[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"detail-sidebar-cat-0-pt-112":3,"doc-seo-212887-112":49,"doc-detail-212887-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"success",[7,13,17,21,25,29,33,37,41,45],{"id":8,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":10,"show_sort_weight":11,"slug":12},26,"Document","Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":14,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":15,"show_sort_weight":11,"slug":16},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":18,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":19,"show_sort_weight":11,"slug":20},28,"Exames","exam",{"id":22,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":23,"show_sort_weight":11,"slug":24},47,"Geral","general",{"id":26,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":27,"show_sort_weight":11,"slug":28},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":30,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":31,"show_sort_weight":11,"slug":32},27,"Literatura","literature",{"id":34,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":35,"show_sort_weight":11,"slug":36},32,"Pesquisa e Relatórios","research-report",{"id":38,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":39,"show_sort_weight":11,"slug":40},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":42,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":43,"show_sort_weight":11,"slug":44},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":46,"doc_module":4,"doc_module_name":9,"category_name":47,"show_sort_weight":11,"slug":48},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":50,"data":51},"ok",{"site_id":52,"language":53,"slug":54,"title":55,"keywords":56,"description":57,"schema_data":58,"social_meta":116,"head_meta":118,"extra_data":120,"updated_unix":122},112,"pt","tax-guidance-booklet-of-the-tax-law-commission-of-the-36th-subsection-of-the-brazilian-bar-association-in-sao-paulo","Cartilha de orientação tributária da Comissão de Direito Tributário da 36ª Subseção da OAB-SP","","Cartilha de orientação tributária voltada ao cotidiano do advogado, explicando por que a profissão, essencial à Justiça, está sujeita a tributação e quais são os impactos práticos do não cumprimento das obrigações. Analisa consequências como multas elevadas, negativação, indisponibilidade de bens, autuações fiscais e sanções penais, além da perda de credibilidade profissional. Apresenta temas sobre tributação do advogado autônomo, sociedades e sócios, com enfoque em regimes e contribuições, como ISSQN, INSS para autônomos, IRPF e contribuições relacionadas, para apoiar conformidade e planejamento.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":43,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/saúde-e-cuidados/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/tax-guidance-booklet-of-the-tax-law-commission-of-the-36th-subsection-of-the-brazilian-bar-association-in-sao-paulo/212887/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tax-guidance-booklet-of-the-tax-law-commission-of-the-36th-subsection-of-the-brazilian-bar-association-in-sao-paulo/212887.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Levi","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-05","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual o objetivo da cartilha de orientação tributária para os advogados?","Question",{"text":105,"@type":106},"A cartilha foi proposta para orientar a classe com informação de qualidade e acessível, reunindo as principais situações que impactam a rotina do profissional do Direito Tributário.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quais são os principais riscos do não cumprimento das obrigações tributárias para o advogado?",{"text":110,"@type":106},"O descumprimento pode gerar multas elevadas, negativação do nome, indisponibilidade de bens, autuações pelos Fiscos Federal e Municipal e, inclusive, sanções penais, além da perda de credibilidade profissional.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"O advogado deve considerar o regime e as obrigações acessórias ao tratar da tributação?",{"text":114,"@type":106},"Sim. A cartilha destaca a necessidade de escolher o regime adequado ao perfil (como sócio de Sociedade de Advogados ou advogado autônomo) e de cumprir obrigações acessórias, pois erros ou omissões na prestação de informações podem resultar em multas.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212887,1788749997,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":42,"category_name":43,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":14},7971461740909,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_155a257f0dc6eb9ab79c44ca47cae57d","Diretoria  \nPresidente: Klaus Coelho Calegão  \nVice Presidente: Marcio Santos da Costa Mendes  \nSecretário Geral: Eduardo Matos Spinosa  \nSecretária Geral Adjunta: Michele Alves Rodrigues  \nTesoureira: Cristiane Aparecida Martins De Lima Ferrari  \nPresidente: Rafael De Castro Spadotto Vice-Presidente: Cristiane Aparecida Martins De Lima Ferrari Secretário: Joy Arruda Marques Correa Dias  \nMembros:  \nDenis Novais Diego Robert Fernandes Marialva Filipi Luis Ribeiro Nunes Melissa de O. Araujo Quidiquimo Pamella Salgado da Silva Tais Cristina Reginaldo Ulhôa  \nSUMÁRIO: P.  \n1. Apresentação 5  \n2. Os Riscos da falta de cumprimento das obrigações tributárias 5.  \n3. A Tributação do advogado autônomo 8  \n3.1. Tributação Municipal 8  \n3.1.1. ISSQN 9  \n3.2. Tributos Federais 9  \n3.2.1. Contribuição Social – INSS para autônomos 10  \n3.2.2. IRPF 14  \n3.2.2.1. DARF 19  \n4. RPA-Recibo de pagamento autônomo 21  \n5. A tributação dos Escritórios de Advocacia e dos Sócios de Escritórios 22  \n5.1. Tributação Municipal 22  \n5.2. Tributação Estadual 24  \n5.3. Tributação Federal 24  \n5.3.1. Lucro Real 25  \n5.3.2. Lucro Presumido 26  \n5.3.3. Lucro Arbitrado 27  \n5.4. Tributação dos Sócios 27  \n5.5. Outros Encargos 28  \n5.5.1. SAT – Seguro Acidente de Trabalho 28  \n5.5.2. INSS e outras Contribuições Sociais 28  \n6. Advocacia e Simples Nacional 28  \n6.1. Contribuição Patronal 32  \n6.2. ISSQN 32  \n1. APRESENTAÇÃO:  \nO Direito Tributário é, possivelmente, uma das áreas mais desafiadoras para o profissional do Direito.  \nComumente questionamos acerca das razões que nos levam a ter que pagar tributos e também a forma como tais valores são revertidos em serviços públicos de qualidade.  \nAinda que cheguemos à alguma conclusão sobre a ineficiência estatal, jamais poderemos nos furtar adeixar de olhar para o coletivo. Ao mesmo tempo, cabe a nós apontar para tais ineficiências e relembrar as autoridades públicas do compromisso que estas devem ter para com a população.  \nDevemos ainda, sempre, estarmos vigilantes para que as garantias fundamentais à preservação dadignidade humana sejam respeitadas pelos órgãos públicos.  \nFoi com tais propósitos que a Comissão de Direito Tributário da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo – se propôs a confeccionar uma cartilha de orientação tributária para toda a nossa classe.  \nEntendemos que é fundamental, prestar informação de qualidade e acessível a todos sobre temassensíveis ao dia a dia do profissional, para que este possa prosperar na carreira.  \nPor razões naturais, não seria possível esgotarmos todos os temas relativos ao Direito Tributário, porémtivemos a cautela de elencar as principais situações a que impactam na nossa rotina.  \nEsperamos que esta cartilha seja um farol a todos e desejamos uma excelente leitura.  \n2. OS RISCOS DA FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  \nO advogado presta relevante serviço público e exerce função social, sendo sua profissão essencial à Justiça, estando os seus serviços sujeitos a tributação.  \nO serviço pode ser prestado pelas Sociedades de Advogados, por Advogados autônomos e também pela Sociedade Individual de Advocacia, daí a necessidade de elucidar as consequências decorrentes desta prestaçãode serviço e a eventual falta de observância da legislação que rege o adimplemento da obrigação tributária.  \nVive-se em uma sociedade que se assenta sobre um pacto, que passou por diversas transformações desde a sua concepção idealizada por Rousseau , sociedade esta que, atualmente, clama por um maior senso de solidariedade, como bem definido na Constituição da República Federativa do Brasil.  \nO princípio da solidariedade incrementa a responsabilidade recíproca que deve existir entre os indivíduos, facilita a criação de um ambiente democrático na medida em que promove a aceitação da diversidade e da pluralidade social, transforma pessoas em povos, já que é um fator constitutivo de identidade entre os indivíduos, enquanto elemento de mediação jurídica ","cbCaihr6ZPuHtI9h","https://ap.wps.com/l/cbCaihr6ZPuHtI9h","pdf",1630228,30,"Portuguese","# SUMÁRIO\n## 1. Apresentação\n## 2. Os Riscos da falta de cumprimento das obrigações tributárias\n## 3. A Tributação do advogado autônomo\n## 3.1. Tributação Municipal\n## 3.1.1. ISSQN\n## 3.2. Tributos Federais\n## 3.2.1. Contribuição Social – INSS para autônomos\n## 3.2.2. IRPF\n## 3.2.2.1. DARF\n## 4. RPA-Recibo de pagamento autônomo\n## 5. A tributação dos Escritórios de Advocacia e dos Sócios de Escritórios\n## 5.1. Tributação Municipal\n## 5.2. Tributação Estadual\n## 5.3. Tributação Federal\n## 5.3.1. Lucro Real\n## 5.3.2. Lucro Presumido\n## 5.3.3. Lucro Arbitrado\n## 5.4. Tributação dos Sócios\n## 5.5. Outros Encargos\n## 5.5.1. SAT – Seguro Acidente de Trabalho\n## 5.5.2. INSS e outras Contribuições Sociais\n## 6. Advocacia e Simples Nacional\n## 6.1. Contribuição Patronal\n## 6.2. ISSQN","[{\"question\":\"Qual o objetivo da cartilha de orientação tributária para os advogados?\",\"answer\":\"A cartilha foi proposta para orientar a classe com informação de qualidade e acessível, reunindo as principais situações que impactam a rotina do profissional do Direito Tributário.\"},{\"question\":\"Quais são os principais riscos do não cumprimento das obrigações tributárias para o advogado?\",\"answer\":\"O descumprimento pode gerar multas elevadas, negativação do nome, indisponibilidade de bens, autuações pelos Fiscos Federal e Municipal e, inclusive, sanções penais, além da perda de credibilidade profissional.\"},{\"question\":\"O advogado deve considerar o regime e as obrigações acessórias ao tratar da tributação?\",\"answer\":\"Sim. A cartilha destaca a necessidade de escolher o regime adequado ao perfil (como sócio de Sociedade de Advogados ou advogado autônomo) e de cumprir obrigações acessórias, pois erros ou omissões na prestação de informações podem resultar em multas.\"}]","Cartilha de orientação tributária da Comissão de Direito Tributário da 36ª Subseção da OAB-SP | PDF"]