[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-212958-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":80,"doc-detail-212958-pt":123},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":73,"head_meta":75,"extra_data":77,"updated_unix":79},112,"pt","table-of-attorney-fees-2023-presentation-and-general-rules","Tabela de Honorários Advocatícios - 2023 - Apresentação e Normas Gerais","","A Tabela de Honorários Advocatícios de 2023 apresenta um parâmetro mínimo para fixação e cobrança de honorários advocatícios no estado de Minas Gerais, com atualização alinhada às necessidades do mercado. O documento explica o trabalho minucioso realizado por grupos de estudo e o objetivo de assegurar igualdade de patamares remuneratórios para advogados e advogadas, independentemente da atuação. Também registra o fundamento legal e orienta sobre consulta, atendimento, contratação por escrito e referência ao CED para evitar aviltamento.",{"@graph":14,"@context":72},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e 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\nEste é mais um compromisso honrado pela nossa gestão, que agora entrega uma atualização em sintonia com o mercado e com avalorização tão necessária da nossa classe.  \nA decisão de não inserir nenhuma parte regionalizada decorre dotrabalho minucioso realizado pelos nossos grupos de estudo nodesenvolvimento desta tabela. Estamos garantindo a igualdade dos patamares mínimos de remuneração entre todas as advogadase todos os advogados de Minas, independentemente da parte do  \nestado em que atuem.  \nEssas e mais melhorias se tornam realidade graças à pesquisarealizada pela OAB-MG, que se colocou à disposição para ouvir asopiniões dos milhares de profissionais de diferentes áreas e regiões.  \nA nova Tabela de Honorários Mínimos é uma conquista coletiva moldada pela colaboração de todos.  \nGuiados pelos princípios de Inovar, Incluir e Avançar, e na constantebusca do melhor para toda a advocacia mineira, damos juntos maisum grande passo para a valorização da classe. A voz da cidadania precisa de dignidade e independência! Nós somos essa voz!  \nSérgio Leonardo  \nPresidente da OAB-MG  \nTABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2023  \nDiretoria OAB-MG  \nPresidente:  \nSérgio Leonardo  \nVice-Presidente:  \nÂngela Parreira de Oliveira Botelho  \nSecretário-Geral:  \nSanders Alves Augusto  \nSecretário-Geral Adjunto:  \nCassia Marize Hatem Guimarães  \nTesoureiro:  \nFabrício Souza Cruz Almeida  \nTesoureiro Adjunto:  \nMarco Antônio Oliveira Freitas  \nDiretor Institucional:  \nRômulo Brasil de Avelar Campos  \nDiretor de Apoio às Subseções:  \nÁlvaro Guilherme Ribeiro Matos  \nDiretor de Prerrogativas:  \nÉrcio Quaresma Firpe  \nDiretor de Interiorização:  \nBernardo Carvalho Brant Maia Marcio Facchini Garcia  \nRodrigo Carvalho Fernandes Martins Ribeiro  \n4  \nDiretor de Inclusão:  \nWilliam dos Santos  \nTABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2023  \nDiretoria CAA-MG  \nPresidente  \nGustavo Oliveira Chalfun  \nVice-Presidente  \nVanja Honorina Aguiar Albino  \nPrimeiro-Secretário  \nGiuliano Almada de Oliveira  \nSegunda-Secretária  \nValéria Lemos Ferreira Silva  \nTesoureira  \nSilvina Araújo Mendes  \nDiretores Institucionais  \nFlávia Elias Fachineli, Luiz Paulo Moreira e Rodrigo Ribeiro de Oliveira Botti  \nComissão responsável pela elaboração da tabela  \nPresidente:  \nDiretor