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Define natureza, instituição e fundação pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional Rio Grande do Sul, sede e foro em Porto Alegre, além de objetivo de executar e administrar planos de benefícios previdenciários. Estabelece princípios de governança, regras de duração indeterminada e condições para extinção, patrimônio autônomo e critérios do quadro social, incluindo Instituidor, Patrocinador, Participante e Assistido.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/statute-of-the-multi-patronage-pension-fund-of-the-order-of-attorneys-of-brazil-rio-grande-do-sul-section-oabprev-rs/212629/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/statute-of-the-multi-patronage-pension-fund-of-the-order-of-attorneys-of-brazil-rio-grande-do-sul-section-oabprev-rs/212629.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Cipher","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-07","2026-09-06",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"O que é o OABPrev-RS e qual sua natureza jurídica?","Question",{"text":105,"@type":106},"O OABPrev-RS é uma entidade fechada de previdência complementar, constituída como sociedade de previdência complementar, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e personalidade jurídica de direito privado.","Answer",{"name":108,"@type":103,"acceptedAnswer":109},"Qual é o objetivo do OABPrev-RS?",{"text":110,"@type":106},"Executar e administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, por meio de Instituidores e/ou Patrocinadores, mediante contribuições de Participantes e empregadores, conforme regulamentos e leis aplicáveis.",{"name":112,"@type":103,"acceptedAnswer":113},"Como funciona a extinção do OABPrev-RS e o destino do patrimônio?",{"text":114,"@type":106},"A extinção ocorre nos casos previstos em lei, com distribuição do patrimônio dos planos aos Participantes e Assistidos na proporção dos fundos individualmente constituídos para garantia dos compromissos do OABPrev-RS, observados os regulamentos e a legislação vigente.","https://schema.org",{"og:url":75,"og:type":117,"og:title":55,"og:site_name":88,"og:description":57},"article",{"robots":119,"canonical":75},"index,follow",{"doc_id":121,"site_id":52},212629,1788735503,{"code":4,"msg":5,"data":124},{"doc_id":121,"user_id":125,"nickname":85,"user_avatar":126,"doc_module":4,"category_id":34,"category_name":35,"doc_title":55,"doc_description":57,"doc_content":127,"file_id":128,"file_url":129,"file_type":130,"file_size":131,"view_count":76,"is_deleted":4,"is_public":67,"is_downloadable":67,"audit_status":67,"page_count":132,"language":133,"language_code":53,"site_id":52,"html_lang":53,"table_of_contents":134,"faqs":135,"seo_title":136,"seo_description":57,"update_tm":122,"read_time":137},687208528416,"https://ap-avatar.wpscdn.com/davatar_9964176cb1d06d4a9deccf72a44ae3dc","ESTATUTO  \nDO FUNDO DE PENSÃO MULTI PATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL RIO GRANDE DO SUL-OABPREV-RS  \n\n| | CAPÍTULO I\u003Cbr>DA DENOMINAÇÃO, DA NATUREZA, DA INSTITUIDORA, DA SEDE, DO FORO, DO OBJETIVO E DO PRAZO DE DURAÇÃO |\n| --- | --- |\n| Art. 1°. O Fundo de Pensão Multipatrocinadoda Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionaldo Rio Grande do Sul, doravante denominado OABPrev-RS, é uma entidade fechada deprevidência complementar, constituída sob a forma de sociedade de previdência complementar nos termos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e normas subsequentes, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e personal idade jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, instituído e fundado pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Rio Grande do Sul, considerada neste Estatuto Instituidor Fundador.\u003Cbr>Art. 2º. O OABPrev-RS tem por objetivo executar e administrar planos de benefícios denatureza previdenciária, constituídos por Instituidores ou Patrocinadores, mediante contribuição de Participantes, empregadores ou de ambos, de acordo com os regulamentos, que integrarão o presente Estatuto, e com as leis apl icáveis.