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Nº ................................... e do CPF Nº ................................... , residente à Rua........................................................................................................ , nº ................ , Apto   , Bairro .................................................. , Cidade   , Estado ................ , declaro, sob as penas das Leis Civil e Penal, que NÃO RECEBOATUALMENTE salários, proventos, horas extras, comissões, vale-alimentação, gratificações eventuais ou não, gratificações por cargo de chefia, pensões por morte, aposentadorias, benefícios sociais, pró-labore, outros rendimentos do trabalho não assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos do trabalho terceirizado, rendimentos auferidos dopatrimônio, rendimento auferidos nas esferas públicas (municipal, estadual e federal), e quaisquer outros. Declaro que me mantenho financeiramente por meio de  \nPara que se firme verdade, assino a presente declaração e assumo a responsabilidade da informação prestada sob as penas da Lei (Artigo 299 do Código Penal Brasileiro), junto à unidade educativa na qual pleiteio bolsa Prouni para o 2 º semestre de 2024, e estou ciente que estadeclaração será unicamente para fins educativos e passível de verificação junto ao MEC e outros órgãos públicos.  \nLocal e data: ........................................................................... , ........./ ........./ .........  \nAssinatura do Declarante  \nDECLARAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL / AUTÔNOMO  \nEu, .............................................................................................................................   , portador  \n(a) do RG Nº ................................... e do CPF Nº ................................... , residente à Rua  \n........................................................................................................ , nº ................ , Apto   , Bairro .................................................. , Cidade   , Estado   , DECLARO que exerço atividade autônoma renumerada e sem registro em CTPS e que não possuo rendimentos de Pessoa Jurídica. 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