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Apresenta fundamentos sobre a função social do profissional da educação, ingresso e investidura no cargo, estágio probatório, estabilidade e estrutura de cargos, carreiras e salários. Detalha deveres, proibições e amplo rol de direitos, incluindo licenças, férias, redução de jornada, saúde, organização sindical e benefícios remuneratórios, além de tratar temas como PAD, seguridade e procedimentos disciplinares.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/teacher-rights-manual-provisions-and-content/222210/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/teacher-rights-manual-provisions-and-content/222210.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Violet","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quais são os principais tópicos abordados no Manual de Direitos do Professor?","Question",{"text":105,"@type":106},"O manual organiza fundamentos sobre a função social do profissional da educação, investidura no cargo, estabilidade e plano de cargos, além de detalhar deveres, proibições e um amplo conjunto de direitos e garantias.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais direitos e licenças são previstos para o professor?",{"text":110,"@type":106},"O documento reúne direitos como petição e diversas licenças, incluindo tratamento de saúde, doença de pessoa da família, licença-prêmio, licença sem vencimentos, amamentação e licença para mandato eletivo, entre outros.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O manual trata de processos disciplinares e sistemas de seguridade?",{"text":114,"@type":106},"Sim. 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Função social do Profissional da Educação ..................................................................... 7  \n2 . Investidura no cargo público de profissional do magistério .........................................9  \n3 . Estágio probatório e estabilidade ................................................................................. 10  \n4 . Plano de Cargos, Carreiras e Salários ............................................................................ 12  \n5 . Dos deveres ..................................................................................................................... 15  \n6 . Das proibições ................................................................................................................. 16  \n7 . Dos Direitos ..................................................................................................................... 17  \n7.1-Direito de Petição ............................................................................................. 17  \n7.2-Lice nças ............................................................................................................. 17  \n7.2.1-Para o exercício do cargo de Dirigente Sindical .................................... 17  \n7.2.2-Para tratamento da própria saúde ......................................................... 18  \n7.2.3-Por motivo de doença de pessoa da família .......................................... 18  \n7.2.4-Licença Prêmio ......................................................................................... 18  \n7.2.5-Licença sem vencimentos ........................................................................ 19  \n7.2.6-Licença para amamentar ......................................................................... 19  \n7.2.7-Licença para o exercício do mandato eletivo ........................................ 19  \n7.3-Redução da jornada de trabalho para mãe de portador de deficiência ...... 19  \n7.4-Férias e Recesso ................................................................................................ 19  \n7.5-Acidente de trabalho ....................................................................................... 20  \n7.6-Readaptação ..................................................................................................... 20  \n7. 7-PAD: Processo Administrativo Disciplinar ...................................................... 21  \n7.8-RIT: Regime Integral de Trabalho .................................................................... 21  \n7.9-Licença para freqüentar cursos ....................................................................... 22  \n7.10-Gratificação de Educação Especial ................................................................ 22  \n7.11-Gratificação de difícil provimento ................................................................ 23  \n7.12-Gratificação de Direção de Escola e gratificação da Descentralização .......23  \n7.13-Auxílio Transporte .......................................................................................... 24  \n7.14-Salário Família ................................................................................................ 25  \n7.15-Auxílio Reclusão ............................................................................................. 25  \n7.16-Ressarcimento ................................................................................................. 26  \n7.17-Remanejamento ............................................................................................. 26  \n7.18-Jornada de Trabalho ...................................................................................... 27  \n7.19-Adcional por tempo de serviço ..................................................................... 27  \n7.20-13º -Décimo Terceiro Salári","cbCaiax5nQn1Ycee","https://ap.wps.com/l/cbCaiax5nQn1Ycee","pdf",377475,"Portuguese","# Introdução\n# Função social do Profissional da Educação\n# Investidura no cargo público de profissional do magistério\n# Estágio probatório e estabilidade\n# Plano de Cargos, Carreiras e Salários\n# Dos deveres\n# Das proibições\n# Dos Direitos\n## Direito de Petição\n## Licenças\n## Redução da jornada de trabalho para mãe de portador de deficiência\n## Férias e Recesso\n## Acidente de trabalho\n## Readaptação\n## PAD: Processo Administrativo Disciplinar\n## RIT: Regime Integral de Trabalho\n## Licença para freqüentar cursos\n## Gratificação de Educação Especial\n## Gratificação de difícil provimento\n## Gratificação de Direção de Escola e gratificação da Descentralização\n## Auxílio Transporte\n## Salário Família\n## Auxílio Reclusão\n## Ressarcimento\n## Remanejamento\n## Jornada de Trabalho\n## Adicional por tempo de serviço\n## 13º - Décimo Terceiro Salário\n## Hora Atividade\n## Custeio de doença pelo Município – LEI 8786/95\n## Direito à livre organização sindical\n## Cargos comissionados e Funções gratificadas\n# Eleição para Diretor\n# Sistema de Seguridade\n## ICS: Instituto Curitiba de Saúde\n## IPMC: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba\n## Sistema previdenciário dos servidores municipais\n## Saúde do trabalhador\n# Abandono de emprego, faltas e atrasos\n# Assédio Moral\n# Assessoria Jurídica\n# Conclusão\n# Anexos","[{\"question\":\"Quais são os principais tópicos abordados no Manual de Direitos do Professor?\",\"answer\":\"O manual organiza fundamentos sobre a função social do profissional da educação, investidura no cargo, estabilidade e plano de cargos, além de detalhar deveres, proibições e um amplo conjunto de direitos e garantias.\"},{\"question\":\"Quais direitos e licenças são previstos para o professor?\",\"answer\":\"O documento reúne direitos como petição e diversas licenças, incluindo tratamento de saúde, doença de pessoa da família, licença-prêmio, licença sem vencimentos, amamentação e licença para mandato eletivo, entre outros.\"},{\"question\":\"O manual trata de processos disciplinares e sistemas de seguridade?\",\"answer\":\"Sim. 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