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Estabelece requisitos documentais, participação em processos seletivos e limitações de uso, incluindo regras de não retroatividade, perda do benefício na extinção do vínculo e vedação de acumulação com outros incentivos.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/technical-and-pedagogical-cooperation-agreement-discount-table-and-convenio-scholarships/216024/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/technical-and-pedagogical-cooperation-agreement-discount-table-and-convenio-scholarships/216024.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Anda","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-07",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Quem pode utilizar as bolsas convênio previstas no Convênio Estácio?","Question",{"text":62,"@type":63},"Os beneficiários da conveniada e seus dependentes legais. 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Alameda das Mansões 2110, Candelária, Natal/RN, CEP: 59067-740, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.527.368/0001-70; SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA. , sociedade com sede na Rua Doutor Hernany Hugo Gomes 90, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59082-270, inscrita no CNPJ/ MF sob o n° . 07.494.877/0001-25 por si, suas controladas, coligadas e mantidas, doravante denominadas em conjunto ou isoladamente simplesmente como “ESTÁCIO”;  \ne do outro lado, a empresa identificada e qualificada na FICHA CADASTRAL , doravante designada “CONVENIADA”, Considerando que:  \n(i) A ESTÁCIO é uma sólida instituição de ensino, tendo como atividade principal promover o ensino superior, apesquisa e a extensão universitária, bem como a prestação de serviços educacionais em seus diferentesníveis e campos do conhecimento humano;  \n(ii) A ESTÁCIO concorda em instituir, por mera liberalidade , uma política de descontos para os colaboradores , associados e membros de empresas, associações, sindicatos e cooperativas, todos doravante denominados simplesmente como “BENEFICIÁRIOS”, de forma a incentivá-los à prática de atividades acadêmicas e/ou profissionais, relacionadas com o aperfeiçoamento do potencial do ser humano;  \n(iii) A CONVENIADA deseja fomentar a educação continuada de seus colaboradores , motivo pelo qual desejaaderir ao presente CONVÊNIO ESTÁCIO, mediante aceite eletrônico dos TERMOS E CONDIÇÕES DOCONVÊNIO, cujo modelo é juntado ao presente como Anexo I;  \n(iv) Os benefícios decorrentes da adesão ao CONVÊNIO ESTÁCIO serão estendidos não somente aoscolaboradores da CONVENIADA, como também aos dependentes dos mesmos - que sejam cônjuges , companheiro(as), filhos(as), enteado(as) e dependente(s) para fins de imposto de renda - , todos coletivamentedenominados simplesmente “BENEFICIÁRIOS”;  \nDECIDEM AS PARTES firmar o presente “Convênio de Cooperação Técnico e Pedagógico” (doravante simplesmente CONVÊNIO ESTÁCIO), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas.  \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DAS BOLSAS CONVÊNIO  \n1.1 O presente CONVÊNIO ESTÁCIO tem por objeto estabelecer os critérios segundo os quais se concederão aos BENEFICIÁRIOS da CONVENIADA bolsas convênio para cursos de graduação tradicional, graduação profissional (tecnológica) , pós-graduação lato sensu e cursos na modalidade de ensino à distância , conforme percentual econdições comerciais constantes da tabela de descontos de referência (“TABELA DE DESCONTOS”) , que integra opresente instrumento na forma de Anexo II.  \n1.2 A existência deste CONVÊNIO não exclui a obrigatoriedade de participação dos BENEFICIÁRIOS nos processos deseleção da ESTÁCIO, nem os exime do pagamento de quaisquer taxas porventura cobradas para a participação nos referidos processos de seleção.  \n1.3 Uma vez aprovado no processo de seleção da ESTÁCIO, o BENEFICIÁRIO deverá apresentar no momento da suamatrícula os documentos solicitados pela Instituição de Ensino.  \n1.3.1 Os documentos solicitados deverão ser atualizados e reapresentados pelo BENEFICIÁRIO à ESTÁCIO (i) sempre que expressamente por elas solicitado e/ou (ii) periodicamente, na renovação da matrícula do BENEFICIÁRIO junto à ESTÁCIO.  \n1.3.2 Além dos documentos mencionados na ","cbCaigk7dmD3cpjx","https://ap.wps.com/l/cbCaigk7dmD3cpjx","pdf",230922,5,"Portuguese","# Cláusula Primeira – Das Bolsas Convênio\n## Objeto e cursos abrangidos\n## Requisitos de seleção e matrícula\n## Documentos e contrato de prestação de serviços\n# Cláusula Segunda – Restrições à Utilização da Bolsa Convênio\n## Condições de elegibilidade e CRC\n## Término do vínculo e vigência\n## Vedação de acumulação e limites\n## Inexistência de direito adquirido\n## Inclusão de novos cursos","[{\"question\":\"Quem pode utilizar as bolsas convênio previstas no Convênio Estácio?\",\"answer\":\"Os beneficiários da conveniada e seus dependentes legais. 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