[{"data":1,"prerenderedAt":-1},["ShallowReactive",2],{"doc-seo-212229-112":3,"detail-sidebar-cat-0-pt-112":72,"doc-detail-212229-pt":115},{"code":4,"msg":5,"data":6},0,"ok",{"site_id":7,"language":8,"slug":9,"title":10,"keywords":11,"description":12,"schema_data":13,"social_meta":65,"head_meta":67,"extra_data":69,"updated_unix":71},112,"pt","strategic-supervision-2026-medical-courses","Supervisão Estratégica 2026 - Cursos de Medicina","","Documento normativo que contextualiza o uso do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025 como finalidade de avaliação dos cursos de graduação em Medicina, considerando o desempenho de estudantes inscritos e sua relação com o Enade e o Sinaes. Apresenta fundamentos legais da competência da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), explicando a supervisão como poder-dever do Estado, com ações preventivas ou corretivas e medidas cautelares em caso de risco iminente, além de detalhar como os resultados do Sinaes orientam regulação e supervisão.",{"@graph":14,"@context":64},[15,34,55],{"@type":16,"itemListElement":17},"BreadcrumbList",[18,23,27,31],{"item":19,"name":20,"@type":21,"position":22},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":24,"name":25,"@type":21,"position":26},"https://docshare.wps.com/pt/document/","Document",2,{"item":28,"name":29,"@type":21,"position":30},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/","Pesquisa e Relatórios",3,{"item":32,"name":10,"@type":21,"position":33},"https://docshare.wps.com/pt/document/strategic-supervision-2026-medical-courses/212229/",4,{"url":32,"name":10,"@type":35,"image":36,"author":41,"headline":10,"publisher":44,"fileFormat":47,"inLanguage":8,"description":12,"dateModified":48,"datePublished":49,"encodingFormat":47,"isAccessibleForFree":50,"interactionStatistic":51},"DigitalDocument",{"url":37,"@type":38,"width":39,"height":40},"https://docshare.wps.com/thumbnails/strategic-supervision-2026-medical-courses/212229.png","ImageObject",300,407,{"name":42,"@type":43},"Ivy","Person",{"url":19,"name":45,"@type":46},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-01","2026-09-06",true,{"@type":52,"interactionType":53,"userInteractionCount":30},"InteractionCounter",{"@type":54},"ViewAction",{"@type":56,"mainEntity":57},"FAQPage",[58],{"name":59,"@type":60,"acceptedAnswer":61},"Como a supervisão deve ser realizada no marco regulatório?","Question",{"text":62,"@type":63},"A supervisão ocorre por meio de ações preventivas ou corretivas para assegurar cumprimento das normas gerais e zelar pela regularidade e qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu.","Answer","https://schema.org",{"og:url":32,"og:type":66,"og:title":10,"og:site_name":45,"og:description":12},"article",{"robots":68,"canonical":32},"index,follow",{"doc_id":70,"site_id":7},212229,1788720853,{"code":4,"msg":73,"data":74},"success",[75,80,84,88,92,96,100,103,107,111],{"id":76,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":77,"show_sort_weight":78,"slug":79},26,"Contos e Romances",60,"story-novel",{"id":81,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":82,"show_sort_weight":78,"slug":83},46,"Estilo de Vida","lifestyle",{"id":85,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":86,"show_sort_weight":78,"slug":87},28,"Exames","exam",{"id":89,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":90,"show_sort_weight":78,"slug":91},47,"Geral","general",{"id":93,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":94,"show_sort_weight":78,"slug":95},29,"Histórias em Quadrinhos","comic",{"id":97,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":98,"show_sort_weight":78,"slug":99},27,"Literatura","literature",{"id":101,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":29,"show_sort_weight":78,"slug":102},32,"research-report",{"id":104,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":105,"show_sort_weight":78,"slug":106},33,"Religião e Espiritualidade","religion-spirituality",{"id":108,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":109,"show_sort_weight":78,"slug":110},31,"Saúde e Cuidados","healthcare",{"id":112,"doc_module":4,"doc_module_name":25,"category_name":113,"show_sort_weight":78,"slug":114},45,"Tecnologia","technology",{"code":4,"msg":73,"data":116},{"doc_id":70,"user_id":117,"nickname":42,"user_avatar":118,"doc_module":4,"category_id":101,"category_name":29,"doc_title":10,"doc_description":12,"doc_content":119,"file_id":120,"file_url":121,"file_type":122,"file_size":123,"view_count":30,"is_deleted":4,"is_public":22,"is_downloadable":22,"audit_status":22,"page_count":124,"language":125,"language_code":8,"site_id":7,"html_lang":8,"table_of_contents":126,"faqs":127,"seo_title":128,"seo_description":12,"update_tm":71,"read_time":129},549758252649,"https://ap-avatar.wpscdn.com/avatar/8000253669c5317157?