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Registra um Termo de Cooperação Técnica entre a Fundação Cultural Palmares e a Secretaria de Estado de Cultura para recuperação, conservação, preservação e segurança da Praça dos Orixás e do acervo, detalhando operacionalização por termos de ajuste, ações prioritárias e vigência de cinco anos. Inclui também editais de prorrogação de inscrições de concursos SEDEST para os cargos de Assistente Superior e Assistente Intermediário em Serviços Sociais, com novas datas, ajustes em subitem de prova objetiva e prazos para atendimento especial, requerimentos e pagamento de boleto.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/technical-cooperation-term-extract-restoration-of-praca-dos-orixas-and-its-collection/225143/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/technical-cooperation-term-extract-restoration-of-praca-dos-orixas-and-its-collection/225143.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"supergirl","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-21","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica mencionado no documento?","Question",{"text":105,"@type":106},"Conjugar esforços para a recuperação, conservação, preservação e segurança da Praça dos Orixás e de seu acervo, localizado na beira do Lago Paranoá, em Brasília/DF.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Como as ações do Termo de Cooperação Técnica são operacionalizadas?",{"text":110,"@type":106},"As linhas básicas são estabelecidas em instrumentos próprios chamados Termos de Ajustes entre o Presidente da FCP e a Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal, observando as disponibilidades orçamentárias e financeiras e detalhando ações, obrigações, metas e cronograma.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quais prazos foram prorrogados nos editais do concurso público SEDEST?",{"text":114,"@type":106},"O prazo final das inscrições foi prorrogado até 28 de janeiro de 2009. 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DAS PARTES: AUnião, atravésdoMinistério da Cultura, por intermédio da FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES – FCP e o Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA; Processo: 150.000054/2009; Cláusula Primeira–Objeto: Constitui objetodeste Termo de CooperaçãoTécnica a conjugaçãode esforços entre os partícipes, com vistas à recuperação, conservação, preservação e segurança da Praça dos Orixás e de seu acervo, localizadana beira do Lago Paranoá, em Brasília/DF. CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO: As linhas básicas de ação, objeto do presente Termo de Cooperação, serão estabelecidas em instrumentos próprios denominados Termos de Ajustes, aserem avençados entre o Presidente da FCP e a Secretaria de Cultura do Governo do Distrito Federal, consoante as disponibilidades orçamentárias e financeiras de cadapartícipe, sendo observada em cada projeto as seguintes informações: I. identificação da ação ou do objeto a ser executado;  \nII.obrigações dos Partícipes específicas doprojeto; III. Identificação dasmetas a serem atingidas; IV. Identificação das etapas ou fases de execução, com respectivo cronograma; eV. previsão de início etérminode cadaetapa e daconclusãodo projeto. CLÁUSULATERCEIRA–DASAÇÕESPRIORIZADAS: Para a consecução do objetivo deste Termo de CooperaçãoTécnica serãoimplementadas as seguintes ações: I. Recuperação das esculturas das imagens dos Orixás, mediante restauro, reposição e substituição das peças em questão; II. Realização de atividades que valorizem a diversidade cultural e a cultura negra do Distrito Federal, Entorno epúblico em geral; III. Articulação dos partícipes constituídos neste Termo de Cooperação Técnica com outras entidades que colaborem com a proposição e a execução de projetos culturais que contribuampara o conhecimento da cultura da população negra; IV. Articulação de projetos de promoção e defesa dos direitos humanos no combate a todas as formas de discriminação e intolerância. CLÁUSULA QUINTA–DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO – O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará peloprazo inicial de 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as partes. Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 01 de dezembro de 2008; Pela Fundação Cultural Palmares–FCP: Edvaldo Mendes Araújo; Pela Secretaria de Estado De Cutlura: José Silvestre Gorgulho.  \nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA  \nEDITAL Nº 03, DO CONCURSOPÚBLICO 01/2008-SEDEST, DE 21 DE JANEIRO DE 2009  \nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SUPERIOR EM SERVIÇOS SOCIAIS PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES.  \nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIADERENDADO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal e tendo em vista a autorização do Presidente do Conselho de Políticas de Recursos Humanos, aprovada na 1041ª Reunião Ordinária e homologadapelo Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n° 223, de 10 de novembro de 2008, torna pública aprorrogação do prazo de inscrições do Concurso Público para Provimento deVagaspara o Cargo de Assistente Superior em Serviços Sociais, conforme segue.  \n1. O prazo final das inscrições fica prorrogado até o dia 28 de janeiro de 2009.  \n2. Alterar a informação constante do subitem 7.8, que passa a ser: “A prova objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada em 15 de fevereiro de 2009, no turno matutino”.  \n3. Adatamáxima para envio das solicitações deatendimentoespecial e de requerimentopara concorrer às vagas específicas para portadores de deficiência passa a ser até o dia 29 de janeiro de 2009.  \n4. 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