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Apresenta a base legal dos arts. 1.015 a 1.020 do CPC, detalhando as hipóteses de cabimento e o tratamento jurisprudencial do STJ sobre a natureza jurídica do rol do art. 1.015, com referência à taxatividade mitigada e à urgência que pode justificar a impugnação imediata.",{"@graph":59,"@context":108},[60,77,99],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/step-by-step-appeal-on-an-injunction-agrav0-de-instrumento-in-civil-procedure/213337/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/step-by-step-appeal-on-an-injunction-agrav0-de-instrumento-in-civil-procedure/213337.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Xiajie","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-07",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":98},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",8,{"@type":100,"mainEntity":101},"FAQPage",[102],{"name":103,"@type":104,"acceptedAnswer":105},"Qual é o entendimento do STJ sobre o rol do art. 1.015 do CPC?","Question",{"text":106,"@type":107},"O texto destaca a tese firmada em recurso repetitivo: o rol do art. 1.015 é de taxatividade mitigada, admitindo agravo quando houver urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação.","Answer","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":110,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":112,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":114,"site_id":52},213337,1788757625,{"code":4,"msg":5,"data":117},{"doc_id":114,"user_id":118,"nickname":85,"user_avatar":119,"doc_module":4,"category_id":18,"category_name":19,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":120,"file_id":121,"file_url":122,"file_type":123,"file_size":124,"view_count":98,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":125,"language":126,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":127,"faqs":128,"seo_title":129,"seo_description":57,"update_tm":115,"read_time":34},8814010472675,"https://avatar.qwps.com/avatar/WGlhamll","PASSO A PASSO: O AGRAVO DE INSTRUMENTONO PROCESSO CIVIL  \nDiego Fillipe Otoni de Barros Castro Hélio Wiliam Cimini Martins Faria Frederico Correa Campos Guilherme de Castro Resende  \n2022  \n2  \nSumário  \nSumário3  \n1 AGRAVO DE INSTRUMENTO5  \n1.1 Noções gerais, conceito e cabimento5  \n1.2 Prazo para a interposição do agravo de instrumento6  \n1.3 Aspectos práticos, o passo a passo do agravo de instrumento6  \n1.3.1 Passo a passo da petição de interposição do agravo de instrumento7  \n1.3.2 Passo a passo da petição de exposição de motivos do agravo de instrumento13  \n1.4 Modelo de agravo de instrumento (petição de interposição e exposição de razões)17  \nAPRESENTAÇÃO  \nA coleção “passo a passo” tem como finalidade servir ao estudo da Prática Processual Civil por acadêmicos nos mais diversos estágios da vida jurídica, desde os primeiros períodos do curso de Direito até o estudo aprofundado para a atuação profissional.  \nA ideia é o desenvolvimento de roteiros bem fundamentados que orientem aatuação do estudioso, seja no estudo para o exame da OAB ou até mesmo em casos reais do dia a dia em sua atuação profissional.  \nO dinamismo do material é oriundo da forma de sua construção, pensada emabordar com a profundidade necessária temas por vezes áridos, mas sem abrirmão de linguagem acessível a todos.  \n1 AGRAVO DE INSTRUMENTO  \nO recurso de agravo é previsto pelos artigos 1.015 a 1.020 do Código de Processo Civil pátrio, e será objeto de tratamento a partir deste momento! Sem grandes delongas, ao trabalho!  \n1.1 Noções gerais, conceito e cabimento  \nConceitualmente, agravo é o recurso cabível contra as decisões previstas pelo art. 1.015, CPC, cuja redação segue abaixo:  \nArt. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:  \nI-tutelas provisórias;  \nII-mérito do processo;  \nIII-rejeição da alegação de convenção de arbitragem;  \nIV-incidente de desconsideração da personalidade jurídica;  \nV - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento dopedido de sua revogação;  \nVI-exibição ou posse de documento ou coisa;  \nVII-exclusão de litisconsorte;  \nVIII-rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;  \nIX-admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;  \nX - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;  \nXI-redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º ; XII- (VETADO);  \nXIII-outros casos expressamente referidos em lei.  \nParágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contradecisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentençaou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.  \nSobre o rol do art. 1.015 decidiu o STJ em sede de recurso repetitivo:  \nRECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO IMEDIATA DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NÃO PREVISTAS NOS INCISOS DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. POSSIBILIDADE. TAXATIVIDADE MITIGADA. EXCEPCIONALIDADE DA IMPUGNAÇÃO FORA DAS HIPÓTESESPREVISTAS EM LEI. REQUISITOS. 1- O propósito do presente recurso especial, processado e julgado sob o rito dos recursos repetitivos, é definir anatureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar a possibilidade desua interpretação extensiva, analógica ou exemplificativa, a fim de admitir a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre hipóteses não expressamente previstas nos incisos do referido dispositivo legal. 2-Ao restringir a recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento do procedimento comum e dos procedimentosespeciais, exceção feita ao inventário, pretendeu o legislador salvaguardarapenas as \"situações que, realmente, não podem aguardar rediscussão futura em eventual recurso de apelação\" . 3- A enunciação, em rol pretensamente exaustivo, das hipóteses em que o agravo de instrumento seria cabível revelase, na esteira da majoritária ","cbCaipo7pvbTgjZj","https://ap.wps.com/l/cbCaipo7pvbTgjZj","pdf",426758,21,"Portuguese","# Sumário\n## Agravo de instrumento\n### Noções gerais, conceito e cabimento\n### Prazo para a interposição do agravo de instrumento\n### Aspectos práticos, o passo a passo do agravo de instrumento\n#### Passo a passo da petição de interposição do agravo de instrumento\n#### Passo a passo da petição de exposição de motivos do agravo de instrumento\n### Modelo de agravo de instrumento (petição de interposição e exposição de razões)","[{\"question\":\"Qual é o entendimento do STJ sobre o rol do art. 1.015 do CPC?\",\"answer\":\"O texto destaca a tese firmada em recurso repetitivo: o rol do art. 1.015 é de taxatividade mitigada, admitindo agravo quando houver urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação.\"}]","PASSO A PASSO: O AGRAVO DE INSTRUMENTO - NO PROCESSO CIVIL | PDF"]