\u003Cbr>§ 1º O OABPrev-RS poderá promover outros programas previdenciais, em caráter facultativo, mediante |  |\n\ncontribuição específica dos membros interessados, respeitada a legislação vigente.  \n§ 2º Nenhum benefício ou serviço poderá ser criadoou majorado sem que, em contrapartida, seja estabelecida a respectiva receita de cobertura.  \n§ 3º O OABPrev-RS poderá estabelecer acordos, contratos ou convênios com entidades de direito público ou privado, objetivando o mel hor cumprimentode suas final idades, mediante aprovação prévia da Diretoria Executiva e do Consel ho Deliberativo. Art. 3º. O OABPrev-RS, observada a legislação pertinente, reger-se-á por este Estatuto epelo seu Regimento Interno, bem como por regulamentos relativos a seus planos de benefícios, normas, instruções, planos de açãoe demais atos aprovados pelos órgãos competentes de sua administração, respeitados os dispositivos legais, regulamentares ou normativos emanados do Poder Público. Parágrafo Único. A gestão do OABPrev-RS tem como princípios básicos de governança a transparência, aequidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa, todos expressos operacional mente no seu Regimento Interno.  \nArt. 4º. O prazo de duração do OABPrev-RS é indeterminado, e sua natureza não poderá ser alterada, nem suprimidos seus objetivos primordiais.  \n§ 1º O OABPrev-RS extinguir-se-á nos casos previstosem lei, com a distribuição do patrimônio originado dos  \nplanos de benefícios aos seus Participantes e Assistidos, na proporção dos fundos individual mente constituídos para garantia dos compromissos do OABPrev--RS, em observância ao regulamento de cada plano e à legislação vigente.  \n§ 2º Em caso de extinção do OABPrev-RS, será vedada a entrega aos Instituidores e Patrocinadores dequal quer parcel a do patrimônio.  \nArt. 5°. O patrimônio do(s) plano(s) administrado(s) pelo OABPrev-RS é autônomo, livree desvinculado de qualquer outro órgão ouentidade.  \nCAPÍTULO II  \nDO QUADRO SOCIAL  \nArt. 6º. O quadro social do OABPrev-RS temos seguintes membros:  \nI – Instituidor;  \nII – Patrocinador; III – Participante; e IV – Assistido.  \nArt. 7º. É Instituidor toda pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que, previamente autorizada pelo órgão público competente, venha a celebrar convênio de adesão coma Entidade em relação ao plano de benefíciospor ela administrado e executado ao qual pretenda aderir, nos termos deste Estatuto.  \n| | Art. 8º. É Patrocinador toda pessoa jurídica que, nos termos das leis e dos regulamentos vigentes, venha a celebrar convênio de adesão com a Entidade em relação ao plano de benefícios porela administrado e executado ao qual pretendaaderir, nos termos deste Estatuto, contribuindo, no todo ou em parte, para a composiç","cbCaibtmy3G0toDJ","https://ap.wps.com/l/cbCaibtmy3G0toDJ","pdf",698590,16,"Portuguese","# Capítulo I - Da denominação, da natureza, da instituidora, da sede, do foro, do objetivo e do prazo de duração\n## Art. 1º a Art. 5º - Denominação, objetivo, governança, prazo e extinção\n# Capítulo II - Do quadro social\n## Art. 6º a Art. 14 - Instituidor, Patrocinador, Participante, Assistido e Beneficiários","[{\"question\":\"O que é o OABPrev-RS e qual sua natureza jurídica?\",\"answer\":\"O OABPrev-RS é uma entidade fechada de previdência complementar, constituída como sociedade de previdência complementar, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e personalidade jurídica de direito privado.\"},{\"question\":\"Qual é o objetivo do OABPrev-RS?\",\"answer\":\"Executar e administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, por meio de Instituidores e/ou Patrocinadores, mediante contribuições de Participantes e empregadores, conforme regulamentos e leis aplicáveis.\"},{\"question\":\"Como funciona a extinção do OABPrev-RS e o destino do patrimônio?\",\"answer\":\"A extinção ocorre nos casos previstos em lei, com distribuição do patrimônio dos planos aos Participantes e Assistidos na proporção dos fundos individualmente constituídos para garantia dos compromissos do OABPrev-RS, observados os regulamentos e a legislação vigente.\"}]","Estatuto do Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul - OABPrev-RS | PDF",25]