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Apresenta a distribuição temática dos artigos, incluindo introdução e normas gerais de tutela do trabalho, como identificação profissional, duração do trabalho, salário mínimo, férias e segurança e medicina do trabalho. 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(Lei nº 9.610/98)  \nTodos os direitos reservados para:  \nÍCONE EDITORA LTDA.  \nRua Anhanguera, 56 – Barra Funda CEP: 01135-000 – São Paulo/SP Fone/Fax.: (11) 3392-7771  \n[www.iconeeditora.com.br](www.iconeeditora.com.br)  \n[iconevendas@iconeeditora.com.br](iconevendas@iconeeditora.com.br)  \nÍndice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT  \nDECRETO-LEI Nº 5.452, de 1º de maio de 1943, 57  \n􀀂􀀃􀀄  \nTítulo IINTRODUÇÃO, 58  \nArts. 1º ao 12  \nTítulo II  \nDAS NORMAS GERAIS DE TUTELA  \nDOTRABALHO, 228  \nCapítulo I  \nDA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, 228  \nSeção I. Da carteira de trabalho e previdência social, 228  \nArt. 13  \nSeção II. Da emissão da carteira, 229  \nArts. 14 ao 24  \nSeção III. Da entrega das carteiras de trabalho e previdência social, 231  \nArts. 25 ao 28  \nSeção IV. Das anotações, 232  \nArts. 29 ao 35  \nSeçãoV. Das reclamações por falta ou recusa de anotação, 234  \nArts. 36 ao 39  \nSeçãoVI. Do valor das anotações, 235  \nArt. 40  \nSeção VII. Dos livros de registro de empregados, 235  \nArts. 41 ao 48  \nSeção VIII. Das penalidades, 236  \nArts. 49 ao 56  \nCapítulo II  \nDA DURAÇÃO DO TRABALHO, 242  \nSeção I. Disposição preliminar, 242  \nArt. 57  \nSeção II. Da jornada de trabalho, 243  \nArts. 58 ao 65  \nSeção III. Dos períodos de descanso, 246  \nArts. 66 ao 72  \nSeção IV. Do trabalho noturno, 248  \nArt. 73  \nSeçãoV. Do quadro de horário, 249  \nArt. 74  \nSeçãoVI. Das penalidades, 249  \nArt. 75  \nCapítulo III  \nDO SALÁRIO MÍNIMO, 343  \nSeção I. Do conceito, 343  \nArts. 76 ao 83  \nSeção II. Das regiões, zonas e subzonas, 345  \nArts. 84 ao 86  \nSeção III. Da constituição das comissões, 346  \nArts. 87 ao 116  \nSeção VI. Disposições gerais, 346  \nArts. 117 ao 127  \nCapítulo IV  \nDAS FÉRIAS ANUAIS, 347  \nSeção I. Do direito a férias e da sua duração, 347  \nArts. 129 ao 133  \nSeção II. Da concessão e da época das férias, 350  \nArts. 134 ao 138  \nSeção III. Das férias coletivas, 352  \nArts. 139 ao 141  \nSeção IV. Da remuneração e do abono de férias, 353  \nArts. 142 ao 145  \n12 Gleibe Pretti  \nSeção V. Dos efeitos da cessação do contrato de trabalho, 354  \nArts. 146 ao 148  \nSeção VI. Do início da prescrição, 355  \nArt. 149  \nSeção VII. Disposições especiais, 355  \nArts. 150 ao 152  \nSeção VIII. Das penalidades, 357  \nArt. 153  \nCapítulo V  \nDA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO, 372  \nSeção I. Disposições gerais, 372  \nArts. 154 . 159  \nSeção II. Da inspeção prévia e do embargo ou interdição, 374  \nArts. 160 e 161  \nSeção III. Dos órgãos de segurança e de medicina  \ndo trabalho nas empresas, 375  \nArts. 162 ao 165  \nSeção IV. Do equipamento de proteção individual, 377  \nArts. 166 e 167  \nSeçãoV. Das medidas preventivas de medicina do trabalho, 377  \nArts. 168 e 169  \nSeçãoVI. Das edificações, 378  \nArts. 170 e 174  \nSeção VII. 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Das insta","cbCaihiRZJI8cMjC","https://ap.wps.com/l/cbCaihiRZJI8cMjC","pdf",510410,16,"Portuguese","# Introdução\n## Arts. 1º ao 12\n# Das normas gerais de tutela do trabalho\n## Capítulo I - Da identificação profissional\n## Seção I - Da carteira de trabalho e previdência social\n## Seção II - Da emissão da carteira\n## Seção III - Da entrega das carteiras\n## Seção IV - Das anotações\n## Seção V - Das reclamações por falta ou recusa de anotação\n## Seção VI - Do valor das anotações\n## Seção VII - Dos livros de registro de empregados\n## Seção VIII - Das penalidades\n## Capítulo II - Da duração do trabalho\n## Capítulo III - Do salário mínimo\n## Capítulo IV - Das férias anuais\n## Capítulo V - Da segurança e da medicina do trabalho\n# Das normas especiais de tutela do trabalho\n## Capítulo I - Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho\n## Seção I - Dos bancários\n## Seção II - Empregados nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e radiotelegrafia/radiotelefonia\n## Seção III - Dos músicos profissionais\n## Seção IV - Dos operadores cinematográficos\n## Seção V - Do serviço ferroviário\n## Seção VI - Das equipagens de embarcações e tráfego nos portos e pesca\n## Seção VII - Dos serviços frigoríficos\n## Seção VIII - Dos serviços de estiva\n## Seção IX - Dos serviços de capatazias nos portos\n## Seção X - Do trabalho em minas de subsolo\n## Seção XI - Dos jornalistas profissionais\n## Seção XII - Dos professores\n## Seção XIII - Dos químicos\n## Seção XIV - Das penalidades\n## Capítulo II - Da nacionalização do trabalho","[{\"question\":\"Como o índice ajuda na localização de artigos por categoria profissional?\",\"answer\":\"As seções dentro das normas especiais listam grupos profissionais (como bancários, jornalistas, professores e químicos) e indicam os respectivos intervalos de artigos. 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