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Analisa a evolução das taxas de resolução de processos no Tribunal de Última Instância e no Tribunal de Segunda Instância, relacionando admissões e conclusões de casos com a pendência a transitar. Aborda ainda alterações à Lei Orgânica, a melhoria da eficiência pela nomeação de magistrados e limites legais ao acesso ao mais alto tribunal, descrevendo impactos também em secções como o Tribunal Administrativo, Juízos de Instrução Criminal e Pequenas Causas Cíveis.",{"@graph":59,"@context":115},[60,77,98],{"@type":61,"itemListElement":62},"BreadcrumbList",[63,68,71,74],{"item":64,"name":65,"@type":66,"position":67},"https://docshare.wps.com","Home","ListItem",1,{"item":69,"name":9,"@type":66,"position":70},"https://docshare.wps.com/pt/document/",2,{"item":72,"name":35,"@type":66,"position":73},"https://docshare.wps.com/pt/document/pesquisa-e-relatórios/",3,{"item":75,"name":55,"@type":66,"position":76},"https://docshare.wps.com/pt/document/speech-by-the-president-of-the-macau-bar-association-dr-jorge-neto-valente-at-the-solemn-opening-session-of-the-judicial-year-2009/224587/",4,{"url":75,"name":55,"@type":78,"image":79,"author":84,"headline":55,"publisher":87,"fileFormat":90,"inLanguage":53,"description":57,"dateModified":91,"datePublished":92,"encodingFormat":90,"isAccessibleForFree":93,"interactionStatistic":94},"DigitalDocument",{"url":80,"@type":81,"width":82,"height":83},"https://docshare.wps.com/thumbnails/speech-by-the-president-of-the-macau-bar-association-dr-jorge-neto-valente-at-the-solemn-opening-session-of-the-judicial-year-2009/224587.png","ImageObject",300,407,{"name":85,"@type":86},"Jasmine","Person",{"url":64,"name":88,"@type":89},"DocShare","Organization","application/pdf","2026-09-20","2026-09-09",true,{"@type":95,"interactionType":96,"userInteractionCount":73},"InteractionCounter",{"@type":97},"ViewAction",{"@type":99,"mainEntity":100},"FAQPage",[101,107,111],{"name":102,"@type":103,"acceptedAnswer":104},"Qual foi o desempenho do Tribunal de Última Instância (TUI) em 2009 quanto à resolução de processos?","Question",{"text":105,"@type":106},"O TUI manteve número de processos novos igual ao ano anterior (57) e reduziu pendências a transitar (apenas 10), atingindo taxa de resolução de 86,5%. 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JORGE NETO VALENTE  \nNA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO  \n(2009)  \nSenhor Chefe do Executivo, Excelência  \nSenhor Presidente da Assembleia Legislativa Senhor Presidente do Tribunal de Última Instância Senhor Procurador  \nSenhora Secretária para a Administração e Justiça  \nSenhor Representante da Comissão Independente para a Indigitação de Juízes  \nSenhores Representantes do Governo Central na RAEM  \nSenhores Membros do Governo de Macau Senhores Membros do Conselho Executivo Senhores Deputados  \nExmas. Autoridades  \nSenhores Magistrados Senhores Funcionários de Justiça Ilustres Convidados  \nDistintos Colegas  \nMinhas Senhoras e Meus Senhores  \nPor imperativo protocolar, cabe-me fazer uso da palavra em primeiro lugar.  \nTem a vantagem de prender a atenção de V. Exas. , num momento em que ainda é fácil resistir ao cansaço de uma sessão que se adivinha prolongada.  \nMas o respeito pela audiência e pelos demais oradores, impõe-me que seja omais breve possível ― o que faz com que me cinja ao que considero mais importante realçar neste momento e nesta sessão.  \nComeçarei por uma referência ao funcionamento dos Tribunais da RAEM, edestes, pelo Tribunal de Última Instância (TUI) .  \nCom um número de processos novos exactamente igual ao do ano anterior (57), e com um número inferior de processos pendentes a transitar para o corrente ano (apenas 10), a taxa de resolução de processos no TUI continuou a melhorar, firmando-se nos 86,5% .  \nSem alteração do enquadramento actual, mesmo que se alargue o âmbito de intervenção do TUI, o Tribunal poderá, pelo menos inicialmente, dar boa conta das tarefas de que se encarregar.  \nNo Tribunal de Segunda Instância (TSI), transitou para este ano praticamente omesmo número de pendências do ano anterior (624), mas a taxa de resolução aumentou  \npara 60,3%; e isto porque, não obstante a admissão de 944 processos novos no período (cerca de 10% mais que no ano anterior) o Tribunal concluiu 948.  \nMais uma vez se confirma a minha previsão do ano passado, de que aexperiência mostra a tendência para o aumento do número de processos.  \nÉ justo assinalar a recente alteração à Lei Orgânica dos Tribunais, aumentando oquadro dos juízes do TSI. Não é tudo, mas é um passo importante, se os magistrados que vierem a ser nomeados para essas vagas tiverem o merecimento que se deseja.  \nA designação de novos magistrados para a 2.ª Instância permitirá certamente melhorar a eficiência do Tribunal no que respeita ao número dos processos despachados, mas também contribuir para manter o nível das decisões―geralmente bom―e permitiro alargamento da discussão e confronto de ideias que terá reflexo positivo na qualidade da jurisprudência.  \nÉ preciso ter presente as razões por que o aumento do número de processos nos tribunais de segunda e última instância não é superior ao actual.  \nNo que se refere ao TUI, existe um condicionamento legal, que limita e reduz ashipóteses de recurso ao mais alto Tribunal da RAEM. 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