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Estabelece que o SIE deve ser a única fonte geradora de informações oficiais, determinando como atualizar legislação e cronograma interno, registrar habilitados e irregulares, e gerar dados obrigatoriamente a partir do SIE. Inclui orientação sobre notificação aos alunos selecionados, acompanhamento de inscrições e procedimentos para assegurar a integralização curricular conforme dispensa ou participação.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/student-regularity-record-in-enade/211631/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/student-regularity-record-in-enade/211631.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Margaret","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-04","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Quem é o gestor responsável pelo processo de registro da regularidade dos alunos no ENADE?","Question",{"text":105,"@type":106},"O processo é gerido pela Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), com apoio do DAINF-Departamento de Avaliação e Informações Institucionais e do PEI (Procurador Educacional Institucional).","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é a fonte oficial de informações para o ENADE segundo este manual?",{"text":110,"@type":106},"O manual determina que o SIE (Sistema de Informações para o Ensino) deve ser utilizado como a única fonte geradora de informações oficiais para o ENADE, com geração de dados obrigatoriamente a partir desse sistema.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como deve ser feita a atualização da legislação e do cronograma interno para o ENADE?",{"text":114,"@type":106},"A atualização deve ocorrer assim que for publicada a Portaria anual que regulamenta o ENADE do respectivo ano, com prazo ideal de 2 dias úteis. 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DO GESTOR DO PROCESSO ...........................................................................................................3  \n2. DO AMPARO LEGAL .......................................................................................................................... 3  \n3. DA POLÍTICA INSTITUCIONAL ..........................................................................................................4  \n4. DO FLUXOGRAMA E PROCEDIMENTOS ADOTADOS.....................................................................5  \n5. CALENDÁRIO ................................................................................................................................... 18  \n6. LINKS IMPORTANTES ..................................................................................................................... 20  \nGLOSSÁRIO ........................................................................................................................................... 21  \nLISTA DE SIGLAS UTILIZADAS .............................................................................................................22  \nAN EXO.......................................................................................................................................................23  \n| FORMAÇÃO DO ALUNO\u003Cbr>Registro da regularidade dos alunos no ENADE |\n| --- |\n| Dispõe sobre a política institucional, o\u003Cbr>fluxo de trabalho e os procedimentos\u003Cbr>adotados e necessários para o registro da\u003Cbr>regularidade dos alunos no ENADE. |\n| 1. DO GESTOR DO PROCESSO |\n| o Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN)\u003Cbr>􀂃 DAINF-Departamento de Avaliação e Informações Institucionais\u003Cbr>􀁸 PEI – Procurador Educacional Institucional |\n| 2. DO AMPARO LEGAL |\n\no Esfera Federal:  \n􀂃 Manual do ENADE 2013 – Apresenta o cronograma e informaçõestécnicas indispensáveis sobre a operacionalização do exame em 2013.  \n􀂃 Portaria nº 06, de 2013 – Define a área de abrangência e rege o ENADE  \n2013. Legislação anual que deve ser sempre atualizada. Artigos emdestaque: Todos  \n􀂃 Portaria nº 40, de 2007 – Institui o E-MEC e o ENADE e dá outras providências. Artigos em destaque: Art. 33-D até Art.33-M  \n􀂃 Lei nº 10.861, de 2004 – Institui o SINAES. Artigos em destaque: Art. 5º  \n􀂃 Lei nº 6.815, de 1980 – Dispõe sobre o documento de identidade dosestudantes estrangeiros. Artigos em destaque: Art. 13 e Art. 54  \n3. DA POLÍTICA INSTITUCIONAL  \no O SIE – Sistema de Informações para o Ensino – deve ser utilizado como a única fonte geradora de informações oficiais para o ENADE.  \no Este manual contempla as ações a serem realizadas na UNIRIO com relação ao ENADE, sendo essas ações tanto com relação ao Sistema interno de Gestão (SIE) como as ações previstas e definidas no Manual do ENADE do ano correspondente. Portanto, este manual NÃO substitui o Manual do ENADE , devendo ser seguidas todas as regras e orientações indicadas em tal manual.  \no Anualmente, as observações relacionadas aos motivos das dispensas e realizaçãodo ENADE devem ser atualizadas no SIE com base nas portarias anuais emitidas.  \no Somente serão enquadrados no ENADE os cursos do ciclo correspondente eaqueles que possuírem alunos irregulares conforme informado pelo SIE;  \no Os dados informados junto ao sistema ENADE devem ser gerados, obrigatoriamente, a partir do SIE. Caso os dados do SIE estejam incompletos ou desformatados, estes deverão ser ajustados primeiramente no SIE e entãogerados novos arquivos. Nunca deverão ser feitos ajustes somente no arquivotexto gerado para carga.  \no Cabe ao Procurador Educacional Institucional fazer o acompanhamento dasinscrições dos alunos junto ao Sistema ENADE, cujos totais de alunos inscritosdeverão ser compatíveis com os totais apresentados pelo SIE como alunos parainscrição.  \no A notificação aos alunos selecionados para o ENADE de","cbCaiuOktuxZYXSu","https://ap.wps.com/l/cbCaiuOktuxZYXSu","pdf",1022302,23,"Portuguese","# 1. DO GESTOR DO PROCESSO\n# 2. DO AMPARO LEGAL\n# 3. DA POLÍTICA INSTITUCIONAL\n# 4. 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