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O documento descreve a comissão especial, as reuniões virtuais e a estrutura do parecer, além de avaliar criticamente o caráter orientador exigido por lei. Aponta limitações do modelo atual por tentar regulamentar toda a atuação, sugere parâmetros gerais, concentração das atividades em tópicos específicos e adoção de URHs para atualização monetária contínua.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/technical-opinion-analysis-of-the-oabsc-fee-schedule-from-a-criminal-advocacy-perspective/212979/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/technical-opinion-analysis-of-the-oabsc-fee-schedule-from-a-criminal-advocacy-perspective/212979.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Martin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da análise apresentada no parecer técnico?","Question",{"text":105,"@type":106},"Analisar a Tabela de Honorários da OAB/SC para verificar sua aplicação e adequação à advocacia criminal, segundo a solicitação formulada pela Seccional.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Por que a Tabela atual é criticada no documento?",{"text":110,"@type":106},"Porque, além de ter caráter orientador por imposição legal, a tabela tenta regulamentar toda a atuação profissional, tornando-se incompleta diante da dinâmica do mercado e do surgimento de novas atividades.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais mudanças são sugeridas para a próxima Tabela de Honorários?",{"text":114,"@type":106},"Adotar normas gerais com parâmetros aplicáveis a mais de um ato, concentrar atividades de criminalistas em tópico específico e utilizar valores em URHs (em vez de reais), com revisão periódica para evitar obsolescência.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212979,1788751835,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},8796095360427,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_994ba38a5ba835b3df7d355c54d3ed8d","PARECER TÉCNICO  \nANÁLISE DA TABELA DA OAB/SC SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA CRIMINAL  \nRELATÓRIO: Cuida-se de solicitação formulada pela OAB/SC para análise da Tabela de Honorários da Seccional no que diz respeito à Advocacia Criminal. Registrada a solicitação, o Presidente da Associação, Dr. Renato Boabaid, nomeou Comissão Especial para estudodo tema, presidida pelo Diretor-Tesoureiro Dr. Deivid Willian dos Prazeres (OAB/SC 34.800) e composta pelos Associados Dr. Alvaro Hugo Acosta Sanguineti Junior (OAB/SC 40.025), Dr. Gabriel de Oliveira Antunes (OAB/SC 35.567), Dra. Graziela Kuckert (OAB/SC 51.348), Dra. Josiane Souza Campos (OAB/SC 40.734) e Dr. Marco Antonio Vasconcelos Alencar Junior (OAB/SC 19.972) . As reuniões foram realizadas virtualmentepelo Google Meet, tendo o parecer sido confeccionado pelo Presidente da Comissão econferido assinado em conjunto pelo Presidente da Associação.  \nCONSIDERAÇÕES GERAIS: A Tabela da OAB/SC deve, por imposição legal, ter caráter orientador da atividade profissional dos advogados. Após estudo realizado, verificou-se que a Tabela atualmente mantida pela OAB/SC, em vez de diretrizes gerais, tenta regulamentar toda a atuação profissional, o que, de acordo com a AACRIMESC, é impossível, eis que o mercado da advocacia é extremamente dinâmico e nem tudo pode ser previsto ou tabelado, sobretudo diante do surgimento de novas atividades em cada área especializada. Exemplo disso, especificamente no campo da advocacia criminal, é o surgimento da “audiência de custódia” e do “acordo de não persecução penal”, que nãopossuem regulamentação específica na atual tabela. Por esta razão, a AACRIMESC sugere que na próxima Tabela, a fim de evitar omissões, o novo documento seja pautado em normas gerais, aplicáveis a mais de um tipo de diligência ou ato profissional, estipulandose, em qualquer hipótese, o valor da remuneração para a hipótese do ato mais complexo. Além disso, a AACRIMESC sugere que não se utilize um valor fixo como parâmetro , massim uma média (valor mínimo e máximo, com acréscimos circunstanciais, como no caso de plantão), visto que a realidade da advocacia e os valores praticados variam em cada Subseção  \n(ex: Interior x Capital) . Não obstante, mantido o atual modelo da Tabela, é importante que todos os atos processuais referentes a cada área de atuação sejam concentrados em tópicosespecíficos. No caso da advocacia criminal, existem atribuições de advogados criminalistas espalhadas em diversos tópicos da Tabela, como na parte de Direito Ambiental, Militar e Constitucional. Além disso, as atribuições atualmente regulamentadas não seguem uma sequência lógica, obrigando o causídico a ler todo o documento para encontrar o parâmetro de sua remuneração. Diante de tal situação, a AACRIMESC sugere que, a exemplo das Tabelas de outras Seccionais, como São Paulo, por exemplo, o novo documento concentre as atribuições dos advogados criminalistas num único tópico, incluindo as áreas diversas (como ambiental e militar, por exemplo), em uma previsão genérica de “procedimentosespeciais). Por fim, também utilizando-se por base a Tabela mantida por outras Seccionais, a AACRIMESC sugere que, para evitar a obsolescência programada do novo documento, seja utilizado, a partir de agora, não mais valores em reais, mas sim valores em URHs, quesão periodicamente revistos pela Seccional, criando, desse modo, um índice de atualização monetária automática da Tabela.  \nRESUMO DE SUGESTÕES: 1) Criar parâmetros gerais para atuação profissional queenglobe mais de um ato ou atividade em vez de regras específicas, que acabam sendoomissas em virtude da dinâmica do mercado; 2) Concentrar na nova Tabela todas as atividades de cada área de atuação em campo específico, utilizando-se, para isso, de normas gerais (ex: procedimentos especiais, que englobam atuação de criminalistas no direito ambiental e militar); 3) Utilizar valores variáveis em vez de fixos para respeitar a realidade da advocacia de cada Subseção, instituindo-se perce","cbCaiaHclrefki0r","https://ap.wps.com/l/cbCaiaHclrefki0r","pdf",141982,5,"Portuguese","# Considerações gerais\n## Recomendações para a próxima tabela\n## Estruturação e concentração de tópicos\n## Atualização monetária com URHs\n# Resumo de sugestões\n# Tabela resumida sugerida (valor atual em URH)","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da análise apresentada no parecer técnico?\",\"answer\":\"Analisar a Tabela de Honorários da OAB/SC para verificar sua aplicação e adequação à advocacia criminal, segundo a solicitação formulada pela Seccional.\"},{\"question\":\"Por que a Tabela atual é criticada no documento?\",\"answer\":\"Porque, além de ter caráter orientador por imposição legal, a tabela tenta regulamentar toda a atuação profissional, tornando-se incompleta diante da dinâmica do mercado e do surgimento de novas atividades.\"},{\"question\":\"Quais mudanças são sugeridas para a próxima Tabela de Honorários?\",\"answer\":\"Adotar normas gerais com parâmetros aplicáveis a mais de um ato, concentrar atividades de criminalistas em tópico específico e utilizar valores em URHs (em vez de reais), com revisão periódica para evitar obsolescência.\"}]","Parecer Técnico - Análise da Tabela da OAB/SC sob a Ótica da Advocacia Criminal | PDF",8]