_k=1778319167496531819","Supervisão Estratégica 2026 Cursos de Medicina  \nSecretaria de Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) Diretoria de Supervisão da Educação Superior (Disup)  \nCoordenação-Geral de Supervisão Estratégica (CGSE)  \nBrasília, 2026  \nCONTEXTUALIZAÇÃO   \nExame Nacional de Avaliação da Formação Médica – Enamed 2025 : uma de suas finalidades é a avaliação dos cursos de graduação em Medicina a partir do desempenho dos estudantes inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) .  \nConsiderando que:  \n􀂃 a participação dos estudantes concluintes dos cursos de graduação em Medicina no Enade, realizada por meio do Enamed, é obrigatória e considerada componente curricular dos cursos de graduação;  \n􀂃 o exame será realizado anualmente; e  \n􀂃 o Conceito Enade 2025 para os cursos de Medicina tomou por base padrões mínimos estabelecidos porespecialistas da área, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);  \na Seres utilizará os resultados do exame para fins de Supervisão Estratégica, com fundamento nos artigos 62 a 75 do Decreto nº 9. 235, de 2017 e no artigo 5º da Lei 10.861, de 2004.  \nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL   \nCompetência da Seres  \nA Seres é a unidade do MEC responsável por planejar, coordenar e implementar políticas de regulação e supervisão da educação superior, conforme dispõe o art. 33 do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025. Entre suas competências legais, destacam-se:  \nArt. 33. À Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior compete:  \n[...]  \nIV-supervisionar instituições de educação superior e cursos de graduação e sequenciais, presenciais e a distância, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à proposição de melhorias dos padrões de qualidade da educação superior, e aplicar-lheseventuais penalidades previstas na legislação;  \nA função de supervisão no marco regulatório  \nAs funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior são regulamentadas pelo Decreto nº 9. 235, de 2017, que assim estabelece:  \nArt. 1º  \n[...]  \n§ 2º A supervisão será realizada por meio de ações preventivas ou corretivas, com vistas ao cumprimento das normas gerais daeducação superior, a fim de zelar pela regularidade e pela qualidade da oferta dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu edas IES que os ofertam.  \n§ 3º A avaliação será realizada por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-Sinaes, com caráter formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, a fim de promover a melhoria desua qualidade.  \nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL   \nSobre a atuação da supervisão como poder-dever do Estado  \nSobre a atuação da supervisão, o Decreto 9. 235, de 2017, determina que:  \nArt. 65. O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, cientificado de eventual deficiência ou irregularidade na oferta de educação superior, instaurará, de ofício ou mediante representação, procedimento preparatório de supervisão.  \nA previsão de adoção de medidas cautelares  \nArt. 63. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação poderá determinar, em caso de riscoiminente ou ameaça ao interesse público e ao interesse dos estudantes, motivadamente, sem a prévia manifestação do interessado, as seguintes medidas cautelares, entre outras:  \nI -suspensão de ingresso de novos estudantes;  \nII -suspensão da oferta de cursos de graduação ou de pós-graduação lato sensu;  \nIII -suspensão de atribuições de autonomia da IES;  \nIV-suspensão da prerrogativa de criação de novos polos de educação a distância pela IES;  \nV-sobrestamento de processos regulatórios que a IES ou as demais mantidas da mesma mantenedora tenham protocolado;  \nVI - impedimento de protocolização de novos processos regulatórios pela IES ou pelas demais mantidas da mesma mantenedora; VII -suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financ","cbCaiccv73kmZeOL","https://ap.wps.com/l/cbCaiccv73kmZeOL","pdf",1226954,11,"Portuguese","# Contextualização\n## Enamed 2025 e avaliação dos cursos de Medicina\n# Fundamentação legal\n## Competência da Seres\n## Função de supervisão no marco regulatório\n## Supervisão como poder-dever do Estado\n## Medidas cautelares em caso de risco iminente\n## Resultados do Sinaes como referencial básico\n## ENADE e avaliação do desempenho estudantil","[{\"question\":\"Como a supervisão deve ser realizada no marco regulatório?\",\"answer\":\"A supervisão ocorre por meio de ações preventivas ou corretivas para assegurar cumprimento das normas gerais e zelar pela regularidade e qualidade dos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu.\"}]","Supervisão Estratégica 2026 - Cursos de Medicina | PDF",17]