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Os atos são fundamentados em atribuições do Governador, citando dispositivos constitucionais estaduais e a Lei n° 0066 de 03 de maio de 1993. As nomeações decorrem de resultado final inserido em edital de homologação e da consequente convocação dos aprovados, conforme ordem 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Govenador do Estado  \u003Cbr>JOAO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE   | Chefe da Casa Mltar  \u003Cbr>Chefe do Gabinete do Govemador  \u003Cbr>JARDELADAILTONS.NUNES Mj.RICARDO LEAO DIAS   | Vice-Govenador do Estado  \u003Cbr>ANTONIO ILDEGARDO GOMES DEALENCAR   |\n| --- | --- | --- |\n| Secretano de Estado da Fazenda  \u003Cbr>GETŮLIO DO ESPIRITO SANTO MOTA   | SECRETARIADO  \u003Cbr>Secretano de Estado da Administracāo  \u003Cbr>MANOELANTONIO DIAS   | Secretaria de Estado da Agriculturaedo Abastecimento  \u003Cbr>MARIA BENIGNAOLIVEIRA DONASCIMENTOJUCA   |\n| Secretáno de Estado da EducacāoeCultura  \u003Cbr>MARIAJOSÉ DESOUZA RIGAMONTI   | Secretáno de Estado do Planejamento e Coordenacāo Geral  \u003Cbr>JOSÉ RAMALHO DE OLIVEIRA  \u003Cbr>Secretáno de Estado da Saude   | Secretarnio de Esado de Obras e Servicos Pubicos  \u003Cbr>AMILTON LOBATO COUTINHO   |\n| Secretano de Estado da Justicae Seguranca Publica  \u003Cbr>BENEMAR BENEDITODOS SANTOS   | JOCY FURIADO DE OLIVEIRA  \u003Cbr>Secretana de Estado do Trabalhoeda Cidadanua  \u003Cbr>MARIAVITÓRIA MACHADO   | Procurndor Geral do Estado  \u003Cbr>RUBEN BEMERGUY   |\n| Auditora Geral do Estado  \u003Cbr>MARIVALDA MACIEL SIMOES   | Secretána de Estado do Meio Ambiente  \u003Cbr>MARYHELENAALLEGRETTI   | Defensor Piblico Geral do Estado  \u003Cbr>JOSE RONALDO SERRAALVES   |\n\n\n|  | PODER EXECUTIVO   | CONSIDERANDO·0 resultado final inserido no Edital do  \u003Cbr>Homoloaacao e a consequente convocacao dos aprovados.de acordo coma  \u003Cbr>ordem classificatória,   |\n| --- | --- | --- |\n| RE SOLVE:  \u003Cbr>Nomear Maria Ferreira dos Santos,para ocunar o Cargo de  \u003Cbr>DECRETOS  \u003Cbr>Provimento Efetivo de Professor de Ensino de 1°Grau.ClasseA,Ref.01.Gnny  \u003Cbr>Magisterio,do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá  \u003Cbr>Macapá-AP,01 de ju1ho de 1996  \u003Cbr>DE 1996  \u003Cbr>DECRETON°2967 DE 01 DE JULHO  \u003Cbr>0 Governador do Estado do Amapá,usando das  \u003Cbr>atribuicōes que_lhe sāo conferidas pelo artigo 119,inciso XXII,da  \u003Cbr>Joāo Altfrto Rodrigues Capiberibe  \u003Cbr>Constituicao do Estado do Amapa e de acordo com o disposto no Artigo 7°.  \u003Cbr>Inciso l,da Lei n°0066,de 03 de maio de 1993,e  \u003Cbr>I Governador   |  |  |\n| CONSIDERANDO-0 resultado final inserido no Edital de  \u003Cbr>DE 1996  \u003Cbr>DECRETO N°2971 DE 01 DE JULHO  \u003Cbr>Homologacāo e a consequente convocacāo dos aprovados,de acordo com a  \u003Cbr>ordem classificatória,  \u003Cbr>0 Governador do Estado do Amapd,usando das  \u003Cbr>R ES OL V E:  \u003Cbr>atribuicoes que Ihe sao conferidas pelo artigo 119,inciso XXII,da  \u003Cbr>Nomear Sonia Maria Serrāo Nunes.para ocupar o Cargo de  \u003Cbr>Constituicao do Estado do Amapa e de acordo com o disposto no Artigo 7°.  \u003Cbr>Provimento Efetivo de Professor de Ensino de 1°Grau,Classe \"A,Ref.01,Grupo  \u003Cbr>Inciso l,da Lei n°0066,de 03 de maio de 1993,e  \u003Cbr>Magistério,do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.  \u003Cbr>CONSIDERANDO-0 resultado final inserido no Edital de  \u003Cbr>Macapá-AP,01 de julho de 1996  \u003Cbr>Homologacāo e a consequente convocacāo dos aprovados,de acordo com a  \u003Cbr>ordem classificatória,  \u003Cbr>Joao Atkero Rodrigues Capiberibe  \u003Cbr>RE S OLVE:  \u003Cbr>Governador   .  \u003Cbr>Nomear Raimunda Rodrigues Neves,para ocupar o Cargo de  \u003Cbr>Provimento Efetivo de Professor de Ensino de 1°Grau,Classe \"A°.Ref.O1.Grupo  \u003Cbr>Magistério,do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.  \u003Cbr>DE 1996  \u003Cbr>DECRETON°2968 DE 01 DE JULHO  \u003Cbr>Macapá-AP,01 de julho de 1996  \u003Cbr>0 Governador do Estado do Amapá,usando das  \u003Cbr>atribuicōes que lhe sao conferidas pelo artigo 119.inciso XXII,da  \u003Cbr>Constituicāo do Estado do Amapá e de acordo com o disposto no Artigo 7°,  \u003Cbr>Inciso I,da Lei n°0066,de 03 de maio de 1993,e  \u003Cbr>CONSIDERANDO·0 resultado final inserido no Edital de  \u003Cbr>Joāo ngberto Rodrigues Capiberibe  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