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Após 18 encontros on-line, a obra consolida diagnósticos e promove debates sobre métodos de resolução, incluindo arbitragem, processo administrativo, meios alternativos, transação tributária e mediação. O conteúdo se dirige a juristas, pesquisadores, docentes, advogados e estudantes do contencioso tributário.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/tax-dispute-resolution-discussion-of-brazilportugal-models-a-comparative-study-april-2024/215252/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/tax-dispute-resolution-discussion-of-brazilportugal-models-a-comparative-study-april-2024/215252.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"eBook King","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-03","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual é o objetivo da coletânea sobre resolução de conflitos tributários Brasil/Portugal?","Question",{"text":105,"@type":106},"Traçar diagnósticos sobre os litígios tributários portugueses e brasileiros e promover debates sobre desafios e soluções para o contencioso judicial, incluindo a implementação de diferentes métodos de resolução de conflitos.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Quantos encontros online ocorreram antes da conferência final?",{"text":110,"@type":106},"Foram realizados 18 encontros on-line antes da finalização com a Conferência “A litigância Tributária no Brasil e em Portugal: Diagnóstico Final e Perspetivas Futuras” em 30 de junho de 2023.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Quem é o público-alvo indicado para a obra?",{"text":114,"@type":106},"A obra se dirige a juristas, pesquisadores, docentes, advogados e estudantes dedicados aos temas do contencioso tributário em Portugal e no Brasil.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},215252,1788797925,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":73,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},962088006270,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_085a072bc5b1113ac321206ff7593b45","RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS  \n\n| DISCUSSÃO DOS MODELOS BRASIL/PORTUGAL |  |\n| --- | --- |\n| UM ESTUDO COMPARADO\u003Cbr>Coordenação\u003Cbr>AnA PAulA DourADo (CIDEEFF) MArCus lIvIo GoMEs (uE rJ)\u003Cbr>Organização\u003Cbr>ClÁuDIA MArCHETTI DA sIlvA (CIDEEFF) MArÍlIA CAvAGnI (uE rJ) |  |\n| Abril de 2024 | |\n\nRESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS  \nDISCUSSÃO DOS MODELOS BRASIL/PORTUGAL  \nUM ESTUDO COMPARADO  \nCoordenadores  \nAnA PAulA DourADo (CIDEEFF) MArCus lIvIo GoMEs (uE rJ)  \nOrganizadores  \nClÁuDIA MArCHETTI DA sIlvA (CIDEEFF) MArÍlIA CAvAGnI (uE rJ)  \ne-book  \n-  \nRESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS  \nDIsCussÃo Dos Mo DElos BrAsIl/PorTuGAl uM EsTuDo CoMPArADo  \nAbril de 2024  \nIsBn: 978-989-53795-8-3  \nCoordenadores  \nAna Paula Dourado (CIDEEFF)  \nMarcus livio Gomes (uE rJ)  \nOrganizadores  \nCláudia Marchetti da silva (CIDEEFF)  \nMarília Cavagni (uE rJ)  \nAutores  \nAdelmo da silva Emerenciano | Andréa Duek simantob | Antonio oswaldo scarpa | Ariel Möller e lorena Ferraz | Carla Abrantkoski rister | Carlos Eduardo Marques silva | Carlos Henrique Machado | Cláudia da Costa Tourinho scarpa | Daniel litwinczuk lamarca | Danielle Bertagnolli Fabiola Cassiano Keramidas | Felipe Medeiros | Gabriella Xavier de Paiva | Gabriela vaz Junqueira Artiaga | Hugo leonardo Abas Frazão | larissa Duarte de oliveira | leandro Paulsen | loan Kizzi Araújo reina | lorena Dias Gargaglione | luiz Flávio silva Bastos | Marília Cavagni | Mateus E. Joffily orban | Micaela Dominguez Dutra | Murilo silvio de Abreu | natalia Faria de souza | olívia Waldemburgo de oliveira Abrunhosa | Paula Cristina Palmelão da silva | Perla Cristina sansevero | regina Helena Costa | rodrigo Britto Pereira lima | rogério Alves da silva | Tatiana Junger | Thayana Felix Mendes  \nEditor  \nCIDEEFF-Centro de Investigação em  \nDireito Económico, Financeiro e Fiscal  \n[www.cideeff.pt | cideeff@fd.ulisboa.pt](www.cideeff.pt | cideeff@fd.ulisboa.pt)  \nAlameda da universidade 1649-014 lisboa  \n-  \nDesign & Production  \noH! Multimedia  \n[mail@oh-multimedia.com](mail@oh-multimedia.com)  \n3 RESOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS- DISCUSSÃO DOS MODELOS BRASIL/PORTUGAL  \nINTRODUÇÃO  \nos textos que compõem a presente coletânea foram escritos por juristas que participaram do Curso de Extensão “resolução de Conflitos Tributários. Discussão dos modelos Brasil/Portugal. um Estudo Comparado”.  \nEsta aliança luso-brasileira foi um projeto inédito de iniciativa do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF) e do Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF) em parceria com o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da universidade do Estado do rio de Janeiro (PPGD-uE rJ) . sob a coordenação da Professora Ana Paula Dourado e do Professor Marcus lívio Gomes , o objetivo foi traçar diagnósticos sobre os litígios tributários portugueses e brasileiros e promover debates sobre os desafios esoluções para o contencioso judicial de ambos países, incluindo a implementação dos diferentes métodos de resoluções de conflitos.  \nApós 18 (dezoito) encontros on-line, finalizamos com a Conferência “A litigância Tributária no Brasil e em Portugal: Diagnóstico Final e Perspetivas Futuras” que aconteceu, presencialmente em 30 de junho de 2023 na Faculdade de Direito da universidade de lisboa.  \nA obra dirige-se a juristas, pesquisadores, docentes, advogados e estudantes que se dedicam aos temas do contencioso tributário em Portugal e no Brasil.  \n4  \nÍNDICE  \nARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL:  \nUMA ALTERNATIVA À CRISE DE ALTA LITIGIOSIDADE JUDICIAL  \nAdelmo da Silva Emerenciano  \n(p. 7) 􀁘  \nAO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL NO BRASIL-RECENTES ALTERAÇÕES E OS DESAFIOS PARA A PREVENÇÃO EREDUÇÃO DOS CONFLITOS TRIBUTÁRIOS  \nAndréa Duek Simantob  \n(p. 22) 􀁘  \nO REDESENHO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO NO BRASIL: ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXECUÇÕES FISCAIS E A ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA  \nAriel Möller e Lorena Ferraz  \n(p. 40) 􀁘  \nO IMPASSE NA","cbCaihTH69hk3B7R","https://ap.wps.com/l/cbCaihTH69hk3B7R","pdf",3357423,444,"Portuguese","# Introdução\n# Arbitragem em matéria tributária no Brasil: uma alternativa à crise de alta litigiosidade judicial\n## Ao processo administrativo tributário federal no Brasil - recentes alterações e os desafios para a prevenção e redução dos conflitos tributários\n## O redesenho do processo tributário no Brasil: alterações necessárias no processo administrativo, execuções fiscais e a arbitragem tributária\n## O impasse na regulamentação dos criptoativos e suas implicações para o direito tributário\n## Marco legal da transação tributária no direito brasileiro\n## Justiça multipor tas: meios alternativos de solução de conflitos tributários\n## Bitcoin: qual é a sua natureza jurídica e como se opera a atribuição relativa ao imposto sobre a renda no território brasileiro\n## Legitimação de meios coercitivos de cobrança de tributos: um olhar a partir dos direitos constitucionais dos contribuintes\n## A reforma tributária brasileira e os meios alternativos de resolução de conflitos\n## Conceituação de criptomoedas e enquadramento no ordenamento jurídico brasileiro com os reflexos tributários\n## Análise da tributação do imposto de renda sobre o ganho de capital na permuta sem torna de criptomoedas\n## Critérios de seleção de árbitros e federalismo\n## Arbitragem tributária: a experiência portuguesa e o projeto brasileiro\n## O princípio cooperativo no direito tributário atual\n## Métodos adequados de resolução de conflitos em matéria tributária: análise do cabimento e da efetividade do procedimento de mediação da arbitragem","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da coletânea sobre resolução de conflitos tributários Brasil/Portugal?\",\"answer\":\"Traçar diagnósticos sobre os litígios tributários portugueses e brasileiros e promover debates sobre desafios e soluções para o contencioso judicial, incluindo a implementação de diferentes métodos de resolução de conflitos.\"},{\"question\":\"Quantos encontros online ocorreram antes da conferência final?\",\"answer\":\"Foram realizados 18 encontros on-line antes da finalização com a Conferência “A litigância Tributária no Brasil e em Portugal: Diagnóstico Final e Perspetivas Futuras” em 30 de junho de 2023.\"},{\"question\":\"Quem é o público-alvo indicado para a obra?\",\"answer\":\"A obra se dirige a juristas, pesquisadores, docentes, advogados e estudantes dedicados aos temas do contencioso tributário em Portugal e no Brasil.\"}]","Resolução de Conflitos Tributários - Discussão dos Modelos Brasil/Portugal - Um Estudo Comparado - Abril de 2024 | PDF",684]