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Expõe a fundamentação no SINAES, descreve objetivos e natureza obrigatória do ENADE, detalha indicadores de qualidade vinculados a conceitos do MEC/INEP e fundamenta o ENAMED com base na Portaria MEC nº 330/2025, incluindo metas de avaliação do desempenho, competências para atuação no SUS e subsídios para políticas públicas.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/technical-note-no-042025-technical-position-on-enade-2025-medical-program-and-enamed-implementation/212296/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/technical-note-no-042025-technical-position-on-enade-2025-medical-program-and-enamed-implementation/212296.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"นรินทร์","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-30","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",5,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o objetivo da nota técnica da ANACEU sobre o ENADE 2025 para Medicina?","Question",{"text":106,"@type":107},"Apresentar posicionamento técnico sobre o ENADE 2025 no curso de Medicina, com especial atenção à implementação do ENAMED, como marco na avaliação da educação médica no Brasil.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"O ENADE e o ENAMED são obrigatórios para estudantes concluintes dos cursos de Medicina?",{"text":111,"@type":107},"Sim. 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Brasília-DF-CEP: 70.307-901  \nTelefones: (61) 3321-5535 / 3322-9408  \n[www.anaceu.org.br](www.anaceu.org.br)[anaceu@anaceu.org.br](anaceu@anaceu.org.br)  \nASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS – ANACEU  \nNOTATÉCNICA Nº 04/2025  \nAssunto: Posicionamento técnico sobre o ENADE 2025 – Curso de Medicina eimplementação do ENAMED  \n1. Introdução  \nA Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília/DF, por meio de sua Diretoria Executiva e especialistas convidadas, vem a público apresentar nota técnica sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) referente ao curso de Medicina no ano de 2025, com especial atenção à implementaçãodo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED), anunciado pelo INEP como um marco na avaliação da educação médica no Brasil.  \n2. Fundamentação Jurídica  \nO Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é um dos três componentes centrais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Ele tem por finalidade avaliar o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação, tanto em relação aos conteúdos programáticos previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) quanto, ao desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao exercício da profissão.  \nDe acordo com o art. 5º da Lei do SINAES, o ENADE é obrigatório e constitui componente curricular obrigatório dos cursos de graduação. A sua aplicação é realizada periodicamente, abrangendo diferentes áreas do conhecimento conforme o ciclo avaliativo definido pelo Ministério da Educação (MEC) .  \nObjetivos do ENADE conforme o SINAES  \nA Lei estabelece que o ENADE tem como objetivos:  \n1. Verificar o desenvolvimento das competências e habilidades necessárias ao exercício profissional dos estudantes, incluindo raciocínio crítico, análise de problemas e aplicaçãode conhecimentos em situações práticas;  \n2. Aferir o conhecimento dos estudantes sobre a realidade brasileira e mundial, em especial nas áreas correlatas ao seu curso de graduação;  \n3. Avaliar o grau de atualização dos estudantes com relação à produção científica ebibliográfica pertinente à sua formação;  \n4. Produzir indicadores de qualidade que subsidiam políticas de regulação, supervisão, financiamento e melhoria da qualidade da educação superior.  \nO ENADE está articulado com os demais instrumentos do SINAES — a avaliação institucional e aavaliação dos cursos — e seus resultados são utilizados pelo MEC e pelo INEP na atribuição de conceitos como o Conceito Enade, o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos (IGC) . Esses indicadores impactam diretamente nos processos de credenciamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos, bem como no reconhecimento daqualidade institucional.  \nA realização do ENADE também encontra respaldo legal nos seguintes dispositivos:  \n• Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive no âmbito da educação superior, assegurando a proteção da privacidade dos estudantes e a transparência no uso de suasinformações;  \n• Constituição Federal de 1988, Art. 205  \n• Portaria MEC nº 840/2018 – Diretrizes operacionais do ENADE;  \n• Resolução CNE/CES nº 3/2022 – Diretrizes Curriculares Nacionais da Medicina;  \n• Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 9º, VI – Competência do MEC para avaliar o rendimento dosestudantes;  \n• Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025 – Institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED) como modalidade do ENADE para os cursos de graduação em Medicina.  \nDe acordo com a Portaria MEC nº 330/2025, são objetivos do ENAMED:  \nI -aferir o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação em Medicina em relaçãoaos ","cbCaikAMyd9gfmeg","https://ap.wps.com/l/cbCaikAMyd9gfmeg","pdf",176885,"Portuguese","# Introdução\n# Fundamentação Jurídica\n## Objetivos do ENADE conforme o SINAES\n## Dispositivos legais relacionados\n# Panorama do ENADE em Medicina: trajetória, evolução e atualização 2023","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da nota técnica da ANACEU sobre o ENADE 2025 para Medicina?\",\"answer\":\"Apresentar posicionamento técnico sobre o ENADE 2025 no curso de Medicina, com especial atenção à implementação do ENAMED, como marco na avaliação da educação médica no Brasil.\"},{\"question\":\"O ENADE e o ENAMED são obrigatórios para estudantes concluintes dos cursos de Medicina?\",\"answer\":\"Sim. 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