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O texto define regime estatutário, base legal aplicável e regras gerais das fases do certame, incluindo convocação, vencimentos conforme tabela e jornada. Estabelece ainda instruções de inscrição, restrições de participação, regras para evitar inscrições múltiplas e requisitos declarados pelo candidato.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/taubate-public-service-exam-notice-2026-exam-strategy/225826/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/taubate-public-service-exam-notice-2026-exam-strategy/225826.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Finn","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem organiza o concurso público de Taubaté e qual é a base legal indicada no edital?","Question",{"text":105,"@type":106},"O edital informa que a operacionalização fica sob responsabilidade do IBAM. 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Administrativo 11.093/2026 , concurso público, regidopelo regime estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 001/90 , objetivando o provimento das vagas existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas durante a validade deste concurso, para os cargos descritos neste edital.  \n1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES  \n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações sendo sua operacionalização deresponsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.  \n1.2. O cargo, o requisito necessário para habilitação, os valores dos respectivos vencimentos , jornada de trabalho e atribuições dos cargos se encontram na Tabela do ANEXO I deste Edital de Abertura.  \n1.3. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos indicados no ANEXO I deste Edital de Abertura, das vagas relacionadas neste edital, em reposição de vacâncias existentes, podendo ser aproveitado para provimento de vagas eventualmente criadas após a publicação deste edital e dentro do prazo de validade do certame, observada a ordem de classificação.  \n1.4. Cabe à Prefeitura do Município de Taubaté o direito de convocar os candidatos classificados para o provimento decargos, além do número de vagas constantes ANEXO I deste Edital, em número estritamente necessário, obedecendo ao limite das vagas existentes em seu quadro permanente de cargos efetivos ou das que vierem a vagar ou a serem criadas, durante o prazo da validade do Concurso Público, desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos candidatos aprovados no certame.  \n1.5. Os vencimentos mencionados no ANEXO I correspondem aos valores fixados na Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Quadro Permanente do Município de Taubaté , observada a proporcionalidade da jornada de trabalho, e serãoreajustados de acordo com os percentuais aplicados pela Prefeitura Municipal de Taubaté aos salários dos servidores públicos municipais da mesma categoria.  \n1.6 Caso surjam mais vagas durante o prazo de validade deste Concurso Público, os candidatos com deficiência habilitados deverão ser convocados, em atendimento à legislação específica e o disposto no Capítulo 5 deste Edital.  \n1.7 Haverá reserva legal de vagas , conforme disposto no Capítulo 5 e 6 deste Edital.  \n1.8 A nomeação, a posse e o exercício dos cargos serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taubaté – Lei Complementar nº 001/1990 e alterações subsequentes.  \n1.9 O candidato aprovado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração, podendo ser diurno e/ou noturno, em dias de semana, sábados, domingos e feriados, em regime de plantão ou de escala de trabalho, obedecida a carga horária semanal de trabalho.  \n1.10 É de inteira responsabilidade dos candidatos verificar o andamento do Concurso Público em todas as suas fases, através dos meios de comunicação descritos no presente Edital.  \n1.11 Os Anexos, partes integrantes deste Edital, são os que seguem:  \nAnexo I – Quadro de Vagas e descrição das atribuições do cargo.  \nAnexo II – Composição da Prova, Condições de habilitação e Programas das Provas.  \nAnexo III -Cronograma Estimado  \nAnexo IV – Modelo de Laudo Médico para Pessoa com Deficiência e/ou Condição Especial  \nAnexo V – Modelo de Autodeclaração para pessoas Pretas e Pardas  \nAnexo VI – Modelo de Requerimento de Inclusão e uso de “Nome Social”  \n1.12.O cronograma estimativo constante do Anexo III poderá sofrer alterações, se necessário e em observância ao princípiodo interesse público, sendo obrigação do candidato acompanhar as divulgações, convocações e comunicações deste Concurso Público através dos meios oficiais de atendimento e divulgação dos respectivos atos.  \n2. DAS INSCRIÇÕES  ","cbCaikhe1xiGSLVw","https://ap.wps.com/l/cbCaikhe1xiGSLVw","pdf",590734,30,"Portuguese","# Disposições preliminares\n## Regras do concurso, cargos e anexos\n# Das inscrições\n## Instruções gerais e especiais\n## Regras de participação e inscrição","[{\"question\":\"Quem organiza o concurso público de Taubaté e qual é a base legal indicada no edital?\",\"answer\":\"O edital informa que a operacionalização fica sob responsabilidade do IBAM. 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