Secretário-Geral-Sanders Alves Augusto  \nCoordenador:  \nConselheiro Seccional -Maurício Tadeu Machado Vargas -Pirapora/MG  \n5  \nTABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2023  \nMembros:  \nConselheiro Seccional Alex Barbosa de Matos Manhuaçu/MG  \nConselheiro Seccional Aloísio Batista Gusmão Governador Valadares/MG  \nConselheiro Seccional Athos Rocha Trindade Juiz de Fora/MG  \nConselheiro Seccional Benedito Claudino Junior Itajubá/MG  \nConselheiro Seccional Benjamin Sebastião de Oliveira Júnior  \nSete Lagoas/MG  \nConselheiro Seccional Daniel Dias de Moura Belo Horizonte/MG  \nConselheira Seccional Érica Fiore Viana São Lourenço/ MG  \nConselheiro Seccional Fabiano Silva Souza Curvelo/MG  \nConselheiro Seccional Felipe Ribeiro Zabin Uberaba/MG  \nConselheira Seccional Fernanda Lopes Lataliza Peixoto Contagem/MG  \nConselheiro Seccional Jean Carlos Borges Silva Varginha/MG  \nConselheiro Seccional João Luiz Franklin Virtuoso Ipatinga/MG  \nConselheiro Seccional Júlio Dídimo dos Reis Júnior Montes Claros/MG  \nConselheiro Seccional Leandro Lopes Aguilar Contagem/MG  \nConselheiro Seccional Marco Túlio Bosque Uberlândia/MG  \nConselheiro Seccional Mauro Campos da Silva Uberaba/MG  \nConselheira Seccional Maria Cardoso Freire Perdões/MG  \nConselheira Seccional Mirtis Correia Almeida Ituiutaba/MG  \nConselheira Seccional Suzana Oliveira Marques Brêtas Itaúna/MG  \nVice-Presidente da OAB-MG Jovem  \nJúlia Simões Duarte Pereira  \n6  \nTABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 2023  \nSumário  \n1-Apresentação  3  \n2-Di","cbCaio3V61AnyA2c","https://ap.wps.com/l/cbCaio3V61AnyA2c","pdf",490051,"Portuguese","# Sumário\n## Apresentação\n## Diretoria e Comissão responsável pela elaboração da tabela\n## Normas Gerais\n## Atividades Avulsas ou Extrajudiciais\n## Processo Administrativo\n## Ações Constitucionais e Coletivas\n## Juizados Especiais Estaduais e Federais\n## Direito Civil\n## Recursos e Atuação Perante Tribunais e Conselhos\n## Falência, Recuperação de Empresas e Insolvência\n## Direito de Família\n## Direito das Sucessões\n## Direito Previdenciário\n## Direito do Trabalho\n## Direito Empresarial\n## Direito Fiscal e Tributário\n## Direito do Consumidor\n## Direito Ambiental\n## Direito Eleitoral\n## Direito Penal\n## Direito Militar\n## Direito de Trânsito\n## Direito Desportivo\n## Diligências de Correspondentes\n## Atividades de Assessoria Jurídica em Práticas Colaborativas\n## Direitos da Criança e do Adolescente\n## Direito Artístico e do Entretenimento\n## Direito Imobiliário\n## Direito Internacional\n## Direito Intelectual\n## Direito Digital\n## Conselho Seccional da OAB-MG","[{\"question\":\"Qual é o objetivo da Tabela de Honorários Advocatícios de 2023?\",\"answer\":\"Servir de parâmetro mínimo para fixação e cobrança de honorários advocatícios, nos termos da legislação indicada na tabela.\"},{\"question\":\"Como o documento trata a cobrança de consulta ou atendimento?\",\"answer\":\"A consulta ou o atendimento devem ser cobrados, e o valor da consulta poderá ser abatido dos honorários contratados a critério do profissional.\"},{\"question\":\"O contrato de honorários precisa ser escrito?\",\"answer\":\"A tabela recomenda que o contrato seja confeccionado por escrito, pois tem força de título executivo extrajudicial e ajuda a evitar controvérsias e aviltamento.\"}]","Tabela de Honorários Advocatícios - 2023 - Apresentação e Normas Gerais | PDF",92]