[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-148565-112":49,"doc-detail-148565-pt":116},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":109,"head_meta":111,"extra_data":113,"updated_unix":115},112,"pt","tax-law-manual-eduardo-sabbag-8th-edition","Manual de Direito Tributário - Eduardo Sabbag - 8ª edição","","Manual de direito tributário de Eduardo Sabbag, edição voltada ao estudo sistemático dos fundamentos do Direito Tributário e dos limites constitucionais ao poder de tributar. A obra aborda o conceito e a natureza do ramo, sua autonomia e inter-relações com o direito constitucional, financeiro, administrativo, penal, processual e internacional. Desenvolve princípios estruturantes como legalidade, anterioridade e isonomia tributária, com exame de regras e exceções previstos na Constituição e no CTN, incluindo tratamento de medidas provisórias e impactos de emendas constitucionais.",{"@graph":59,"@context":108},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/tax-law-manual-eduardo-sabbag-8th-edition/148565/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tax-law-manual-eduardo-sabbag-8th-edition/148565.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"River Wang","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-08-26",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",76,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Como a obra relaciona a legalidade tributária com o CTN e com mudanças constitucionais?","Question",{"text":106,"@type":107},"Há tratamento do princípio da legalidade tributária em conjunto com regras do CTN e com reflexos de emendas constitucionais, incluindo análise de hipóteses relacionadas a medidas provisórias.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":110,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":112,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":114,"site_id":52},148565,1787781375,{"code":4,"msg":5,"data":117},{"doc_id":114,"user_id":118,"nickname":85,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":125,"language":126,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":127,"faqs":128,"seo_title":129,"seo_description":57,"update_tm":115,"read_time":130},1099514067438,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/100002539ee87300030?x-image-process=image/resize,m_fixed,w_180,h_180&k=1780474512215547542","DADOS DE COPYRIGHT  \nSobre a obra:  \nA presente obra é disponibilizada pela equipe Le Livros e seus diversos parceiros, com o objetivo de oferecer conteúdo para uso parcial em pesquisas e estudos acadêmicos, bem como o simples teste da qualidade da obra , com o fim exclusivo de compra futura .  \nÉ expressamente proibida e totalm ente repudiável a venda , aluguel, ou quaisquer uso comercial do presente conteúdo  \nSobre nós:  \nO Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de form a totalmente gratuita , por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa . Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.site ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link.  \n\"Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novonível. \"  \nISBN 978850263614-9  \nSabbag, Eduardo Manual de direito tributá rio / Eduardo Sabbag.– 8. ed.– São Paulo : Saraiva, 2016.  \n1. Direito tributá rio 2. Direito tributá rio – Brasil I. Título. 15-08251 CDU– 34:336.2 (81 )  \nÍndices para catálogo sistemático:  \n1. Direito tributário 34:336.2 (81)  \nDireção editorial Luiz Roberto Curia Gerência editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistência editorial Deborah Caetano de Freitas Viadana Coordenação geral Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Maria Izabel Barreiros Bitencourt Bressan e Ana Cristina Garcia (coords.) Arte, diagramação e revisão Know‑how Editorial Conversão para E-pub Guilherme Henrique Martins Salvador Serviços editoriais Elaine Cristina da Silva | Kelli Priscila Pinto | Marília Cordeiro Capa IDÉE arte e comunicação  \nData de fechamento daedição: 30-12-2015  \nDúvidas?  \n[Acesse](Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito)[ ](Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito)[www.editorasaraiva.com.br/direito](Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito)  \nNenhum a parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva . A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  \nSUMÁRIO  \nAGRADECIMENTOS  \nNOTADO AUTOR À OITAVA EDIÇÃO  \nNOTADO AUTOR À PRIMEIRA EDIÇÃO  \nABREVIATURAS  \n1. INTRODUÇÃO  \n1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS  \n1. 1 O Direito Tributário e seu conceito  \n1.2 O Direito Tributário e as receitas públicas  \n1.3 O Direito Tributário e sua natureza: direito público, obrigacional e com um  \n1.4 O Direito Tributário e sua autonomia  \nI. O Direito Tributário e o Direito Constitucional  \nII. O Direito Tributário e o Direito Financeiro  \nIII. O Direito Tributário e o Direito Administrativo  \nIV. O Direito Tributário e o Direito Penal  \nV. O Direito Tributário e o Direito Processual  \nVI. O Direito Tributário e o Direito Internacional Público  \nVII. O Direito Tributário e o Direito Civil  \nVIII. O Direito Tributário e outros ramos científicos  \n2 O DIREITO TRIBUTÁRIO E OS LIMITES AO PODERDE TRIBUTAR  \n2. 1 Introdução  \n2.2 Limitações constitucionais ao poder de tributar  \n2. PRINCÍPIO DALEGALIDADE TRIBUTÁRIA  \n1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS  \n2 O TRIBUTO E AS LEISORDINÁRIA E COMPLEMENTAR  \n3 ALEGALIDADE ESTRITA  \n3. 1 A estipulação de obrigações acessórias (art. 113, § 2º, CTN)  \n3.2 A atualização monetária do tributo (art. 97, §§ 1º e 2º, CTN)  \n4 AMITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DALEGALIDADE TRIBUTÁRIA  \n5 O PRINCÍPIO DALEGALIDADE TRIBUTÁRIA E A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 33/2001  \n6 OS REFLEXOS DAECN. 32/2001 NO PRINCÍPIO DALEGALIDADE TRIBUTÁRIA  \n6. 1 Arelevância e a urgência da medida provisória  \n6.2 Amedida provisória e os tributos  \n6.2. 1 Amedida provisória e a incom patibilidade com a lei complementar  \n(I) Quanto às m atérias discrim inadas no art. 146 da CF  \n(II) Quanto ao ICMS  \n(III) Quanto ao ITCMD  \n(IV) Quanto ao ISS  \n(V) Quanto à Contribuição Social  \n3. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE TRIBUTÁRIA  \n1 INTRODUÇÃO  \n2 O PRINCÍPIO ","cbCaioAGko3P0QW0","https://ap.wps.com/l/cbCaioAGko3P0QW0","pdf",10537511,2647,"Portuguese","# Sumário\n## Agradecimentos\n## Notado autor à Oitava edição\n## Notado autor à Primeira edição\n## Abreviaturas\n## 1. Introdução\n## 2. O direito tributário e os limites ao poder de tributar","[{\"question\":\"Como a obra relaciona a legalidade tributária com o CTN e com mudanças constitucionais?\",\"answer\":\"Há tratamento do princípio da legalidade tributária em conjunto com regras do CTN e com reflexos de emendas constitucionais, incluindo análise de hipóteses relacionadas a medidas provisórias.\"}]","Manual de Direito Tributário - Eduardo Sabbag - 8ª edição | PDF",4076]