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[https://br.creativecommons.org/](https://br.creativecommons.org/)  \n‘’A prerrogativa da licença creative commons 4. 0, referencias, bem como a obra, são deresponsabilidade exclusiva do autor’’  \nDados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)  \nDireito Desportivo Mapas Mentais / Gustavo Lopes Pires de Souza / Laura Júlia Sant'Ana. Belo Horizonte : Editora Expert, 2021.  \nISBN: 978-65-89904-21-2  \n1.Direito Desportivo 2. Direito 3. Esporte 4. Mapas Mentais I. Laura Júlia Sant'Ana e Gustavo Lopes Pires de Souza II. Título  \nPedidos dessa obra:  \n[experteditora.com.br](experteditora.com.br)  \n[contato@editoraexpert.com.br](contato@editoraexpert.com.br)  \nDr. Eduardo Goulart Pimenta  \nProfessor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG e PUC/MG  \nDr. Rodrigo Almeida Magalhães  \nProfessor Associado da Faculdade de Direito da UFMG e PUC/MG  \nDr. João Bosco Leopoldino da Fonseca  \nProfessor Titular da Faculdade de Direito da UFMG  \nDr. Marcelo Andrade Féres  \nProfessor Associado da Faculdade de Direito da UFMG  \nLaura Júlia Sant'Ana Gustavo Lopes Pires de Souza  \nItOoEeSsOoRrTo  \nSumário  \nDireito Desportivo ....................................................................... 07  \nAutonomia ................................................................................... 08  \nEvolução Histórica ....................................................................... 09  \nLei Pelé .......................................................................................... 13  \nParidade de Condições ............................................................... 15  \nLei Pelé e Alterações .................................................................... 16  \nRelações de Trabalho .................................................................... 17  \nCBJD ............................................................................................. 18  \nDoping .......................................................................................... 19  \nInstâncias da Justiça Desportiva ................................................. 20  \nJustiça Desportiva ........................................................................ 21  \nPrincípios ...................................................................................... 22  \nAuditor .......................................................................................... 23  \nProfissional x Não Profissional .................................................... 24  \nRequisitos Para Atuar na Justiça Desportiva .............................. 26  \nEstatuto do Torcedor .................................................................... 27  \nResponsabilidade Estatuto do Torcedor ..................................... 28  \nOuvidoria ...................................................................................... 29  \nDireitos e Deveres ........................................................................ 30  \nCombate à Violência .................................................................... 31  \nDireito Desportivo Iternacional ................................................... 32  \nCarta Olímpica ............................................................................. 33  \nFederações ................................................................................... 35  \nTribunal Arbitral do Esporte ........................................................ 36  \nFederação .................................................................................... 37  \nLaura Júlia Sant'Ana | Gustavo Lopes Pires de Souza 06  \nArtigo 24, IX, CF  FeUndeol ,pEstaodesceriaDristnortomas  \nque tratem sobre o desporto.  \nCompetê ncia Concorrente.  \nExemplo: be bidas alcoólicas nos estádios de futebol.  \nAlguns estados permitemo consumo, outros a","cbCaii5DHacLZVgG","https://ap.wps.com/l/cbCaii5DHacLZVgG","pdf",4798359,37,"Portuguese","# Sumário\n## Direito Desportivo\n## Autonomia\n## Evolução Histórica\n## Lei Pelé\n## Paridade de Condições\n## Lei Pelé e Alterações\n## Relações de Trabalho\n## CBJD\n## Doping\n## Instâncias da Justiça Desportiva\n## Justiça Desportiva\n## Princípios\n## Auditor\n## Profissional x Não Profissional\n## Requisitos Para Atuar na Justiça Desportiva\n## Estatuto do Torcedor\n## Responsabilidade Estatuto do Torcedor\n## Ouvidoria\n## Direitos e Deveres\n## Combate à Violência\n## Direito Desportivo Internacional\n## Carta Olímpica\n## Federações\n## Tribunal Arbitral do Esporte\n## Federação","[{\"question\":\"O que é autonomia e independência da justiça desportiva?\",\"answer\":\"A justiça desportiva possui autonomia e independência para processar e julgar questões disciplinares, mas não integra o Poder Judiciário. 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