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Tributos.  \n·Mestrando em Direito das Empresase dos Negocios na Unisinos.  \n·Professor no Centro de Ensino Inte-grado de Santa Cruz do Sul(CEISC).  \n·Presidente da Comissão de Direito Tri-butário da Ordem dos Advogados doBrasil-Subsecão Santa Cruz do Sul.  \n·Perito Técnico do Poder Judiciáriodo Rio Grande do Sul.  \n·Advogado Consultivoe Contenciosoem Direito Tributário.  \nGuilherme Pedrozo da Silva  \nCOORDENACAO:Marcelo Hugo da Rocha  \n区RIDEELQuem tem Rideel tem mais.  \nExpedlente  \nFundador  \nDiretora Editorial  \nEditoras  \nEditora Assistente  \nProjeto Grafico  \nDiagramacao  \nDados Intemaclonals de Catalogacāo na Publicacāo (CIP)Angelica lacqua CRB-8/7057  \nSilva.Guilherme Pedrozo da  \nDireilo tributanio /Guilherme Pedrozo da Silva.-1.ed.-SåoPaulo:Rideel,2021.  \n(Rideel Flix /coordenacǎo de Marcelo Hugo da Rocha)  \nISBN 978-65-5738-193-9  \n1.Direito tributário L.Titulo II.Rocha.Marcelo Hugo da用.Serie  \n21-0198                             CDU 34:336.2  \nindlce para catálogo slstematlco:  \n1.Direito tribulario  \nC Copyright -Todos os direitos reservados a  \nAv.Casa Verde,455-Casa VerdeCEP 02519-000-Sao Paulo-SPe-mail:sac@rideel.com.brwww.editorarideel.com.br  \nProibida a reproducāo total ou parcial desta obra,por qualquer meio ou processo,especialmentegráfico,fotográfico,fonográfico,videográfico,internet.Essas proibicōes aplicam-se tambémas caracteristicas de editoracāo da obra.A violacao dos direitos autorais é punivel como crime(art.184e parágrafos.do Código Penal),com pena de prisao e multa,conjuntamente com buscaeapreensǎo e indenizacoes diversas (artigos 102,103.parágrafo unico,104,105.106e107,incisos  \n1.IleI,da Lei n 9.610,de 19/02/1998,Lei dos Direirtos Autorais).  \n135798642  \nItalo Amadio (in memoniam)Katia AmadioJanaina BatistaMayara SobraneMonica IbiapinoSergio A.PereiraSheila Fahl /Projeto e Imagem  \nCDD 343  \nEEn0nAAMDA  \n# DEDICATORIA\n\nAos meus amores,pelo carinho,pela dedica-cao e pela compreensao.  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