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O conteúdo aborda tipificações legais relacionadas à submissão de criança ou adolescente a vexame e constrangimento, regras sobre adoção, deveres do Estado quanto ao atendimento e à garantia de direitos educacionais e de liberdade. Inclui itens de verdadeiro ou falso, alternativas de múltipla escolha e gabarito.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/teachers-exam-practice-eca-law-no-806990/222044/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/teachers-exam-practice-eca-law-no-806990/222044.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"WPS_1786070896","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-10","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",6,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Quais temas são cobrados no simulado sobre o ECA (Lei 8.069/90)?","Question",{"text":106,"@type":107},"O simulado cobra sanções previstas no artigo 232, regras de adoção, deveres do Estado ligados à educação e atendimento, além do direito à liberdade. 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Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos defiliação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes. II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiversob a guarda ou tutela dos adotantes. III. Os divorciados e os judicialmente separados nãopoderão adotar conjuntamente, independente de qualquer condição.  \nEstá correto apenas o que se afirma em:  \nA)l.  \nB)ll.  \nC) I e III.  \nD) I e II.  \nE II e III.  \n03-É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:  \n1. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 2. atendimentoeducacional especializado aos portadores de deficiência. 3. atendimento em creche epré-escola às crianças de seis anos de idade. 4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.  \nEstão corretos apenas os itens:  \nA) 1 , 2 e 4.  \nB)2 , 3 e 4.  \nC) 1 e 3.  \nD) 1 e 4.  \nE) 1 , 3 e 4.  \n04-O direito à liberdade, segundo o ECA-Lei n° 8.069/90 , compreende:  \nI. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas as restrições legais;  \nMaterial completo para Concurso de Professores:  \n[https://simuladosquestoes.com.br/materiais/concursos/material-completo/](https://simuladosquestoes.com.br/materiais/concursos/material-completo/)  \nMais materiais para concurso:  \n[https://simuladosquestoes.com.br/](https://simuladosquestoes.com.br/)  \nII. Opinião e expressão;  \nIII. Crença e culto religioso.  \nDos itens acima:  \nA)Apenas os itens I e II estão corretos.  \nB)Apenas os itens I e III estão corretos.  \nC)Apenas os itens II e III estão corretos.  \nD)Todos os itens estão corretos.  \n05-Lúcia é uma mãe muito dedicada e prefere ensinar sua filha Júlia de 7 (sete) anos em casa. Lúcia alega que sua filha não aprende na escola. Neste ano Júlia não está matriculada em nenhuma instituição e está com aquisições de aprendizagem que já ultrapassam a fase que vivenciaria em uma instituição formal. Sobre este contexto, analiseas afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso ( F) .  \n( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. ( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e deevasão escolar, esgotados os recursos escolares. ( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade de aprenderem saberes diversos em uma instituição formal ou somente no seio familiar.  \nAssinale a alternativa que apresente a sequência correta de cima para baixo.  \nA)V, V, F  \nB) F, V, V  \nC)V, F, F  \nD) F, F, V  \n06-À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item.  \nConsidere-se que, após a aplicação de uma avaliação pelo professor de matemática, oaluno adolescente não concorde com o critério avaliativo. Nesse caso, o discente poderá contestar os critérios avaliativos utilizados para a correção, assim como recorrer àsinstâncias escolares superiores.  \n( )Certo  \n( ) Errado  \nMaterial completo para Concurso de Professores:  \n[https://simuladosquestoes.com.br/materiais/concursos/material-completo/](https://simuladosquestoes.com.br/materiais/concursos/material-completo/)  \nMais materiais para concurso:  \n[https://simulad","cbCairRXRAS8UtnN","https://ap.wps.com/l/cbCairRXRAS8UtnN","pdf",68492,"Portuguese","# Questões de múltipla escolha\n## Artigo 232 (sanções) - 01\n## Adoção de crianças e adolescentes - 02\n## Deveres do Estado (educação e atendimento) - 03\n## Direito à liberdade (ECA) - 04\n# Questões de V/F\n## Matrícula e educação no contexto familiar - 05\n## Contestação de critérios avaliativos e recursos - 06\n## Conselho Tutelar no Distrito Federal - 07\n# Gabarito","[{\"question\":\"Quais temas são cobrados no simulado sobre o ECA (Lei 8.069/90)?\",\"answer\":\"O simulado cobra sanções previstas no artigo 232, regras de adoção, deveres do Estado ligados à educação e atendimento, além do direito à liberdade. 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