro de 2019.  \n## 2.   C","cbCaid6YhNrRyNcE","https://ap.wps.com/l/cbCaid6YhNrRyNcE","pdf",3545538,20,"Portuguese","# Cláusula Primeira - Do Objeto\n## Fases do concurso e locais\n# Cláusula Segunda - Fundamentação legal\n# Cláusula Terceira - Obrigações do Contratante","[{\"question\":\"Qual é o objeto do contrato celebrado entre DPE/SE e CEBRASPE?\",\"answer\":\"O contrato tem por objeto a contratação de instituição especializada para organizar e realizar concurso público para a carreira jurídica de Defensor Público Substituto de ingresso na Defensoria Pública do Estado de Sergipe.\"},{\"question\":\"Quais são as fases do concurso público previstas no contrato?\",\"answer\":\"Estão previstas prova objetiva (100 itens), duas provas escritas específicas, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos, além de avaliação biopsicossocial e procedimento de heteroidentificação.\"},{\"question\":\"Em que base legal o contrato é celebrado por inexigibilidade de licitação?\",\"answer\":\"O contrato é celebrado por inexigibilidade de licitação com fulcro no inciso I e no §1º do art. 25 da Lei nº 8.666/93, por se tratar o contratado de instituição com notória especialização e amplo domínio nos serviços técnicos objeto do contrato.\"}]","CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS - Nº 05/2020 - Organização e realização de concurso público | PDF"]