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O documento enquadra a proposta de decisão fundamentada sobre as candidaturas, descrevendo o histórico de versões e organizando a análise em etapas, incluindo avaliação e seleção, análise de duplo financiamento e resultados por candidatura. Inclui ainda anexos com listas das candidaturas submetidas, transitadas e não aprovadas.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/tc-c13-energy-efficiency-reasoned-decision-proposal-final-report-version-30-june-25-2024/224872/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tc-c13-energy-efficiency-reasoned-decision-proposal-final-report-version-30-june-25-2024/224872.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Maya Linwood","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-28","2026-09-09",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58,64,68],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Qual é o objetivo do Aviso N.º 03/C13-i01/2022, 02/C13-i02/2022 e 02/C13-i03/2022?","Question",{"text":62,"@type":63},"O objetivo é financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER).","Answer",{"name":65,"@type":60,"acceptedAnswer":66},"O que é analisado no processo de candidaturas?",{"text":67,"@type":63},"O documento contempla apresentação de candidaturas, avaliação e seleção, bem como análise de duplo financiamento. 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Lista das candidaturas que transitaram para a 2ª fase da avaliação no Aviso N.º 03/C13-i01/2022, 02/C13-i02/2022 e 02/C13-i03/2022 .................................................................................................................. viii  \nAnexo III – Lista das candidaturas não aprovadas na 1ª fase da avaliação por falta de enquadramento nas condições do Aviso N.º 03/C13-i01/2022, 02/C13-i02/2022 e 02/C13-i03/2022 a 09/05/2024 .........................xiii  \nAnexo IV – Lista das candidaturas não aprovadas na 1ª fase da avaliação por falta de enquadramento nas condições do Aviso N.º 03/C13-i01/2022, 02/C13-i02/2022 e 02/C13-i03/2022 a 21/05/2024 .........................xiv  \nAnexo V – Lista das candidaturas não aprovadas na 1ª fase da avaliação por falta de enquadramento nas condições do Aviso N.º 03/C13-i01/2022, 02/C13-i02/2022 e 02/C13-i03/2022 a 25/06/2024 .........................xvi  \nACRÓNIMOS E DEFINIÇÕES  \nSiglas e Definições Descrição  \n\n| AAC | Aviso de Abertura de Concurso |\n| --- | --- |\n| ACC | Autoconsumo Coletivo |\n| ACI | Autoconsumo Individual |\n| ADENE | Agência para a Energia |\n| BD | Beneficiário Direto, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, que estabelece o modelo de governação dos Fundos Europeus atribuídos a Portugal através do PRR |\n| BF | Beneficiário Final, nos termos do estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n. º 29-B/2021, de 18 de março |\n| BI | Beneficiário Intermediário, nos termos do estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lein.º 29-B/2021, de 18 de março |\n| CE | Comissão Europeia |\n| CER | Comunidades de Energia Renovável |\n| CPA | Código do Procedimento Administrativo |\n| CPE | Código Ponto de Entrega |\n| CPU | Caderneta Predial Urbana |\n| DF | Destinatários Finais dos apoios |\n| DGEG | Direção-Geral de Energia e Geologia |\n| EGAC | Entidade gestora do autoconsumo coletivo |\n| EMRP | Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021, de 18 de março |\n| FA | Fundo Ambiental |\n\nSiglas e Definições Descrição  \n\n| FEEI | Fundos Europeus Estruturais e de Investimento |\n| --- | --- |\n| IU | Instalação de Utilização |\n| IVA | Imposto sobre Valor Acrescentado |\n| NIF | Número de Identificação Fiscal |\n| PNEC 2030 | Plano Nacional de Energia e Clima 2030 |\n| PRR | Plano de Recuperação e Resiliência |\n| PTA | Pagamento a título de adiantamento |\n| PTACF | Pagamentos a título de adiantamento contra fatura |\n| PTR | Pagamentos a título de reembolso |\n| RGIC | Regulamento Geral de Isenção por Categoria ( Regulamento (UE) n.º 651/2014, da ","cbCaijMOST0zLkzc","https://ap.wps.com/l/cbCaijMOST0zLkzc","pdf",578219,24,"Portuguese","# Introdução\n# Apresentação de candidaturas\n# Avaliação e seleção das candidaturas\n# Análise de duplo financiamento\n# Candidaturas aprovadas, propostas para aprovação e não aprovadas\n# Anexos\n## Anexo I – Lista das candidaturas submetidas\n## Anexo II – Lista das candidaturas na 2ª fase\n## Anexo III – Lista das candidaturas não aprovadas (1ª fase)\n## Anexo IV – Lista das candidaturas não aprovadas (1ª fase)\n## Anexo V – Lista das candidaturas não aprovadas (1ª fase)\n# Acrónimos e definições","[{\"question\":\"Qual é o objetivo do Aviso N.º 03/C13-i01/2022, 02/C13-i02/2022 e 02/C13-i03/2022?\",\"answer\":\"O objetivo é financiar medidas que fomentem a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo (ACC) e Comunidades de Energia Renovável (CER).\"},{\"question\":\"O que é analisado no processo de candidaturas?\",\"answer\":\"O documento contempla apresentação de candidaturas, avaliação e seleção, bem como análise de duplo financiamento. 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