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Define o fluxo de solicitação do concurso, a publicação do edital e os requisitos obrigatórios para o edital, além de prazos mínimos. Estabelece ainda regras específicas para pessoas com deficiência, critérios de reserva de vagas e etapas de avaliação, garantindo tratamento conforme a legislação aplicável.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":19,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/exames/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/standard-procedures-for-conducting-competitive-exams-for-permanent-professors-regulation/220754/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/standard-procedures-for-conducting-competitive-exams-for-permanent-professors-regulation/220754.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Lucas Martin","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-10-08","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":76},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Como ocorre a abertura do concurso para professores efetivos?","Question",{"text":105,"@type":106},"A abertura de concursos públicos de provas e títulos ocorre por ato de iniciativa do Magnífico Reitor. 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DA SOLICITAÇÃO DE CONCURSO  \nArt. 1º A abertura de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento das categoriasfuncionais da carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, IFS, far-se-á por ato de iniciativa do Magnífico Reitor.  \nArt. 2º O Departamento de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas, DSDP, anunciará a abertura do Concurso Público no Diário Oficial da União e no Portal do IFS na Internet.  \n2. DO EDITAL  \nArt. 3º O DSDP divulgará no Portal do IFS, na internet, o requerimento de inscrição e o Edital do Concurso, que conterá os seguintes dados, conforme Decreto nº 6944, de 21 de agosto de 2009, na Seção II, Art. 19:  \nI-identificação da instituição realizadora do certame e do órgão ou entidade que opromove;  \nII-menção ao ato ministerial que autorizar a realização do concurso público, quando for ocaso;  \nIII-número de cargos ou empregos públicos a serem providos;  \nIV-quantitativo de cargos ou empregos reservados às pessoas com deficiência e critérios para sua admissão, em consonância com o disposto nos arts. 37 a 44 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999;  \nV-denominação do cargo ou emprego público, a classe de ingresso e a remuneraçãoinicial, discriminando-se as parcelas que a compõem;  \nVI-lei de criação do cargo, emprego público ou carreira, e seus regulamentos;  \nVII-descrição das atribuições do cargo ou emprego público;  \nVIII-indicação do nível de escolaridade exigido para a posse no cargo ou emprego;  \nIX-indicação precisa dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades para sua confirmação;  \nX-valor da taxa de inscrição e hipóteses de isenção;  \nXI-orientações para a apresentação do requerimento de isenção da taxa de inscrição, conforme legislação aplicável;  \nXII-indicação da documentação a ser apresentada no ato de inscrição e quando darealização das provas, bem como do material de uso não permitido nesta fase;  \nXIII-enunciação precisa das disciplinas das provas e dos eventuais agrupamentos de provas;  \nXIV-indicação das prováveis datas de realização das provas;  \nXV-número de etapas do concurso público, com indicação das respectivas fases, seu caráter eliminatório ou eliminatório e classificatório, e indicativo sobre a existência econdições do curso de formação, se for o caso;  \nXVI-informação de que haverá gravação em caso de prova oral ou defesa de memorial;  \nXVII-explicitação detalhada da metodologia para classificação no concurso público;  \nXVIII-exigência, quando cabível, de exames médicos específicos para a carreira ou de exame psicotécnico ou sindicância da vida pregressa;  \nXIX-regulamentação dos meios de aferição do desempenho do candidato nas provas, observado o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;  \nXX-fixação do prazo de validade do concurso e da possibilidade de sua prorrogação; e XXI-disposições sobre o processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento do resultado de recursos.  \nArt. 4º O edital do concurso será publicado integralmente no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova.  \nParágrafo Único: O prazo de que trata o Caput deste artigo poderá ser reduzido ou ampliado mediante ato do Ministério da Educação, MEC.  \nArt. 5º A aprovação dos candidatos no concurso lhes assegura, apenas, a expectativa de direito deser admitido na ordem classificatória, ficando a caracterização deste ato condicionado à observância dalegislação pertinente, e da disponibilidade de vaga pelo Ministério da Educação, MEC.  \n3. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  \nArt. 6º As pessoas com deficiências, amparadas pelo a","cbCaitmPIx0xyxcG","https://ap.wps.com/l/cbCaitmPIx0xyxcG","pdf",260875,17,"Portuguese","# DA SOLICITAÇÃO DE CONCURSO\n## Do Edital\n# DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA","[{\"question\":\"Como ocorre a abertura do concurso para professores efetivos?\",\"answer\":\"A abertura de concursos públicos de provas e títulos ocorre por ato de iniciativa do Magnífico Reitor. 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