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O conteúdo aprofunda fontes do direito tributário, legislação tributária e entendimentos jurisprudenciais. Em seguida, organiza o estudo do tributo: conceito, natureza jurídica, finalidades, classificações e espécies (impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios), com destaque para normas constitucionais e a EC 103/2019. O sistema constitucional tributário trata de competência, capacidade, delegabilidade e limitações, incluindo princípios e imunidades.",{"@graph":59,"@context":116},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/tax-law-vol-12-2025/509998/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tax-law-vol-12-2025/509998.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Dipper","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-11-07","2026-10-05",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",21,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102,108,112],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"O que o livro aborda na introdução ao Direito Tributário?","Question",{"text":106,"@type":107},"Apresenta noções gerais sobre a finalidade do Direito Tributário, a relação entre tributo e tributação, além de diferenciar o próprio Direito Tributário, suas fontes e a legislação tributária, com referência a dispositivos do CTN e entendimentos jurisprudenciais.","Answer",{"name":109,"@type":104,"acceptedAnswer":110},"Como o livro define e organiza as espécies tributárias?",{"text":111,"@type":107},"Explica o conceito e a natureza jurídica do tributo, suas finalidades e classificações relevantes, e então detalha as espécies: imposto, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições, incluindo o tratamento constitucional das contribuições sociais previdenciárias conforme a EC 103/2019.",{"name":113,"@type":104,"acceptedAnswer":114},"Quais temas de Direito Constitucional Tributário são tratados no capítulo 3?",{"text":115,"@type":107},"Discute tipologia da competência tributária na CF/88, a distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa (com delegabilidade e atribuições), além de limitações constitucionais ao poder de tributar, como princípios e imunidades.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":118,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":120,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":122,"site_id":52},509998,1791884516,{"code":4,"msg":5,"data":125},{"doc_id":122,"user_id":126,"nickname":85,"user_avatar":127,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":128,"file_id":129,"file_url":130,"file_type":131,"file_size":132,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":133,"language":134,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":135,"faqs":136,"seo_title":137,"seo_description":57,"update_tm":138,"read_time":139,"preview_page_count":4},1374404997633,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_a8503ba1806abce46bf441b54a3ca4cd","ORGANIZADO POR CP IURIS ISBN 978-65-5701-164-5  \nDIREITO TRIBUTÁRIO  \n6ª Edição  \nBrasília  \nCP Iuris  \n2025  \nRENATO GRILO. Doutorando e mestre em direito pelo Centro Universitário de Brasília. Mestre em direitoe regulação econômica pela Universidade de Brasília – UnB. Procurador da Fazenda Nacional. Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) . Pós-graduado em Direito Constitucional e em Direito Tributário. Atuou como procurador da Fazenda nos Tribunais Superiores, entre 2013 e 2016. Autor e coautor de diversasobras jurídicas e professor de cursos preparatórios.  \nCAPÍTULO 1- INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO ...................................................................................10  \n1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O QUE É E PARA QUE SERVE O DIREITO TRIBUTÁRIO ...........................................10  \n2. TRIBUTO, TRIBUTAÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO .......................................................................................11  \n3. DIREITO TRIBUTÁRIO ...............................................................................................................................11  \n3.1. Direito Tributário e a atividade financeira do Estado .......................................................................13  \n3.2. Fontes do Direito Tributário – arts. 2º e 96, CTN ..............................................................................14  \n3.3. O conceito de “legislação tributária” ............................................................................................... 16  \n3.4. Fontes do Direito Tributário em espécie ........................................................................................... 17  \n3.5. Entendimentos jurisprudenciais .......................................................................................................22  \n4. QUESTÕES...............................................................................................................................................24  \nCAPÍTULO 2-TRIBUTO ...................................................................................................................................30  \n1. CONCEITO DE TRIBUTO ...........................................................................................................................30  \n2. CONCEITO DOUTRINÁRIO DE TRIBUTO ....................................................................................................32  \n3. A NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO ........................................................................................................32  \n4. CARACTERÍSTICAS DOS TRIBUTOS QUANTO À SUA FINALIDADE ...............................................................33  \n5. CLASSIFICAÇÕES RELEVANTES DE TRIBUTOS ............................................................................................34  \n6. AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS .......................................................................................................................34  \n6.1. Imposto ...........................................................................................................................................35  \n6.2. Taxas – art. 145, II, da CF/88 ...........................................................................................................38  \n6.3. Contribuição de melhoria .................................................................................................................42  \n6.4. Empréstimos compulsórios – art. 148, CF/88 ...................................................................................44  \n6.5. Contribuições – arts. 149 e 149-A, da CF/88 .....................................................................................45  \n6.6. A Reforma da Previdência e o art. 149 da CF/88 (EC 103/2019): as novas possibilidades deinstituição de contribuições sociais previdenciárias .............................................................................................. 47  \n7. ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS ","cbCaicXefMd2VQDl","https://ap.wps.com/l/cbCaicXefMd2VQDl","pdf",3086176,311,"Portuguese","# CAPÍTULO 1- INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO\n## NOÇÕES GERAIS SOBRE O QUE É E PARA QUE SERVE O DIREITO TRIBUTÁRIO\n## TRIBUTO, TRIBUTAÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO\n## DIREITO TRIBUTÁRIO\n## QUESTÕES\n# CAPÍTULO 2-TRIBUTO\n## CONCEITO DE TRIBUTO\n## CONCEITO DOUTRINÁRIO DE TRIBUTO\n## A NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO\n## CARACTERÍSTICAS DOS TRIBUTOS QUANTO À SUA FINALIDADE\n## CLASSIFICAÇÕES RELEVANTES DE TRIBUTOS\n## AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS\n## ENTENDIMENTOS JURISPRUDENCIAIS\n## QUESTÕES\n# CAPÍTULO 3-SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO\n## TIPOLOGIA DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA NA CF/88\n## COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA X CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA\n## LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR\n## QUESTÕES","[{\"question\":\"O que o livro aborda na introdução ao Direito Tributário?\",\"answer\":\"Apresenta noções gerais sobre a finalidade do Direito Tributário, a relação entre tributo e tributação, além de diferenciar o próprio Direito Tributário, suas fontes e a legislação tributária, com referência a dispositivos do CTN e entendimentos jurisprudenciais.\"},{\"question\":\"Como o livro define e organiza as espécies tributárias?\",\"answer\":\"Explica o conceito e a natureza jurídica do tributo, suas finalidades e classificações relevantes, e então detalha as espécies: imposto, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições, incluindo o tratamento constitucional das contribuições sociais previdenciárias conforme a EC 103/2019.\"},{\"question\":\"Quais temas de Direito Constitucional Tributário são tratados no capítulo 3?\",\"answer\":\"Discute tipologia da competência tributária na CF/88, a distinção entre competência tributária e capacidade tributária ativa (com delegabilidade e atribuições), além de limitações constitucionais ao poder de tributar, como princípios e imunidades.\"}]","Direito Tributário - Vol. 12 - 2025 | PDF",1791238416,479]