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Apresenta questões objetivas e de julgamento, com referências a bancas como FCC e CESPE, abordando fundamentos, afirmação histórica, universalidade, indivisibilidade e características centrais dos direitos humanos. 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Recife/PE.  \nCEP: 52020-190  \nFones: 3039-3232  \n[atfcursos@uol.com.br](atfcursos@uol.com.br)[ ](atfcursos@uol.com.br)[www.atfcursosjuridicos.com.br](www.atfcursosjuridicos.com.br)  \nMaterial Didático para Concurso da Prefeitura do Recife  \nProf. Alexandre Nápoles  \nDireitos Humanos  \n01. (FCC/Consultor Câmara legislativa DF/2018) Para Flávia Piovesan, o fundamento basilar dos Direitos Humanos está  \na) no relativismo.  \nb) no universalismo.  \nc) na dignidade da pessoa humana.  \nd) na indivisibilidade.  \ne) na igualdade.  \n02. (CESPE/PRF/2013) No que se refere à fundamentação dos direitos humanos e à sua afirmaçãohistórica, julgue os itens subsecutivos.  \n( ) Conforme a teoria positivista, os direitos humanos fundamentam-se em uma ordem superior, universal, imutável e inderrogável.  \n03. (FCC/ Consultor Câmara legislativa DF/2018) Uma vez estabelecidos, os Direitos Humanos nãopodem ser retirados do ordenamento, em razão do princípio da  \na) inter-relacionaridade.  \nb) Indisponibilidade.  \nc) Inerência.  \nd) vedação do retrocesso.  \ne) Inesgotabilidade.  \n04. (FCC/DPE-PR/2017) No plano da teoria geral, certos atributos seriam inerentes aos direitos humanos. Acerca das características principais dos direitos humanos, é correto afirmar:  \na) A irrenunciabilidade dos direitos humanos deve ser harmonizada com a autonomia da vontade, donde seconclui que a pessoa civilmente capaz pode se despojar da proteção de faceta de sua dignidade, a exemplodo famoso caso francês do “arremesso de anões”.  \nb) Admite-se a relatividade dos direitos humanos, pois estes colidem entre si e podem sofrer restrições por ato estatal ou de seu próprio titular, a exemplo da vedação de associação para fins paramilitares previstopelo poder constituinte originário.  \nc) Tendo em vista que as normas de proteção aos direitos humanos não integram o chamado jus cogens, a universalidade dos direitos humanos é relativizada, prevalecendo uma forte ideia de respeito ao relativismo cultural, ainda que o Estado seja parte formal da comunidade internacional.  \nd) A imprescritibilidade dos direitos humanos não alcança a pretensão à reparação econômica decorrente desua violação. Portanto, inexiste direito à indenização por violação a direitos humanos ocorridos durante o regime militar.  \ne) Em razão do caráter histórico dos direitos humanos, existe consenso doutrinário acerca de sua divisibilidade, estabelecendo-se independência entre os direitos humanos e priorização de sua exigibilidade apartir do espaço geográfico em que seu titular esteja inserido.  \n05. (DPE-PA/ DPE-PA/2015) Sobre as características dos direitos humanos, é CORRETO afirmar que:  \na) o historicismo é característica inerente aos direitos humanos, o qual determina a possibilidade de que taisdireitos sejam reconhecidos e, posteriormente, suprimidos, conforme a evolução do pensamento humano.  \nb) a defesa da característica da universalidade dos direitos humanos contempla a proibição de tratamentodiferenciado a determinados grupos sociais ou culturais, em qualquer circunstância.  \nc) a irrenunciabilidade reconhecida aos direitos humanos significa a impossibilidade de que o seu titular abramão de direitos previstos em tratados internacionais, os quais, entretanto, podem sofrer restrições por lei ordinária, conforme o ordenamento jurídico de cada país.  \nd) os direitos humanos são caracterizados pela indivisibilidade e complementariedade, de forma que compõem um único conjunto de direitos, cuja observância deve ser sistêmica e lastreada no princípio dadignidade da pessoa humana.  \ne) a imprescritibilidade dos direitos humanos determina a inexistência de prazo para ajuizamento de ações em face do Estado a respeito de eventuais violações desses direitos.  \nRua Nicarágua, 160, Espinheiro. Recife/PE.  \nCEP: 52020-190  \nFones: 3039-3232  \n[atfcursos@uol.com.br](atfcursos@uol.com.br)[ ](atfcursos@uol.com.br)[www.atfcursosjuridicos.com.br](www.atfcursosjuridicos.com.br)  \n06. (CESPE / ","cbCaijNV1gmZUItH","https://ap.wps.com/l/cbCaijNV1gmZUItH","pdf",252296,8,"Portuguese","# Direitos Humanos\n## Fundamentação e dignidade da pessoa humana\n## Características e princípios dos direitos humanos\n## Universalidade, indivisibilidade e afirmação histórica\n## Documentos históricos e direitos específicos","[{\"question\":\"Qual é o fundamento basilar dos Direitos Humanos segundo a questão apresentada?\",\"answer\":\"A questão indica como fundamento basilar a dignidade da pessoa humana.\"},{\"question\":\"Quais características dos direitos humanos são cobradas nas questões?\",\"answer\":\"São abordadas características como universalidade, indivisibilidade, irrenunciabilidade e imprescritibilidade, além de princípios relacionados à proteção e ao impedimento de retrocessos.\"},{\"question\":\"Como a afirmação histórica e a universalidade dos direitos humanos são tratadas no material?\",\"answer\":\"O material inclui julgamentos sobre a afirmação histórica e itens que conectam a concepção contemporânea à universalidade e à indivisibilidade, relacionando também documentos históricos a direitos específicos.\"}]","Material Didático para Concurso da Prefeitura do Recife - Direitos Humanos | PDF",1788934778,12]