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Alguns itens já estão finalizados, enquanto outros seguem em andamento.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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Cofins.","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":74,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":76,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":78,"site_id":7},213117,1788753832,{"code":4,"msg":81,"data":82},"success",[83,88,92,96,100,104,108,111,115,119],{"id":84,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":85,"show_sort_weight":86,"slug":87},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":86,"slug":91},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":86,"slug":95},28,"Exames","exam",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":86,"slug":99},47,"Geral","general",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":102,"show_sort_weight":86,"slug":103},29,"Histórias em 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dosAdvogados do Brasil | Tributário | Coisa Julgada nas Obrigações de Trato Continuado | Finalizado |\n| 3 | CNSaúde-Confederação Nacional de Saúde | Tributário | Divergência interpretativa entre PGFN e RFB a respeito do prazo de isenção de contribuiçãoprevidenciária patronal sobre auxilio-creche (SC Cosit RFB nº 152/18 e Ato Declaratório PGFN nº 13/2011-Parecer PGFN/CRJ nº 2118/2011) | Finalizado |\n| 4 | CNSaúde-Confederação Nacional de Saúde | Tributário | Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) | Finalizado |\n| 5 | CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil | Tributário | Morosidade de consolidação das dívidas inseridas no Programa de Regularização Tributaria Rural-PRR (Lei 13. 606/2018) | Finalizado |\n| 6 | CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil | Tributário | Conceito de \"produção\" e crédito presumido da Lei n°10.925/2004 | Em andamento |\n| 7 | CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil | Tributário | Parecer PGFN 1.329/2016; IN RFB 1. 651/2016; IN RFB 1. 715/2017 | Finalizado |\n| 8 | CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil | Tributário | IN RFB 1877/19 | Finalizado |\n| 9 | CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil | Tributário | IN RFB 1757/2017; IN RFB 2005/2021; IN RFB 1863/2018; IN RFB 1828/2018;\u003Cbr>IN RFB 1702/2017; Decreto-Lei 1102/1903 (art. 13) | Finalizado |\n| 10 | CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil | Tributário | Lei 13. 606/18 | Finalizado |\n| 11 | Outros | Tributário | FGV Direito SP Grupo métodos adequados de resolução de disputa em matéria tributária do núcleo do mestrado profissional-ANEEL, RFB e PGFN | Em andamento |\n| 12 | FORÇA SINDICAL | Tributário | Quais os impactos da desoneração da folha de pagamento que substitui a contribuiçãoprevidenciária patronal com relação aos seguintes aspectos: i) Receitas previdenciárias;\u003Cbr>ii) ao emprego, faturamento, rentabilidade das empresas e setores beneficiados? | Em andamento |\n| 13 | CNI-Confederação Nacional da Indústria | Tributário | Tributação sobre produtos importados de pequeno valor | Finalizado |\n| 14 | CNF-Confederação Nacional das Instituições Financeiras | Tributário | PGFN – transação de contencioso por relevante e disseminada controvérsia | Finalizado |\n| 15 | CNI-Confederação Nacional da Indústria | Tributário | Controvérsia jurídica de interesse do setor industrial | Em andamento |\n| 16 | FEBRABAN-Federação Brasileira de Bancos | Tributário | PGFN – transação de contencioso por relevante e disseminada controvérsia. | Finalizado |\n| 17 | Outros | Tributário | Programas de parcelamento (e.g.: Lei nº 11.941/09) | Em andamento |\n| 18 | Outros | Tributário | Editais de transação | Em andamento |\n| 19 | Outros | Tributário | IN SRF 267/2002 | Em andamento |\n| 20 | CNT-Confederação Nacional do Transporte | Tributário | Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins | Em andamento |\n| 21 | CNSaúde-Confederação Nacional de Saúde | Tributário | \"Normas: Soluções de Consulta Cosit nº 120/2023 e 235/2023\" | Em andamento |\n| 22 | CNT-Confederação Nacional do Transporte | Tributário | IN DPRF 056/91 da Receita Federal do Brasil | Em andamento |\n| 23 | CNT-Confederação Nacional do Transporte | Tributário | Tema nº 484, Item 1.7 \"d\" da lista de dispensa de contestar e recorrer PGFN). | Em andamento |\n| 24 | CNT-Confederação Nacional do Transporte | Tributário | REsp nº1.221. 170/PR (Temas 779 e 780),\u003Cbr>Consulta Cosit nº 215/2021 / DISIT/SRRF01 nº1.011/2021 | Em andamento |\n| 25 | CNT-Confederação Nacional do Transporte | Tributário | Convênio ICMS nº 120/2023 | Em andamento |\n| 26 | CNT-Confederação Nacional do Transporte | Tributário | Lei 13.988/20 | Em andamento |\n| 27 | CNT-Confederação Nacional do Transporte | Tr","cbCainqdlIHSGNrF","https://ap.wps.com/l/cbCainqdlIHSGNrF","pdf",98445,"Portuguese","# Instruções e normas da RFB e PGFN\n## Instruções normativas e atos declaratórios\n## 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