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Editora Digital estão sob os direitos da Creative Commons 4.0 BY-SA. [https://](https://)[ ](https://)[br.creativecommons.org/](br.creativecommons.org/)  \n‘’A prerrogativa da licença creative commons 4. 0, referencias, bem como a obra, são deresponsabilidade exclusiva do autor’’  \nDados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)  \nLAMOUNIER, Gabriela Maciel (Org.)  \nEstudos de Direito Penal: Parte Geral-Belo Horizonte: Editora Expert, 2025. 244 p.  \nISBN: 978-65-6006-170-5  \n1. Direito Penal 2. Princípios Constitucionais Penais 3. Dolo Eventual  \n4. Culpa Consciente 5. Aplicação da Pena 6. Direito Penal do Inimigo  \nI. Título.  \nCDD: 345 (Direito Penal)  \nCDU: 343 (Direito Penal)  \nModo de acesso: [https://experteditora.com.br](https://experteditora.com.br)  \nÍndices para catálogo sistemático:  \nDireito Penal 345  \nPedidos dessa obra:  \n[experteditora.com.br](experteditora.com.br)[ ](experteditora.com.br)[contato@experteditora.com.br](contato@experteditora.com.br)  \nProf. Dra. Adriana Goulart De Sena Orsini  \nUniversidade Federal de Minas Gerais-UFMG  \nProf. Dr. Alexandre Miguel Cavaco Picanco Mestre  \nUniversidade Autónoma de Lisboa, Escola. Superior de Desporto de Rio Maior, Escola. Superior de Comunicação Social (Portugal), The Football Business Academy (Suíça)  \nProf. Dra. Amanda Flavio de Oliveira  \nUniversidade de Brasília-UnB  \nProf. Dr. Carlos Raul Iparraguirre  \nFacultad de Ciencias Juridicas y Sociales, Universidad Nacional del Litoral (Argentina)  \nProf. Dr. Cèsar Mauricio Giraldo  \nUniversidad de los Andes, ISDE, Universidad Pontificia Bolivariana UPB (Bolívia)  \nProf. Dr. Eduardo Goulart Pimenta  \nUniversidade Federal de Minas Gerais-UFMG. e PUC-MInas  \nProf. Dr. Francisco Satiro  \nFaculdade de Direito da USP-Largo São Francisco  \nProf. Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza  \nUniversidad de Litoral (Argentina)  \nProf. Dr. Henrique Viana Pereira  \nPUC-Minas  \nProf. Dr. Javier Avilez Martínez  \nUniversidad Anahuac, Universidad Tecnológica de México (UNITEC), Universidad Del Valle de México (UVM) (México)  \nProf. Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca  \nUniversidade Federal de Minas Gerais-UFMG.  \nProf. Dr. Julio Cesar de Sá da Rocha  \nUniversidade Federal da Bahia-UFBA  \nProf. Dr. Leonardo Gomes de Aquino  \nUniCEUB e UniEuro, Brasília, DF.  \nProf. Dr. Luciano Timm  \nFundação Getúlio Vargas-FGVSP  \nProf. Dr. Mário Freud  \nFaculdade de direito Universidade Agostinho Neto (Angola)  \nProf. Dr. Marcelo Andrade Féres  \nUniversidade Federal de Minas Gerais-UFMG  \nProf. Dr. Omar Jesús Galarreta Zegarra  \nUniversidad Continental sede Huancayo,  \nUniversidad Sagrado Corazón (UNIFE),  \nUniversidad Cesar Vallejo. Lima Norte (Peru)  \nProf. Dr. Raphael Silva Rodrigues  \nCentro Universitário Unihorizontes  \ne Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG  \nProf. Dra. Renata C. Vieira Maia  \nUniversidade Federal de Minas Gerais-UFMG  \nProf. Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior  \nPUC-Minas e Faculdade Milton Campos  \nProf. Dr. Rodrigo Almeida Magalhães  \nUniversidade Federal de Minas Gerais-UFMG.  \nPUC-Minas  \nProf. Dr. Thiago Penido Martins  \nUniversidade do Estado de Minas Gerais-UEMG  \nGabriela Maciel Lamounier (Org.)  \nAdvogada. Professora universitária. Palestrante. Mestra e Doutora em Direito Público pela PUC/MG. Pós-Doutora em Direito Penal pela PUC/MG. Especialista em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada IEC/PucMinas e em Direito Ambiental pela PUC/MG. Especialista em Direito Digital pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pela Universidade FUMEC. Facilitadora de Constelações  \nFamiliares e Sistêmicas. E-mail: [gabilamounier78@gmail.com](gabilamounier78@gmail.com)  \nAPRESENTAÇÃO  \nNossa coletânea inicia-se com a exploração dos p","cbCailUvT63xIj4x","https://ap.wps.com/l/cbCailUvT63xIj4x","pdf",11569791,248,"Portuguese","# Apresentação\n## Princípios penais e fundamentos do sistema jurídico\n## Dolo eventual e culpa consciente em crimes de trânsito\n## Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior\n## Ofendículos, excludentes de ilicitude e proporcionalidade\n## Inimputabilidade penal e medidas de segurança\n## Finalidades das penas e desafios de equilíbrio\n## Teorias e temas controversos\n## Resolução 474/22 do CNJ e regime semiaberto","[{\"question\":\"Quais temas centrais estruturam a coletânea em sua apresentação?\",\"answer\":\"A coletânea organiza-se em torno de princípios penais e explora questões como dolo eventual versus culpa consciente, institutos ligados à desistência e ao arrependimento, ofendículos, inimputabilidade penal, finalidades das penas e temas controversos.\"},{\"question\":\"Como a obra trata a distinção entre dolo eventual e culpa consciente?\",\"answer\":\"A apresentação destaca a “tênue linha” entre esses conceitos em crimes de trânsito, indicando que a análise exige não apenas rigor jurídico, mas também reflexão social e ética.\"},{\"question\":\"Quais teorias e temas controversos são mencionados?\",\"answer\":\"São citadas a Teoria das Janelas Quebradas, o Direito Penal do Inimigo e a Teoria do Labelling Approach, com convite à reflexão crítica sobre implicações e o poder estigmatizante do sistema penal.\"}]","Estudos de Direito Penal - Parte Geral - Belo Horizonte - 2025 | PDF",1790676581,382]